COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25)
26 nov. 2025 12:18 às 14:30
Sobre o Evento
Audiência sobre a mão de obra nos portos, com participação de deputados e representantes de associações do setor.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80409Total: 60 discursos
#16
Sérgio Aquino
Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP - Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP
Resumo Inteligente
O Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP defende um acordo construído após nove meses de negociação entre setor empresarial e laboral, buscando modernizar o sistema portuário com equilíbrio. O consenso preserva direitos, categorias e a Convenção 137 da OIT, estabelece um único Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) por porto, cria programas de indenização e renda mínima, e propõe ajustes técnicos no PL 733 para garantir a transição e a competitividade do setor.
26 de nov, 15:43
