COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25)

O Deputado abriu a reunião sobre o sistema portuário, remanejou o local do evento, aprovou requerimentos em bloco e deu início à audiência pública sobre a relação porto-cidade.

O Deputado sugeriu um sistema de rodízio de assentos entre expositores para otimizar o uso do espaço reduzido do plenário.

O Deputado questionou a ausência do presidente do Porto de Santos no evento.

Porto de Santos e para a cidade de Santos, Guarajá. Antes o ponente diretor-presidente...

O Deputado solicitou ser o último painelista após contato com a comissão que chega a Brasília às 14h30.

A Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ defendeu a integração porto-cidade como estratégia essencial para a sustentabilidade, resiliência climática e geração de valor socioeconômico, destacando a importância de políticas públicas que incentivem a governança compartilhada entre portos e comunidades.

O Deputado solicitou o compartilhamento da apresentação e anunciou o próximo painelista.

O Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP defende a integração porto-cidade baseada em cooperação e respeito às peculiaridades locais, destacando que a legislação atual já garante mecanismos eficazes de contrapartidas. A entidade posiciona-se contrária ao artigo 97 do PL 733, por considerá-lo desnecessário e prejudicial à gestão eficiente dos recursos das autoridades portuárias.

O Deputado agradeceu a contribuição do convidado e anunciou o próximo orador.

O Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP defende que a integração porto-cidade deve ser tratada na lei de forma conceitual e flexível, delegando aos ministérios a criação de políticas regionalizadas. Ressalta que os terminais privados possuem modelos distintos dos portos públicos e que o foco de intervenções regulatórias deve priorizar a eficiência dos portos públicos, onde residem os maiores gargalos.

O Deputado destacou que os terminais privados possuem planejamento e relação com as cidades distintos dos arrendatários, convidando em seguida o superintendente do Porto de Itajaí para falar.

O Superintendente do Porto de Itajaí destacou a retomada eficiente das operações portuárias após um período de inatividade, enfatizando a recuperação econômica, o papel social do porto, a integração com a cidade e a parceria estratégica com o Porto de Santos.

O Deputado solicitou o compartilhamento de um vídeo no grupo dos parlamentares após falha técnica na exibição.

O Superintendente do Porto de Itajaí defende que o porto priorize o compromisso social com a cidade e o Estado, mantendo cargas gerais e turismo além da operação de contêineres, e solicita apoio parlamentar para a criação de uma empresa pública que garanta a autonomia da instituição.

O Deputado organizava a ordem de fala dos convidados durante a sessão.

O Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC destaca que o setor utiliza matriz energética limpa e defende um programa governamental para descarbonizar o transporte rodoviário que acessa os portos.

Caio, tá sem som Desculpa, senhor

O Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC defende a eletrificação dos veículos portuários via financiamento federal e posiciona-se contra a transferência obrigatória de receitas e outorgas das autoridades portuárias para municípios, priorizando o investimento na infraestrutura dos portos.

O Deputado parabenizou o aniversariante, desejando-lhe saúde e propondo uma comemoração na próxima reunião.

Obrigado, amigo. Um abraço.

O Deputado concedeu a palavra a Daniela Rainer para um comunicado antes da fala de Sérgio Aquino, que teve sua pauta antecipada.

A Deputada agradeceu a presença de autoridades e homenageou o prefeito de Navegantes.

O Deputado deu as boas-vindas à comissão e deu continuidade à fala de Sérgio Aquino.

O Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP cumprimentou os presentes e o relator durante a sessão.

E o pior é que o cara liga e já vai falando, sabia? Perfeito.

O Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP defende a integração institucional entre cidades e portos, baseada no planejamento estratégico conjunto e na superação da relação de "amor e ódio". Destaca a necessidade de harmonizar legislações municipais e portuárias, sugere a criação de secretarias municipais especializadas e alerta para a revisão de dispositivos sobre repasses financeiros adicionais, que podem impactar a viabilidade de investimentos portuários.

O Deputado elogiou a apresentação do palestrante e deu início ao encerramento do painel, convidando o próximo expositor.

O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos defende a integração Porto-Cidade por meio de projetos sociais, ambientais e de requalificação urbana, visando mitigar conflitos históricos. Ressalta a necessidade de uma norma que garanta a continuidade dessas ações, mantendo, contudo, a gestão portuária técnica e focada na eficiência operacional, sem a obrigatoriedade de repasses que possam comprometer a autonomia administrativa.

O Deputado destacou o projeto Porto-Cidade em Cabedelo, enfatizando a importância da integração social, educacional e ambiental dos portos, e defendeu que o setor portuário invista mais na comunicação de sua relevância estratégica para o Brasil.

O Deputado afirmou ter analisado atentamente as exposições apresentadas para desempenhar sua função de relator.

O Deputado defende que a integração porto-cidade seja assegurada por lei através de recursos financeiros vinculados, comparando a necessidade a royalties, para mitigar impactos urbanos negativos e evitar a dependência da boa vontade das autoridades portuárias.

O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos destaca a legalidade da compensação municipal por impacto de vizinhança, citando a arrecadação de 500 milhões em Santos, e defende o reinvestimento das outorgas portuárias em infraestrutura urbana e acessos.

O Deputado defende a criação de uma lei federal com aporte financeiro obrigatório para viabilizar a integração porto-cidade, descartando regras apenas programáticas sem recursos.

A Deputada defende que cidades portuárias recebam compensações financeiras pelos impactos da operação portuária, visando o desenvolvimento humano e a melhoria da integração urbana.

O Deputado defende que a integração portuária brasileira seja planejada criteriosamente, dada a disparidade estética e estrutural entre os terminais.

O Superintendente do Porto de Itajaí destacou que a nova gestão recuperou receitas inéditas para o município, totalizando R$ 2,7 milhões em tributos, além de investimentos em projetos culturais e esportivos, marcando a recuperação financeira do porto.

A Deputada solicitou que os oradores limitem suas falas a três minutos devido ao início da ordem do dia.

O Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados agradeceu a transparência do relator e destacou a importância do impacto econômico dos terminais privados para os municípios.

A Deputada passou a presidência ao deputado Arthur Maia para votar presencialmente, solicitando a continuidade do depoimento.

O Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP ressaltou que os portos são os principais contribuintes econômicos de diversos municípios brasileiros.

ao doutor Sérgio Aquino.

O Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP manifestou preocupação com custos e critérios de aplicação de recursos, defendendo garantias de gestão e monitoramento para assegurar que os investimentos portuários cumpram seus objetivos.

Passo a palavra ao doutor Anderson Pomini. Por isso que o debate é muito importante, né?

Ou seja, é uma forma de prestigiarmos o próprio capital.

O Deputado cedeu a palavra ao Dr. Caio Morel para o encerramento.

O Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC defende que a alocação de recursos em programas portuários deve ser planejada, alertando que a taxação de 1% sobre a receita representa um impacto expressivo de até 15% na rentabilidade do setor.

O Deputado esclareceu que a municipalidade receberá 1% da receita bruta anual da autoridade portuária, proveniente exclusivamente de tarifas.

O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos sugere fixar uma porcentagem normativa para valorizar o CAP, garantindo maior autonomia e debate na gestão de recursos portuários, além de convidar os participantes para uma reunião técnica em Santos.

O Deputado anunciou visita técnica ao Porto de Santos, suspendeu a próxima reunião da comissão e convocou nova audiência para o dia 8 de outubro.