Projeto de Lei
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Murilo GaldinoREPUBLICANOS
26 de nov de 2025 · Debate sobre modernização da mão de obra expõe divergências no setor portuário · 2 falas
O parlamentar mencionou o projeto ao relatar um requerimento para a realização de um seminário de debates.
Ver fala completaO presidente declarou aberta a reunião da comissão especial destinada a proferir parecer sobre o projeto de lei.
Ver fala completaCriticou diversos pontos do projeto por considerar que visam ao desmonte de categorias profissionais e ao esvaziamento do mercado de trabalho portuário.
Ver fala completaMurilo GaldinoREPUBLICANOSPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Representantes sindicais defendem direitos trabalhistas em debate portuário
O presidente anunciou o projeto na pauta da reunião extraordinária da Comissão Especial para dar andamento aos trabalhos.
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21 de out de 2025 · Projeto de túnel entre Santos e Guarujá avança em debate sobre mobilidade
O deputado critica a ausência de engenheiros na elaboração do marco regulatório portuário, defendendo a participação técnica da categoria na redação do projeto.
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Daniela ReinehrPLPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Deputados debatem modernização de portos brasileiros e novos regimes de exploração
A presidente declarou aberta a reunião da comissão especial destinada a proferir parecer sobre o projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços
26 de nov de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 50/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a realização de Seminário em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, para debater o PL 733/2025.
04 de nov de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 50/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, para debater o PL 733/2025".
15 de out de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 49/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requerimento de inclusão de novos convidados em audiência pública com o tema Mão de Obra (perspectiva dos empregados).
15 de out de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 48/2025,do Sr. Tadeu Veneri que requer a realização de Seminário no estado do Paraná, para discutir o sistema portuário brasileiro.
15 de out de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 47/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”, com foco no fortalecimento da segurança portuária.
15 de out de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 49/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requerimento de inclusão de novos convidados em audiência pública com o tema Mão de Obra (perspectiva dos empregados).
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