COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25)
Simplificação de normas impulsiona debate sobre o sistema portuário nacional
Sobre o Evento
COMISSÃO ESPECIAL discute desburocratização do sistema portuário brasileiro, com participação de diversos representantes e instituições do setor.
Mostrando 2 falas de Alber Vasconcelos neste evento
Ver evento completoDiretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
O Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ alerta que a revogação da Lei 12.815 pode causar insegurança jurídica e apagão regulatório. O Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ também critica a criação de uma câmara de autorregulação, defendendo que as funções de mediação já são exercidas pela agência com maior isonomia e segurança técnica.
Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
O Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ apoia a modernização do setor, mas ressalva preocupações sobre a insegurança jurídica da autorregulação e a aplicabilidade dos Dispute Boards no ambiente portuário.




