Beto Richa

O Deputado manifesta voto favorável ao Projeto de Lei nº 5.908/2025, que institui o Sistema Nacional de Apoio Legal Digital (SINAL-Digital). A proposta visa criar uma plataforma integrada ao GOV.BR para a resolução online de conflitos de pequeno valor envolvendo micro e pequenas empresas, com a criação do Fundo de Inovação Jurídica e Mediação Digital (FUNJUR-Digital) para custeio. A iniciativa é elogiada por fomentar a desjudicialização, reduzir custos operacionais e estimular o empreendedorismo e a formalização de negócios no país.

pela unanimidade de votos dez votos em primeiro escrutínio Primeiro vice-presidente, Beto Richa. E terceiro, o vice-presidente Josenildo. Faço discurso agora. Eu queria, antes de passar à presidência, ao deputado Marcelo Queiroz, por oferir algumas palavras de uma breve avaliação do nosso período. de trabalho à frente desta comissão, das mais importantes comissões permanentes desta casa. E, basicamente, alguns agradecimentos a todos. Foi um ano de atuação intensa, onde buscamos, através do diálogo, da responsabilidade e o foco em resultados. Trabalhamos para que essa comissão... ela fosse protagonista Em temas que impactam diretamente no setor produtivo, Obrigado. e também em impactam no desenvolvimento do país. nós realizamos aqui nesse período. Muitas audiências públicas. Ouvindo... Quem está lá na ponta? empresários, trabalhadores, especialistas. entidades E... representantes do governo federal. E nós buscamos construir soluções concretas para o Brasil. Nós avançamos também... na análise apreciação E aprovação... de matérias das mais relevantes e importantes para o Brasil. Eu destaco aqui O PLP 67 de 2025. do eminente deputado Heitor Chu que visa a ampliação do faturamento, para enquadramento no MEI. Microempreendedor individual, onde temos muitas distorções em função do congelamento desses valores por oito anos, sem nenhuma correção. atingindo milhões de brasileiros que vivem do seu trabalho e se encontram angustiados. Essa comissão cumpriu com o seu papel E nós entregamos bons resultados para o Brasil. Eu quero agradecer aqui A imprescindível participação dos colegas deputados. colegas deputadas, que contribuíram decisivamente para o bom andamento desta comissão. com bons relatórios, travando importantes debates e discussões no mais alto nível. Agradecer também... A consultoria legislativa... Agradecer a nossa secretária Flávia. Sempre solista e... ajudando com esta assessoria na melhor condução dos trabalhos em cada sessão realizada. Agradeço, enfim... a todos que contribuíram para esse esforço coletivo. Hoje... Eu entrego... Nesse momento, a presidência... ao deputado Marcelo Queiroz, sei das melhores qualidades e condições para bem exercer o papel de presidente desta comissão, na certeza de que tem... todos os predicados para superar. os avanços que conquistamos ao longo deste último ano. Sigo nesta comissão na condição de vice-presidente e procurando dar também a minha contribuição, presidente Marcelo, demais colegas deputados, para avançarmos bastante e contribuir. para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos, a partir desta comissão, com o nosso país. Muito obrigado a todos e desejo um profícuo trabalho ao nosso presidente. E a todos os nobres pares, que Deus abençoe mais um ano de trabalho à frente. desta comissão. Muito obrigado a todos vocês. Obrigado. Obrigado. Presidente, Assumo posto. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

O Deputado conduz a reunião de instalação e o processo de eleição para os cargos de presidente e vice-presidentes da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, orientando os parlamentares sobre os procedimentos de votação eletrônica e as regras regimentais.

Senhor presidente, deputado Charles Fernandes, Senhoras e senhores deputados, subo à tribuna no dia de hoje para falar de milhões de brasileiros que acordam cedo todos os dias e movimentam a economia do país. Eu falo aqui dos microempreendedores individuais, os MEIs. que são mais de 15 milhões de pessoas que encontraram no empreendedorismo uma forma digna de sustentar as suas famílias. É a costureira em Londrina, que trabalha em casa para garantir o sustento da família. é o dono de uma pequena lanchonete em Cascavel, que todos os dias abre as portas cedo para atender os seus clientes, É o eletricista em Ponta Grossa que decidiu empreender para construir um futuro melhor? Gente, que trabalha, que gera renda e que mantém a economia girando em todas as partes do Brasil. Mas a realidade é que o limite de faturamento do MEI já não acompanha a inflação e o crescimento da economia. muitos empreendedores acabam sendo obrigados a parar de crescer ou voltar para a informalidade. Por isso... Nós relatamos na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços que eu presidi até o ano passado, o projeto de lei complementar 67 de 2025, de autoria do nobre deputado Heitor Chu, que atualiza o limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil por ano, com reajuste da inflação. Eu quero registrar uma notícia importante: o projeto já alcançou o número necessário de assinaturas para o pedido de urgência. Isso demonstra... que esta Casa reconhece a importância dessa pauta, E o próximo passo agora... é colocarmos em votação para este plenário. Nós estamos falando... Nobres deputados e deputadas. Estamos falando de gente que trabalha que gera renda e que mantém a economia brasileira viva. O que esses brasileiros pedem é apenas uma chance justa de continuar crescendo. Eu solicito, senhor presidente Charles Fernandes, Que este pronunciamento seja divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado a todos pela atenção. Deputado Beto Richa, do PSDB do Estado.

O Deputado agradeceu à equipe técnica e aos setores presentes pela colaboração nos trabalhos da comissão, desejando a todos um feliz Natal.

O Deputado encerrou a sessão, convocou nova reunião e agradeceu o desempenho e a competência dos parlamentares na comissão.

O Deputado deu início à votação de requerimento e pautou o projeto de lei de incentivo ao empreendedorismo da pessoa idosa, solicitando a leitura do parecer.

O Deputado aprovou o requerimento para audiência pública sobre a proibição de cobranças extras por tráfego de dados no Marco Civil da Internet.

O Deputado solicitou a antecipação da discussão sobre a audiência pública referente à CNI e ao Senai em Pernambuco.

O Deputado aprovou requerimento, elogiou a transparência da iniciativa e destacou o dever parlamentar de fiscalizar recursos públicos.

O Deputado agradeceu colegas, elogiou iniciativa sobre produtos alimentícios e deu prosseguimento à pauta da sessão.

O Deputado defende a aprovação do projeto sobre produtos kosher, destacando seu valor cultural, respeito à liberdade religiosa e potencial benefício econômico para a exportação brasileira.

O Deputado vota favoravelmente ao projeto e apresenta substitutivo para ampliar a inclusão de responsáveis por pessoas com deficiência, ajustar normas de licitação, respeitar a livre iniciativa e garantir flexibilidade administrativa ao Executivo.

O Deputado solicitou a inversão da pauta e a substituição na presidência para proferir pareceres.

O Deputado abriu a reunião, aprovou a ata, retirou três projetos de pauta e solicitou a inversão da ordem de votação para dois itens de sua autoria.