Sérgio Aquino

O Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP defende um acordo construído após nove meses de negociação entre setor empresarial e laboral, buscando modernizar o sistema portuário com equilíbrio. O consenso preserva direitos, categorias e a Convenção 137 da OIT, estabelece um único Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) por porto, cria programas de indenização e renda mínima, e propõe ajustes técnicos no PL 733 para garantir a transição e a competitividade do setor.

O Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP defende o licenciamento ambiental global nos portos, critica a exigência de EVTEA e sugere a revisão de prazos contratuais. Defende a manutenção dos dois regimes portuários com ajustes, destacando a necessidade de tratamento diferenciado para terminais com cargas verticalizadas.

O Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP defende a coexistência complementar entre portos públicos e privados. Aponta que o modelo atual gera distorções que desestimulam investimentos nos portos organizados e propõe a modernização regulatória para garantir competitividade ao setor público, equiparando condições sem retirar a liberdade dos terminais privados.

O Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP defende que licenças de dragagem de manutenção sejam permanentes, desde que mantida a fiscalização e o monitoramento ambiental contínuo, dispensando renovações periódicas.

O Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP defende o desenvolvimento sustentável integrado — ambiental, social e econômico — e apoia o PL 733. Propõe o licenciamento ambiental centralizado pela autoridade portuária e a dispensa de novas licenças para dragagens de manutenção.

O Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP defende a manutenção dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) como mediadores locais, reafirma a constitucionalidade do modelo de descentralização portuária e propõe diálogo setorial para a revisão de projetos de lei, incluindo questões laborais.

O Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP defende a redução da burocracia e a descentralização do sistema portuário brasileiro. Propõe autonomia para as autoridades portuárias locais e simplificação de processos, utilizando como referência modelos internacionais e o sucesso histórico da Lei 8.630, visando maior competitividade e agilidade nos investimentos.

O Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP cumprimentou os parlamentares e representantes de entidades portuárias presentes.