PLENÁRIO
Sobre o Evento
A sessão plenária foi marcada por uma intensa pauta de debates que abrangeu desde a crítica à gestão econômica e administrativa do governo até a defesa de pautas conservadoras e do agronegócio. Houve também espaço para ritos regimentais, como posses parlamentares, e a celebração de investimentos públicos em infraestrutura e saúde, além de discursos sobre ética, segurança pública e o combate à criminalidade.
Deputado
O Deputado defende a atualização dos limites de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, conforme previsto no Projeto de Lei Complementar nº 108/2021. Argumenta que a defasagem causada pela inflação, desde 2018, penaliza pequenos negócios, gera distorções burocráticas e desincentiva o crescimento, sendo necessária para restabelecer o valor real das faixas de enquadramento e promover a formalização da economia.
