COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25)
Simplificação de normas impulsiona debate sobre o sistema portuário nacional
Sobre o Evento
COMISSÃO ESPECIAL discute desburocratização do sistema portuário brasileiro, com participação de diversos representantes e instituições do setor.
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O Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP cumprimentou os parlamentares e representantes de entidades portuárias presentes.
Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP - Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP
O Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP defende a redução da burocracia e a descentralização do sistema portuário brasileiro. Propõe autonomia para as autoridades portuárias locais e simplificação de processos, utilizando como referência modelos internacionais e o sucesso histórico da Lei 8.630, visando maior competitividade e agilidade nos investimentos.
Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP - Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP
O Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP defende a manutenção dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) como mediadores locais, reafirma a constitucionalidade do modelo de descentralização portuária e propõe diálogo setorial para a revisão de projetos de lei, incluindo questões laborais.




