PL 733/2025

26 de nov, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 50/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a realização de Seminário em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, para debater o PL 733/2025.

04 de nov, 14:50PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 50/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, para debater o PL 733/2025".

15 de out, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 49/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requerimento de inclusão de novos convidados em audiência pública com o tema Mão de Obra (perspectiva dos empregados).

15 de out, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 48/2025,do Sr. Tadeu Veneri que requer a realização de Seminário no estado do Paraná, para discutir o sistema portuário brasileiro.

15 de out, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 47/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”, com foco no fortalecimento da segurança portuária.

15 de out, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 49/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requerimento de inclusão de novos convidados em audiência pública com o tema Mão de Obra (perspectiva dos empregados).

15 de out, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 48/2025,do Sr. Tadeu Veneri que requer a realização de Seminário no estado do Paraná, para discutir o sistema portuário brasileiro.

15 de out, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 47/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”, com foco no fortalecimento da segurança portuária.

14 de out, 13:08PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 49/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requerimento de inclusão de novos convidados em audiência pública com o tema Mão de Obra (perspectiva dos empregados)".

14 de out, 10:38PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 48/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário no estado do Paraná, para discutir o sistema portuário brasileiro. ".

09 de out, 09:30PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 47/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”, com foco no fortalecimento da segurança portuária".

08 de out, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 46/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a inclusão de Representante do Sistema Transporte – CNT – SEST SENAT – ITL, como expositora na audiência pública com o tema Mão de Obra (Perspectiva dos Empregadores), destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro.

08 de out, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 46/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a inclusão de Representante do Sistema Transporte – CNT – SEST SENAT – ITL, como expositora na audiência pública com o tema Mão de Obra (Perspectiva dos Empregadores), destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro.

08 de out, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 46/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a inclusão de Representante do Sistema Transporte – CNT – SEST SENAT – ITL, como expositora na audiência pública com o tema Mão de Obra (Perspectiva dos Empregadores), destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro.

24 de set, 13:08PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 46/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a inclusão de Representante do Sistema Transporte – CNT – SEST SENAT – ITL, como expositora na audiência pública com o tema Mão de Obra (Perspectiva dos Empregadores), destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro. ".

24 de set, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 45/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a realização de visita técnica da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro ao Porto do Rio de Janeiro, com o objetivo de subsidiar os trabalhos de análise e discussão das emendas apresentadas no âmbito desta Comissão..

24 de set, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 44/2025,dos Srs. General Pazuello e Julio Lopes que requer a realização de visita técnica ao Porto do Açú, localizado em São João da Barra/RJ, por esta Comissão Especial e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.

24 de set, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 43/2025,do Sr. Coronel Meira que requer a realização de Seminário, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE, para debater, no âmbito desta Comissão Especial, o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.

24 de set, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 42/2025,do Sr. Gabriel Nunes que requer a inclusão de Representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) como expositor nas audiências públicas com temas de Regime de Exploração, desburocratização e impactos para exportação agropecuária, destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro.

24 de set, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 41/2025,da Sra. Rosana Valle que requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada por esta Comissão Especial sobre o tema da dragagem.

24 de set, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 40/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer o convite do Sr. Caio Morel Corrêa, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade.

24 de set, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 39/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requer a inclusão de convidado à audiência pública referente ao tema Segurança nos Portos.

18 de set, 14:19PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 45/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de visita técnica da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro ao Porto do Rio de Janeiro, com o objetivo de subsidiar os trabalhos de análise e discussão das emendas apresentadas no âmbito desta Comissão.".

18 de set, 14:07PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 44/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados General Pazuello (PL/RJ) e Julio Lopes PP , que "Requer a realização de visita técnica ao Porto do Açú, localizado em São João da Barra/RJ, por esta Comissão Especial e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata. ".

17 de set, 17:14PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 43/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a realização de Seminário, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE, para debater, no âmbito desta Comissão Especial, o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".

15 de set, 12:03PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 42/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requer a inclusão de Representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) como expositor nas audiências públicas com temas de Regime de Exploração, desburocratização e impactos para exportação agropecuária, destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro".

04 de set, 10:28PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 41/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada por esta Comissão Especial sobre o tema da dragagem".

02 de set, 11:47PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 40/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer o convite do Sr. Caio Morel Corrêa, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade".

28 de ago, 13:31PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 39/2025 (Requerimento), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado à audiência pública referente ao tema Segurança nos Portos. ".

27 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 38/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer o convite do Sr. Jesualdo Conceição da Silva, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade.

27 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 37/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer o convite do Sr. Sérgio Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade.

26 de ago, 14:25PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 38/2025 (Requerimento), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer o convite do Sr. Jesualdo Conceição da Silva, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade".

22 de ago, 15:53PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 37/2025 (Requerimento), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer o convite do Sr. Sérgio Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade".

20 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 36/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer à Comissão Especial sobre o sistema portuário brasileiro (PL733/2025) a realização de mesa redonda sobre casos de sucesso dos portos do Brasil.

20 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 35/2025,do Sr. Gabriel Nunes que requer a inclusão de Representante da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 3/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café.

20 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 34/2025,do Sr. Beto Richa que requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa.

20 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 33/2025,da Sra. Caroline de Toni que requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.

20 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 32/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa.

20 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 31/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.

20 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 30/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.

20 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 29/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a realização de vistorias técnicas em portos de diferentes regiões do País para subsidiar a apreciação do Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.

19 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 20/08/2025, Letra A.

14 de ago, 16:05PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 36/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer à Comissão Especial sobre o sistema portuário brasileiro (PL733/2025) a realização de mesa redonda sobre casos de sucesso dos portos do Brasil".

14 de ago, 00:00PL073325Aguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/08/2025 a 14/08/2025). Foram apresentadas 679 emendas.

13 de ago, 18:15PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 35/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requer a inclusão de Representante da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 3/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café".

13 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 28/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a inclusão de convidados às audiências públicas designadas por esta Comissão Especial.

13 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 27/2025,do Sr. Helder Salomão que requer a realização de Seminário em Vitória, no Espírito Santo, para discutir o PL 733/25 e seu impacto sobre os portuários.

13 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 26/2025,do Sr. Murilo Galdino que requer a realização de visita técnica aos portos de Xangai e Hong Kong, na China, e Busan, na Coreia do Sul.

13 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 25/2025,do Sr. Beto Richa que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, com o objetivo de discutir o PL 733/2025, que dispõe sobre Sistema Portuário Brasileiro com foco nas ações de infraestrutura do Porto de Paranaguá/PR.

13 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 24/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.

13 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 23/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.

13 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 22/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.

13 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 21/2025,do Sr. Gabriel Nunes que requer a inclusão do Senhor Caio Faria, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 8/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário.

13 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 20/2025,do Sr. Gabriel Nunes que requer a inclusão da Sra. Flávia Takafashi, Diretora da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositora na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 6/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com ênfase nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto-cidade.

13 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 19/2025,do Sr. Leo Prates que requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator

13 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 18/2025,do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater a situação dos portos de Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba, Navegantes e Itapoá.

13 de ago, 11:05PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 34/2025 (Requerimento), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa".

13 de ago, 10:07PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".

12 de ago, 18:46PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 32/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa".

12 de ago, 18:43PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 31/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".

12 de ago, 15:14PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".

12 de ago, 15:14PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 29/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a realização de vistorias técnicas em portos de diferentes regiões do País para subsidiar a apreciação do Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".

12 de ago, 13:51PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 28/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão de convidados às audiências públicas designadas por esta Comissão Especial".

12 de ago, 12:16PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 27/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário em Vitória, no Espírito Santo, para discutir o PL 733/25 e seu impacto sobre os portuários. ".

12 de ago, 11:12PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 26/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Requer a realização de visita técnica aos portos de Xangai e Hong Kong, na China, e Busan, na Coreia do Sul".

11 de ago, 15:47PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 25/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, com o objetivo de discutir o PL 733/2025, que dispõe sobre Sistema Portuário Brasileiro com foco nas ações de infraestrutura do Porto de Paranaguá/PR".

08 de ago, 15:23PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".

08 de ago, 15:23PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".

08 de ago, 15:23PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".

07 de ago, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.495/2025, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.495/2025, em razão do despacho exarado em 26 de maio de 2025, que incluiu a Comissão de Desenvolvimento Urbano como uma das Comissões competentes para analisar o mérito do Projeto de Lei n. 733/2025, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."

07 de ago, 13:04PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requer a inclusão do Senhor Caio Faria, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 8/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário".

07 de ago, 12:58PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requer a inclusão da Sra. Flávia Takafashi, Diretora da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositora na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 6/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com ênfase nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto-cidade".

07 de ago, 11:24PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".

06 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro

06 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 11/2025,da Sra. Rosana Valle que requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada pelo requerimento 1/2025 desta Comissão Especial.

06 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 4/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de Seminário externo dos membros da Comissão Especial nas cidades de Santos/SP, Salvador/BA, Florianópolis/SC e João Pessoa/PB, para discutir o sistema portuário brasileiro

06 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 1/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requer a realização de Audiência Pública para debate nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário.

06 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 16/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requerimento de aditamento para inclusão de novo convidado.

06 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 15/2025,do Sr. Leo Prates que requer o aditamento ao Requerimento nº 8/2025, da Comissão Especial do PL 733/2025, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário.

06 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. Leo Prates que requer o aditamento ao Requerimento nº 10/2025, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

06 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de Audiência Pública para debater nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário

06 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 12/2025,do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.

06 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 11/2025,da Sra. Rosana Valle que requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada pelo requerimento 1/2025 desta Comissão Especial.

06 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 10/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer realização de Audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.

06 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 9/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.

06 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 8/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário

06 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 7/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para discutir o sistema portuário brasileiro.

06 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 6/2025,do Sr. Gabriel Nunes que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 0733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências, com foco nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto cidade

06 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 5/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.

06 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 4/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de Seminário externo dos membros da Comissão Especial nas cidades de Santos/SP, Salvador/BA, Florianópolis/SC e João Pessoa/PB, para discutir o sistema portuário brasileiro

06 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 3/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de audiência pública, para debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de Agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café

06 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro

06 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 1/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requer a realização de Audiência Pública para debate nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário.

06 de ago, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 17/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Seminário externo e visita técnica dos membros da Comissão Especial na cidade de Santos/SP.

06 de ago, 09:14PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater a situação dos portos de Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba, Navegantes e Itapoá".

05 de ago, 14:23PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Seminário externo e visita técnica dos membros da Comissão Especial na cidade de Santos/SP".

05 de ago, 12:30PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requerimento de aditamento para inclusão de novo convidado".

05 de ago, 10:40PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 8/2025, da Comissão Especial do PL 733/2025, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário. ".

05 de ago, 10:37PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 10/2025, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. ".

04 de ago, 18:14PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário".

04 de ago, 17:55PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata".

04 de ago, 11:38PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada pelo requerimento 1/2025 desta Comissão Especial".

01 de ago, 00:00PL073325Aguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2025)

16 de jul, 11:50PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer realização de Audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".

16 de jul, 11:42PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".

15 de jul, 16:09PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário".

11 de jul, 14:53PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para discutir o sistema portuário brasileiro".

11 de jul, 12:13PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 0733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências, com foco nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto cidade".

09 de jul, 11:28PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata".

09 de jul, 11:20PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a realização de Seminário externo dos membros da Comissão Especial nas cidades de Santos/SP, Salvador/BA, Florianópolis/SC e João Pessoa/PB, para discutir o sistema portuário brasileiro".

09 de jul, 11:20PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a realização de audiência pública, para debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de Agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café".

09 de jul, 11:20PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro".

09 de jul, 11:19PL073325Aguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debate nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário".

09 de jul, 14:30PL073325Aguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).

09 de jul, 14:29PL073325Aguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) PL073325.

07 de jul, 00:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências"Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

07 de jul, 00:00MESAAguardando Parecer

Expedição de Documento

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados em 07/07/2025.

27 de mai, 18:03MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2113/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei nsº 3564/2019, 1064/2021 e 1455/2023 ao Projeto de Lei n° 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências".

26 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

Expedição de Documento

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados em 26/05/2025.

26 de mai, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Conforme solicitação no Memo. nº 058/2025 - COPER, devolvido à CCP.

26 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

Despacho

Revejo, de ofício, o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 733, de 2025, e determino o exame pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Trabalho; Desenvolvimento Econômico; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Outrossim, decido criar Comissão Especial para analisar a matéria em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.

23 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Foram apresentadas 491 emendas.

23 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Foram apresentadas 491 emendas.

23 de abr, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 24/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro

23 de abr, 10:12MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1536/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 733, de 2025, a fim de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) analise o mérito da matéria".

22 de abr, 16:46MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1513/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Rodrigo Estacho (PSD/PR), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 733, de 2025, de autoria do Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), a fim de que a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) analise o mérito da matéria".

16 de abr, 15:32MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1495/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 733, de 2025, de autoria do Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), a fim de que a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) analise o mérito da matéria".

10 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)

09 de abr, 16:53CTRABAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro".

09 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)

01 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 927

01 de abr, 12:10CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CTRAB.

31 de mar, 14:40MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Trabalho; Desenvolvimento Econômico; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

28 de fev, 09:12MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 733/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), que "Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. ".

04 de nov de 2025REQ 50/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Ana Paula Lima (PT)

Requer a realização de Seminário em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, para debater o PL 733/2025.

14 de out de 2025REQ 49/2025Audiência Pública

Paulo Alexandre Barbosa (PSD)

Requerimento de inclusão de novos convidados em audiência pública com o tema Mão de Obra (perspectiva dos empregados).

14 de out de 2025REQ 48/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Tadeu Veneri (PT)

Requer a realização de Seminário no estado do Paraná, para discutir o sistema portuário brasileiro.

09 de out de 2025REQ 47/2025Audiência Pública

Arthur Oliveira Maia (UNIÃO)

Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”, com foco no fortalecimento da segurança portuária.

24 de set de 2025REQ 46/2025Audiência Pública

Arthur Oliveira Maia (UNIÃO)

Requer a inclusão de Representante do Sistema Transporte – CNT – SEST SENAT – ITL, como expositora na audiência pública com o tema Mão de Obra (Perspectiva dos Empregadores), destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro.

17 de set de 2025REQ 43/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Coronel Meira (PL)

Requer a realização de Seminário, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE, para debater, no âmbito desta Comissão Especial, o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.

15 de set de 2025REQ 42/2025Audiência Pública

Gabriel Nunes (PSD)

Requer a inclusão de Representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) como expositor nas audiências públicas com temas de Regime de Exploração, desburocratização e impactos para exportação agropecuária, destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro.

04 de set de 2025REQ 41/2025Audiência Pública

Rosana Valle (PL)

Requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada por esta Comissão Especial sobre o tema da dragagem.

02 de set de 2025REQ 40/2025Audiência Pública

Daniela Reinehr (PL)

Requer o convite do Sr. Caio Morel Corrêa, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade.

28 de ago de 2025REQ 39/2025Audiência Pública

Paulo Alexandre Barbosa (PSD)

Requer a inclusão de convidado à audiência pública referente ao tema Segurança nos Portos.

22 de ago de 2025REQ 37/2025Audiência Pública

Daniela Reinehr (PL)

Requer o convite do Sr. Sérgio Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade.

14 de ago de 2025REQ 36/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Daniela Reinehr (PL)

Requer à Comissão Especial sobre o sistema portuário brasileiro (PL733/2025) a realização de mesa redonda sobre casos de sucesso dos portos do Brasil.

13 de ago de 2025REQ 35/2025Audiência Pública

Gabriel Nunes (PSD)

Requer a inclusão de Representante da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 3/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café.

13 de ago de 2025REQ 34/2025Audiência Pública

Beto Richa (PSDB)

Requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa.

13 de ago de 2025REQ 33/2025Audiência Pública

Caroline de Toni (PL)

Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.

12 de ago de 2025REQ 32/2025Audiência Pública

Daniela Reinehr (PL)

Requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa.

12 de ago de 2025REQ 30/2025Audiência Pública

Arthur Oliveira Maia (UNIÃO)

Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.

12 de ago de 2025REQ 29/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Arthur Oliveira Maia (UNIÃO)

Requer a realização de vistorias técnicas em portos de diferentes regiões do País para subsidiar a apreciação do Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.

12 de ago de 2025REQ 28/2025Audiência Pública

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a inclusão de convidados às audiências públicas designadas por esta Comissão Especial.

12 de ago de 2025REQ 27/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Helder Salomão (PT)

Requer a realização de Seminário em Vitória, no Espírito Santo, para discutir o PL 733/25 e seu impacto sobre os portuários.

11 de ago de 2025REQ 25/2025Audiência Pública

Beto Richa (PSDB)

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, com o objetivo de discutir o PL 733/2025, que dispõe sobre Sistema Portuário Brasileiro com foco nas ações de infraestrutura do Porto de Paranaguá/PR.

08 de ago de 2025REQ 22/2025Audiência Pública

Ana Paula Lima (PT)

Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.

08 de ago de 2025REQ 24/2025Audiência Pública

Ana Paula Lima (PT)

Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.

08 de ago de 2025REQ 23/2025Audiência Pública

Ana Paula Lima (PT)

Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.

07 de ago de 2025REQ 21/2025Audiência Pública

Gabriel Nunes (PSD)

Requer a inclusão do Senhor Caio Faria, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 8/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário.

07 de ago de 2025REQ 20/2025Audiência Pública

Gabriel Nunes (PSD)

Requer a inclusão da Sra. Flávia Takafashi, Diretora da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositora na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 6/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com ênfase nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto-cidade.

05 de ago de 2025REQ 17/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Adriana Ventura (NOVO)

Requer a realização de Seminário externo e visita técnica dos membros da Comissão Especial na cidade de Santos/SP.

05 de ago de 2025REQ 16/2025Audiência Pública

Paulo Alexandre Barbosa (PSD)

Requerimento de aditamento para inclusão de novo convidado.

05 de ago de 2025REQ 15/2025Audiência Pública

Leo Prates (REPUBLICANOS)

Requer o aditamento ao Requerimento nº 8/2025, da Comissão Especial do PL 733/2025, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário.

05 de ago de 2025REQ 14/2025Audiência Pública

Leo Prates (REPUBLICANOS)

Requer o aditamento ao Requerimento nº 10/2025, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

04 de ago de 2025REQ 13/2025Audiência Pública

Carlos Zarattini (PT)

Requer a realização de Audiência Pública para debater nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário

04 de ago de 2025REQ 12/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Carlos Zarattini (PT)

Requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.

04 de ago de 2025REQ 11/2025Audiência Pública

Rosana Valle (PL)

Requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada pelo requerimento 1/2025 desta Comissão Especial.

16 de jul de 2025REQ 10/2025Audiência Pública

Daniela Reinehr (PL)

Requer realização de Audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.

16 de jul de 2025REQ 9/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Daniela Reinehr (PL)

Requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.

15 de jul de 2025REQ 8/2025Audiência Pública

Leo Prates (REPUBLICANOS)

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário

11 de jul de 2025REQ 7/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Ana Paula Lima (PT)

Requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para discutir o sistema portuário brasileiro.

11 de jul de 2025REQ 6/2025Audiência Pública

Gabriel Nunes (PSD)·Leo Prates (REPUBLICANOS)·Paulo Magalhães (PSD)·Arthur Oliveira Maia (UNIÃO)

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 0733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências, com foco nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto cidade

09 de jul de 2025REQ 5/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Paulo Alexandre Barbosa (PSD)

Requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.

09 de jul de 2025REQ 4/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Leo Prates (REPUBLICANOS)

Requer a realização de Seminário externo dos membros da Comissão Especial nas cidades de Santos/SP, Salvador/BA, Florianópolis/SC e João Pessoa/PB, para discutir o sistema portuário brasileiro

09 de jul de 2025REQ 3/2025Audiência Pública

Leo Prates (REPUBLICANOS)

Requer a realização de audiência pública, para debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de Agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café

09 de jul de 2025REQ 2/2025Audiência Pública

Leo Prates (REPUBLICANOS)

Requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro

09 de jul de 2025REQ 1/2025Audiência Pública

Paulo Alexandre Barbosa (PSD)

Requer a realização de Audiência Pública para debate nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário.

27 de mai de 2025REQ 2113/2025Apensação

Paulo Alexandre Barbosa (PSD)

Requer a apensação dos Projetos de Lei nsº 3564/2019, 1064/2021 e 1455/2023 ao Projeto de Lei n° 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

23 de abr de 2025REQ 1536/2025Redistribuição

Delegado Paulo Bilynskyj (PL)

Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 733, de 2025, a fim de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) analise o mérito da matéria.

22 de abr de 2025REQ 1513/2025Redistribuição

Rodrigo Estacho (PSD)

Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 733, de 2025, de autoria do Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), a fim de que a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) analise o mérito da matéria.

16 de abr de 2025REQ 1495/2025Redistribuição

Alceu Moreira (MDB)

Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 733, de 2025, de autoria do Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), a fim de que a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) analise o mérito da matéria.