Alber Vasconcelos

O Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ apoia a modernização do setor, mas ressalva preocupações sobre a insegurança jurídica da autorregulação e a aplicabilidade dos Dispute Boards no ambiente portuário.

O Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ alerta que a revogação da Lei 12.815 pode causar insegurança jurídica e apagão regulatório. O Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ também critica a criação de uma câmara de autorregulação, defendendo que as funções de mediação já são exercidas pela agência com maior isonomia e segurança técnica.