COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)
Sobre o Evento
A comissão especial debateu a atualização dos limites de faturamento e contratação para o Microempreendedor Individual (MEI) e empresas do Simples Nacional. O encontro destacou a importância dessas medidas para o fomento econômico, a geração de empregos e a correção de distorções tributárias.
ex-Presidente da FENACON - Federação Nacional das Empresas de Serviços e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa - FENACON
O ex-Presidente da FENACON defende a atualização da tabela do Simples Nacional como medida de justiça tributária, visando evitar aumentos de carga fiscal que prejudicam o setor de serviços e a contabilidade. O orador destaca que a defasagem na tabela, estimada em 83%, desestimula o crescimento das empresas, levando-as à estagnação ou à informalidade. Ressalta a relevância dessas empresas na geração de empregos e economia, solicitando celeridade na aprovação de PLPs em tramitação no Congresso, além de melhorias na comunicação governamental voltada aos MEIs para fortalecer o empreendedorismo no país.
