Projeto de Lei
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Murilo GaldinoREPUBLICANOSPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Debate sobre dragagem e praticagem aponta desafios na gestão dos portos brasileiros
O presidente abriu a reunião da comissão especial destinada a proferir parecer sobre o projeto
Ver fala completaMurilo GaldinoREPUBLICANOS
26 de nov de 2025 · Debate sobre modernização da mão de obra expõe divergências no setor portuário · 2 falas
O parlamentar mencionou o projeto ao relatar um requerimento para a realização de um seminário de debates.
Ver fala completaO presidente declarou aberta a reunião da comissão especial destinada a proferir parecer sobre o projeto de lei.
Ver fala completaCriticou diversos pontos do projeto por considerar que visam ao desmonte de categorias profissionais e ao esvaziamento do mercado de trabalho portuário.
Ver fala completaMurilo GaldinoREPUBLICANOSPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Representantes sindicais defendem direitos trabalhistas em debate portuário
O presidente anunciou o projeto na pauta da reunião extraordinária da Comissão Especial para dar andamento aos trabalhos.
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21 de out de 2025 · Projeto de túnel entre Santos e Guarujá avança em debate sobre mobilidade
O deputado critica a ausência de engenheiros na elaboração do marco regulatório portuário, defendendo a participação técnica da categoria na redação do projeto.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços
26 de nov de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 50/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a realização de Seminário em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, para debater o PL 733/2025.
04 de nov de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 50/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, para debater o PL 733/2025".
15 de out de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 49/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requerimento de inclusão de novos convidados em audiência pública com o tema Mão de Obra (perspectiva dos empregados).
15 de out de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 48/2025,do Sr. Tadeu Veneri que requer a realização de Seminário no estado do Paraná, para discutir o sistema portuário brasileiro.
15 de out de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 47/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”, com foco no fortalecimento da segurança portuária.
15 de out de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 49/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requerimento de inclusão de novos convidados em audiência pública com o tema Mão de Obra (perspectiva dos empregados).
15 de out de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 48/2025,do Sr. Tadeu Veneri que requer a realização de Seminário no estado do Paraná, para discutir o sistema portuário brasileiro.
15 de out de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 47/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”, com foco no fortalecimento da segurança portuária.
14 de out de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 49/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requerimento de inclusão de novos convidados em audiência pública com o tema Mão de Obra (perspectiva dos empregados)".
14 de out de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 48/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário no estado do Paraná, para discutir o sistema portuário brasileiro. ".
09 de out de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 47/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”, com foco no fortalecimento da segurança portuária".
08 de out de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 46/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a inclusão de Representante do Sistema Transporte – CNT – SEST SENAT – ITL, como expositora na audiência pública com o tema Mão de Obra (Perspectiva dos Empregadores), destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro.
08 de out de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 46/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a inclusão de Representante do Sistema Transporte – CNT – SEST SENAT – ITL, como expositora na audiência pública com o tema Mão de Obra (Perspectiva dos Empregadores), destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro.
08 de out de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 46/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a inclusão de Representante do Sistema Transporte – CNT – SEST SENAT – ITL, como expositora na audiência pública com o tema Mão de Obra (Perspectiva dos Empregadores), destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro.
24 de set de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 46/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a inclusão de Representante do Sistema Transporte – CNT – SEST SENAT – ITL, como expositora na audiência pública com o tema Mão de Obra (Perspectiva dos Empregadores), destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro. ".
24 de set de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 45/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a realização de visita técnica da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro ao Porto do Rio de Janeiro, com o objetivo de subsidiar os trabalhos de análise e discussão das emendas apresentadas no âmbito desta Comissão..
24 de set de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 44/2025,dos Srs. General Pazuello e Julio Lopes que requer a realização de visita técnica ao Porto do Açú, localizado em São João da Barra/RJ, por esta Comissão Especial e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.
24 de set de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 43/2025,do Sr. Coronel Meira que requer a realização de Seminário, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE, para debater, no âmbito desta Comissão Especial, o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.
24 de set de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 42/2025,do Sr. Gabriel Nunes que requer a inclusão de Representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) como expositor nas audiências públicas com temas de Regime de Exploração, desburocratização e impactos para exportação agropecuária, destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro.
24 de set de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 41/2025,da Sra. Rosana Valle que requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada por esta Comissão Especial sobre o tema da dragagem.
24 de set de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 40/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer o convite do Sr. Caio Morel Corrêa, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade.
24 de set de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 39/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requer a inclusão de convidado à audiência pública referente ao tema Segurança nos Portos.
18 de set de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 45/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de visita técnica da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro ao Porto do Rio de Janeiro, com o objetivo de subsidiar os trabalhos de análise e discussão das emendas apresentadas no âmbito desta Comissão.".
18 de set de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 44/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados General Pazuello (PL/RJ) e Julio Lopes PP , que "Requer a realização de visita técnica ao Porto do Açú, localizado em São João da Barra/RJ, por esta Comissão Especial e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata. ".
17 de set de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 43/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a realização de Seminário, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE, para debater, no âmbito desta Comissão Especial, o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
15 de set de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 42/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requer a inclusão de Representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) como expositor nas audiências públicas com temas de Regime de Exploração, desburocratização e impactos para exportação agropecuária, destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro".
04 de set de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 41/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada por esta Comissão Especial sobre o tema da dragagem".
02 de set de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 40/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer o convite do Sr. Caio Morel Corrêa, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade".
28 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 39/2025 (Requerimento), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado à audiência pública referente ao tema Segurança nos Portos. ".
27 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 38/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer o convite do Sr. Jesualdo Conceição da Silva, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade.
27 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 37/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer o convite do Sr. Sérgio Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade.
26 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 38/2025 (Requerimento), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer o convite do Sr. Jesualdo Conceição da Silva, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade".
22 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 37/2025 (Requerimento), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer o convite do Sr. Sérgio Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade".
20 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 36/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer à Comissão Especial sobre o sistema portuário brasileiro (PL733/2025) a realização de mesa redonda sobre casos de sucesso dos portos do Brasil.
20 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 35/2025,do Sr. Gabriel Nunes que requer a inclusão de Representante da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 3/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café.
20 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 34/2025,do Sr. Beto Richa que requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa.
20 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 33/2025,da Sra. Caroline de Toni que requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.
20 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 32/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa.
20 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 31/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.
20 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 30/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.
20 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 29/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a realização de vistorias técnicas em portos de diferentes regiões do País para subsidiar a apreciação do Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.
19 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 20/08/2025, Letra A.
14 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 36/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer à Comissão Especial sobre o sistema portuário brasileiro (PL733/2025) a realização de mesa redonda sobre casos de sucesso dos portos do Brasil".
14 de ago de 2025 · PL073325
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/08/2025 a 14/08/2025). Foram apresentadas 679 emendas.
13 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 35/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requer a inclusão de Representante da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 3/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café".
13 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 28/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a inclusão de convidados às audiências públicas designadas por esta Comissão Especial.
13 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 27/2025,do Sr. Helder Salomão que requer a realização de Seminário em Vitória, no Espírito Santo, para discutir o PL 733/25 e seu impacto sobre os portuários.
13 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 26/2025,do Sr. Murilo Galdino que requer a realização de visita técnica aos portos de Xangai e Hong Kong, na China, e Busan, na Coreia do Sul.
13 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 25/2025,do Sr. Beto Richa que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, com o objetivo de discutir o PL 733/2025, que dispõe sobre Sistema Portuário Brasileiro com foco nas ações de infraestrutura do Porto de Paranaguá/PR.
13 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 24/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.
13 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 23/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.
13 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 22/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.
13 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 21/2025,do Sr. Gabriel Nunes que requer a inclusão do Senhor Caio Faria, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 8/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário.
13 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 20/2025,do Sr. Gabriel Nunes que requer a inclusão da Sra. Flávia Takafashi, Diretora da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositora na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 6/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com ênfase nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto-cidade.
13 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 19/2025,do Sr. Leo Prates que requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator
13 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 18/2025,do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater a situação dos portos de Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba, Navegantes e Itapoá.
13 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 34/2025 (Requerimento), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa".
13 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".
12 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 32/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa".
12 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 31/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".
12 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
12 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 29/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a realização de vistorias técnicas em portos de diferentes regiões do País para subsidiar a apreciação do Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
12 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 28/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão de convidados às audiências públicas designadas por esta Comissão Especial".
12 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 27/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário em Vitória, no Espírito Santo, para discutir o PL 733/25 e seu impacto sobre os portuários. ".
12 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 26/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Requer a realização de visita técnica aos portos de Xangai e Hong Kong, na China, e Busan, na Coreia do Sul".
11 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 25/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, com o objetivo de discutir o PL 733/2025, que dispõe sobre Sistema Portuário Brasileiro com foco nas ações de infraestrutura do Porto de Paranaguá/PR".
08 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".
08 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".
08 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".
07 de ago de 2025 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.495/2025, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.495/2025, em razão do despacho exarado em 26 de maio de 2025, que incluiu a Comissão de Desenvolvimento Urbano como uma das Comissões competentes para analisar o mérito do Projeto de Lei n. 733/2025, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
07 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requer a inclusão do Senhor Caio Faria, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 8/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário".
07 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requer a inclusão da Sra. Flávia Takafashi, Diretora da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositora na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 6/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com ênfase nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto-cidade".
07 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".
06 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro
06 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 11/2025,da Sra. Rosana Valle que requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada pelo requerimento 1/2025 desta Comissão Especial.
06 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 4/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de Seminário externo dos membros da Comissão Especial nas cidades de Santos/SP, Salvador/BA, Florianópolis/SC e João Pessoa/PB, para discutir o sistema portuário brasileiro
06 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 1/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requer a realização de Audiência Pública para debate nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário.
06 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 16/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requerimento de aditamento para inclusão de novo convidado.
06 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 15/2025,do Sr. Leo Prates que requer o aditamento ao Requerimento nº 8/2025, da Comissão Especial do PL 733/2025, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário.
06 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. Leo Prates que requer o aditamento ao Requerimento nº 10/2025, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
06 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de Audiência Pública para debater nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário
06 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 12/2025,do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.
06 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 11/2025,da Sra. Rosana Valle que requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada pelo requerimento 1/2025 desta Comissão Especial.
06 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 10/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer realização de Audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.
06 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 9/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.
06 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 8/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário
06 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 7/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para discutir o sistema portuário brasileiro.
06 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 6/2025,do Sr. Gabriel Nunes que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 0733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências, com foco nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto cidade
06 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 5/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.
06 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 4/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de Seminário externo dos membros da Comissão Especial nas cidades de Santos/SP, Salvador/BA, Florianópolis/SC e João Pessoa/PB, para discutir o sistema portuário brasileiro
06 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 3/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de audiência pública, para debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de Agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café
06 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro
06 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 1/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requer a realização de Audiência Pública para debate nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário.
06 de ago de 2025 · PL073325
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 17/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Seminário externo e visita técnica dos membros da Comissão Especial na cidade de Santos/SP.
06 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater a situação dos portos de Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba, Navegantes e Itapoá".
05 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Seminário externo e visita técnica dos membros da Comissão Especial na cidade de Santos/SP".
05 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requerimento de aditamento para inclusão de novo convidado".
05 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 8/2025, da Comissão Especial do PL 733/2025, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário. ".
05 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 10/2025, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. ".
04 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário".
04 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata".
04 de ago de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada pelo requerimento 1/2025 desta Comissão Especial".
01 de ago de 2025 · PL073325
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2025)
16 de jul de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer realização de Audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
16 de jul de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
15 de jul de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário".
11 de jul de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para discutir o sistema portuário brasileiro".
11 de jul de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 0733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências, com foco nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto cidade".
09 de jul de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata".
09 de jul de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a realização de Seminário externo dos membros da Comissão Especial nas cidades de Santos/SP, Salvador/BA, Florianópolis/SC e João Pessoa/PB, para discutir o sistema portuário brasileiro".
09 de jul de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a realização de audiência pública, para debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de Agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café".
09 de jul de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro".
09 de jul de 2025 · PL073325
Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debate nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário".
09 de jul de 2025 · PL073325
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).
09 de jul de 2025 · PL073325
Recebimento
07 de jul de 2025 · MESA
Distribuição
À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências"Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
07 de jul de 2025 · MESA
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados em 07/07/2025.
27 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2113/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei nsº 3564/2019, 1064/2021 e 1455/2023 ao Projeto de Lei n° 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências".
26 de mai de 2025 · MESA
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados em 26/05/2025.
→ Aguardando Parecer
26 de mai de 2025 · CTRAB
Devolução à CCP
Conforme solicitação no Memo. nº 058/2025 - COPER, devolvido à CCP.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de mai de 2025 · MESA
Despacho
Revejo, de ofício, o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 733, de 2025, e determino o exame pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Trabalho; Desenvolvimento Econômico; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Outrossim, decido criar Comissão Especial para analisar a matéria em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.
→ Aguardando Parecer
23 de abr de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Foram apresentadas 491 emendas.
23 de abr de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Foram apresentadas 491 emendas.
23 de abr de 2025 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 24/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro
→ Aguardando Encaminhamento
23 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 1536/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 733, de 2025, a fim de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) analise o mérito da matéria".
22 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 1513/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Rodrigo Estacho (PSD/PR), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 733, de 2025, de autoria do Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), a fim de que a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) analise o mérito da matéria".
16 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 1495/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 733, de 2025, de autoria do Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), a fim de que a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) analise o mérito da matéria".
→ Aguardando Parecer
10 de abr de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
09 de abr de 2025 · CTRAB
Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro".
09 de abr de 2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)
01 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 927
01 de abr de 2025 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
31 de mar de 2025 · MESA
Às Comissões de Trabalho; Desenvolvimento Econômico; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 733/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), que "Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. ".
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