COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)
Sobre o Evento
A comissão especial debateu a atualização dos limites de faturamento e contratação para o Microempreendedor Individual (MEI) e empresas do Simples Nacional. O encontro destacou a importância dessas medidas para o fomento econômico, a geração de empregos e a correção de distorções tributárias.
Economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC
O Economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC discutiu a necessidade de atualização do Simples Nacional em audiência pública sobre o Projeto de Lei 108/2021. Destacou o alto índice de informalidade entre os pequenos negócios e apresentou dados do Data Sebrae que mostram o impacto do Simples Nacional na formalização e na economia. Alertou para problemas como o "inanismo tributário" e a fragmentação de CNPJs, defendendo o reajuste dos limites para evitar a asfixia das empresas e a criação de uma "rampa" de transição para novos patamares de desenvolvimento.
