COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)
Parlamentares debatem ampliação do faturamento e regras para novos microempreendedores
Sobre o Evento
A comissão especial debateu a atualização dos limites de faturamento e contratação para o Microempreendedor Individual (MEI) e empresas do Simples Nacional. O encontro destacou a importância dessas medidas para o fomento econômico, a geração de empregos e a correção de distorções tributárias.
A Deputada defende a simplificação do sistema tributário e a redução da burocracia para fortalecer as microempreendedoras individuais (MEIs) no Brasil. Ela argumenta que o excesso de regulamentação estatal dificulta o crescimento dessas empresas, mantendo-as estagnadas. Defende a aprovação de medidas legislativas, como o PL 108/2021, para facilitar a transição dos pequenos negócios para etapas de maior desenvolvimento, promovendo a saúde financeira e o empreendedorismo, especialmente em Santa Catarina.
