COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25)
Sobre o Evento
COMISSÃO ESPECIAL discute desburocratização do sistema portuário brasileiro, com participação de diversos representantes e instituições do setor.
Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP
O Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP defendeu o PL 733 como medida essencial para garantir segurança jurídica, atrair investimentos e aumentar a competitividade do setor portuário, pilar da soberania nacional. Esclareceu que a proposta de extensão de contratos para 70 anos não é automática, mas uma ferramenta de gestão para viabilizar investimentos, e defendeu a desburocratização e a previsibilidade nas renovações contratuais para evitar a paralisação de aportes e custos logísticos ao país.
