COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25)

Simplificação de normas impulsiona debate sobre o sistema portuário nacional

20 ago. 2025 12:02 às 14:54

Sobre o Evento

COMISSÃO ESPECIAL discute desburocratização do sistema portuário brasileiro, com participação de diversos representantes e instituições do setor.

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Concluído
ID: 77678Total: 65 discursos

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#2
Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ Alber Vasconcelos
Alber Vasconcelos

Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Resumo Inteligente

O Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ alerta que a revogação da Lei 12.815 pode causar insegurança jurídica e apagão regulatório. O Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ também critica a criação de uma câmara de autorregulação, defendendo que as funções de mediação já são exercidas pela agência com maior isonomia e segurança técnica.

20 de ago, 15:07
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#50
Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ Alber Vasconcelos
Alber Vasconcelos

Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Resumo Inteligente

O Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ apoia a modernização do setor, mas ressalva preocupações sobre a insegurança jurídica da autorregulação e a aplicabilidade dos Dispute Boards no ambiente portuário.

20 de ago, 17:41