COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25)
20 ago. 2025 12:02 às 14:54
Sobre o Evento
COMISSÃO ESPECIAL discute desburocratização do sistema portuário brasileiro, com participação de diversos representantes e instituições do setor.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 77678Total: 65 discursos
#2
Alber Vasconcelos
Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Resumo Inteligente
O Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ alerta que a revogação da Lei 12.815 pode causar insegurança jurídica e apagão regulatório. O Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ também critica a criação de uma câmara de autorregulação, defendendo que as funções de mediação já são exercidas pela agência com maior isonomia e segurança técnica.
20 de ago, 15:07
