CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

A Diretora de políticas públicas convocou o início do painel sobre indústria e negócios, organizando a agenda para manter o cronograma do evento.

RIPPLE defende a evolução tecnológica gradual com ganhos de eficiência e inclusão, destacando o papel estratégico da regulação brasileira, conduzida em diálogo com o mercado, para viabilizar inovações financeiras invisíveis ao usuário final.

O BTG PACTUAL afirma que a evolução do dinheiro acompanha o progresso tecnológico e social. As stablecoins e a tokenização representam uma nova etapa desse processo, oferecendo eficiência, redução de custos de liquidação e maior velocidade operacional, tanto para o varejo — em pagamentos e reservas de valor — quanto para o atacado, onde a automação de ativos financeiros em redes globais descentralizadas promete ganhos expressivos. A regulação deve acompanhar essa evolução natural, fomentada pelo próprio mercado.

RIPPLE defende que tecnologias inovadoras geram ganhos iniciais de eficiência antes da disrupção plena. Destaca o papel do Brasil na regulação equilibrada e colaborativa, essencial para promover a segurança sem inibir a inovação. Enfatiza que o sucesso dessas soluções reside em tornar a tecnologia invisível para o usuário final, resolvendo problemas reais com agilidade e menor custo.

O BTG Pactual defende que novas tecnologias financeiras geram ganhos imediatos de eficiência, apesar da disrupção ocorrer a longo prazo. A instituição destaca que o Brasil está bem posicionado graças ao diálogo entre reguladores e mercado, essencial para equilibrar segurança e inovação. O objetivo final é tornar a tecnologia invisível ao cliente, resolvendo problemas reais com soluções simples e integradas ao fluxo global.

RIPPLE cede a palavra a Daniel Mangabeira, da Circle, para iniciar sua fala.

O VICE-PRESIDENTE DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA CIRCLE confirmou sua presença e acompanhamento da reunião.

RIPPLE questiona sobre os benefícios da regulação e o impacto positivo das stablecoins na vida das pessoas.

O VICE-PRESIDENTE DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA CIRCLE defende que stablecoins otimizam fluxos financeiros existentes ao reduzir custos e assimetria de informação. Ele destaca o papel dessas ferramentas na proteção contra a inflação e no potencial de democratizar o acesso ao financiamento global para empresas brasileiras, comparando sua evolução ao impacto da internet.

RIPPLE defende a regulação do setor, destaca os benefícios das stablecoins e argumenta que riscos tecnológicos não justificam a interrupção da inovação.

O BTG PACTUAL destaca que o Brasil possui potencial para se tornar um hub global de tecnologia financeira, impulsionado pela sofisticação do setor e colaboração regulatória, visando crescimento econômico e inovação.

O VICE-PRESIDENTE DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA CIRCLE destaca que o Brasil possui um conjunto único de fatores favoráveis, como alta adoção tecnológica e abertura regulatória, para se tornar referência global no setor financeiro digital.

RIPPLE agradeceu aos presentes e à equipe pela oportunidade, passando a palavra para dar continuidade ao debate.

O advogado agradece o convite e destaca a importância da tecnologia de tokens, defendendo que o foco deve ser a funcionalidade e a adoção prática, evitando discussões técnicas excessivas, antes de passar a palavra ao palestrante.

RIPPLE destaca a importância do debate multissetorial no Brasil e defende que o blockchain, em constante evolução, é a infraestrutura necessária para a livre movimentação global de valor. O foco está na padronização, programabilidade e eficiência das stablecoins, que permitem transações instantâneas e seguras, superando ineficiências dos modelos financeiros tradicionais e abrindo espaço para inovações em moedas locais e globais.

O ADVOGADO defende que tokens devem ser tratados como invólucros tecnológicos e que a regulação deve focar na função desempenhada (pagamento, investimento ou infraestrutura) e nos arranjos dos players, em vez da tecnologia subjacente. Ressalta a importância da interoperabilidade e do papel dos intermediários como guardiões, elogiando a vanguarda e o detalhamento da regulação brasileira para atrair investimento e segurança ao setor.

A RIPPLE destaca que carteiras multi-moedas e stablecoins locais facilitam o acesso a mercados globais com interoperabilidade entre ativos. A empresa ressalta que a regulação é essencial para garantir essa troca transparente ao usuário e defende a flexibilidade na custódia, unindo soluções nativas cripto à segurança institucional.

O ADVOGADO defende a convivência entre autocustódia e custódia terceirizada, ressaltando que a posse de ativos digitais baseia-se no controle de chaves privadas. Argumenta que a regulação deve definir custódia pela capacidade técnica de movimentar ativos, excluindo mecanismos de recuperação de acesso, e sugere que a legislação seja tecnologicamente agnóstica para lidar com a evolução da Web3 e da inteligência artificial.

RIPPLE defende mecanismos de recuperação de chaves como facilitadores da adoção em massa, desde que o provedor não possua controle exclusivo sobre a movimentação dos ativos.

O advogado resumiu a discussão sobre as perspectivas tecnológica, regulatória e tributária, solicitando uma síntese final para consumidores e reguladores.

RIPPLE defende o debate multissetorial para regulamentar stablecoins, destacando seu potencial transformador como infraestrutura financeira padronizada, eficiente e segura para diversas moedas e ativos.

O ADVOGADO destacou que a regulação e a tributação de ativos virtuais devem considerar sua diversidade de usos — infraestrutura, pagamentos e investimentos — para assegurar a liderança tecnológica do Brasil.

O COORDENADOR apresentou os palestrantes e detalhou as linhas de atuação do IFD e do Criptolab, focadas em persecução criminal com criptoativos e mercado de capitais.

CRIPTOLAB saúda os presentes e abre painel sobre stablecoins, investigações e iniciativas judiciais no ecossistema cripto.

O MP RJ e a CRIPTOLAB defendem a busca por uma regulação equilibrada das stablecoins, que concilie o desenvolvimento do mercado com a proteção aos usuários através do diálogo legislativo.

O MP RJ e a CRIPTOLAB destacam a importância da capacitação técnica no combate ao crime organizado e a necessidade de uma regulamentação equilibrada para criptoativos, garantindo segurança jurídica e acessibilidade judicial aos bens em diversas esferas, evitando a impunidade e prejuízos ao tecido social.

O CRIPTOLAB questionou as diferenças nos fluxos de apreensão e persecução penal de ativos, conforme a modalidade de custódia, e indagou sobre a integração, funcionalidade e perspectivas futuras da plataforma CryptoJude.

O MP RJ e o CRIPTOLAB destacam a evolução na segurança jurídica para apreensão de ativos digitais, diferenciando procedimentos entre custódia em exchanges e autocustódia, além de enfatizar a colaboração com emissores de stablecoins para bloqueios remotos.

O MP RJ e a CRIPTOLAB destacam a colaboração essencial com o setor privado para combater o uso de stablecoins em atividades criminosas, visando a depuração do mercado e a efetividade das investigações patrimoniais.

O MP RJ e a CRIPTOLAB destacam que o CriptoJUD centralizará e uniformizará as ordens judiciais para ativos virtuais, trazendo segurança e eficiência na comunicação entre o Judiciário e as empresas do setor.

O MP RJ e a CRIPTOLAB defendem uma atuação preditiva e colaborativa entre setor privado e órgãos de controle, destacando que a padronização das decisões e o suporte tecnológico, como o CryptoJude, garantem a segurança jurídica necessária para lidar com a volatilidade de criptoativos, simplificando o trabalho investigativo em âmbito nacional.

CRIPTOLAB questiona os fundamentos legais e protocolos para a preservação de sistemas de autocustódia em operações de apreensão.

O MP RJ e o CRIPTOLAB definiram, com apoio do CNMP, a adoção de custódia via prestadores de serviços para ativos apreendidos, evitando riscos da autocustódia, e priorizam a liquidação célere dos valores para garantir maior segurança processual.

O MP RJ e a CRIPTOLAB destacam que prestadores de serviços são essenciais na persecução penal e que o sistema CryptoJus agilizará a custódia, liquidação e abertura de contas em operações futuras.

O CRIPTOLAB destaca a relevância da integração público-privada e questiona a importância do investimento em compliance para a lucratividade das VASPs.

O MP RJ e a CRIPTOLAB defendem a sinergia entre setor público e privado, destacando que um compliance eficaz em criptoativos exige independência, monitoramento avançado de transações (KYT) e capacitação técnica especializada.

O MP RJ e a CRIPTOLAB destacam a importância da colaboração entre o setor privado e os órgãos de investigação para o combate a crimes financeiros, ressaltando que o compartilhamento proativo de dados pelas empresas facilita a persecução penal.

O MP RJ e a CRIPTOLAB defendem o compliance no mercado cripto como medida essencial para cumprir obrigações legais, proteger a reputação corporativa, garantir a integridade do setor frente a ilícitos e reduzir prejuízos causados por ataques cibernéticos.

O MP RJ e o CRIPTOLAB destacam que o uso de criptoativos democratizou a prática de crimes, que agora abrangem desde pequenos delitos cotidianos até fraudes bilionárias, exigindo ação conjunta para proteger a sociedade.

CRIPTOLAB questiona sobre a existência de protocolos para cooperação internacional voltados a atingir custodiantes no contexto das VASPs.

O MP RJ e a CRIPTOLAB defendem que a regulamentação de ativos virtuais exija sede no Brasil para agilizar investigações, superando a morosidade da cooperação internacional que inviabiliza a persecução penal de crimes ocorridos em território nacional.

A falta de regulamentação e segurança jurídica gera barreiras na colaboração com prestadores de serviços internacionais, prejudicando a celeridade e o sucesso das investigações do MP RJ e da CRIPTOLAB ao tornar ineficazes os métodos tradicionais de cooperação.

CRIPTOLAB solicitou opiniões sobre melhorias no projeto de lei das stablecoins.

MP RJ e CRIPTOLAB sugerem que emissores de stablecoins estrangeiras tenham representação no Brasil e obrigação legal de colaborar com autoridades no congelamento de ativos ilícitos, incluindo a criação de um canal para medidas preventivas antes de ordem judicial.

MP RJ e CRIPTOLAB defendem que a celeridade técnica exige que ordens judiciais permitam a apreensão e transferência imediata de ativos digitais durante as diligências, superando protocolos tradicionais para garantir a eficácia das investigações.

MP RJ e CRIPTOLAB defendem mecanismos legais mais ágeis e eficazes para combater crimes com ativos digitais, equilibrando a rapidez da tecnologia com a necessidade de segurança jurídica.

O CRIPTOLAB abriu espaço para perguntas do público antes das considerações finais.

O coordenador propôs incluir novas discussões e utilizar contratações internas para solucionar problemas operacionais, agradecendo pela sugestão.

O MP RJ e a CRIPTOLAB propõem que projetos de lei obriguem emissores de stablecoins a integrar mecanismos de bloqueio (blacklist) em contratos inteligentes, permitindo o congelamento e a recuperação de ativos vinculados a ilícitos, superando limitações na apreensão de chaves privadas.

O MP RJ e a CRIPTOLAB destacam a ampla popularização dos criptoativos no Brasil, defendendo que a acessibilidade e o controle sobre esses ativos são essenciais para garantir a eficácia da justiça, tanto na esfera penal quanto em conflitos civis entre particulares.

CRIPTOLAB agradece a colaboração no treinamento de forças policiais e celebra o sucesso das edições realizadas.

O MP RJ e a CRIPTOLAB defendem uma regulação equilibrada que proporcione segurança jurídica ao mercado, estimule seu crescimento e garanta a efetividade da persecução penal contra ilícitos.

O CRIPTOLAB expandirá seus cursos e treinamentos para o Rio de Janeiro e São Paulo, conectando grandes setores e especialistas da área.

MP RJ e CRIPTOLAB destacam a importância do debate coletivo e qualificado para a construção de soluções compartilhadas.

CRIPTOLAB convocou os painelistas para o encerramento do evento.

O IFD agradece a colaboração no debate sobre o PL 4308 e o papel das stablecoins, destacando o alinhamento entre reguladores e mercado, a importância do PIX e as pesquisas do instituto sobre regulação e tokenização junto ao Banco Central e CVM.

O IFD conduz pesquisa sobre a regulação do mercado de valores imobiliários e tecnologias blockchain, analisando impactos em agentes e intermediários por meio de colaboração técnica com o mercado e a CVM.

Vou passar a palavra agora para o Rodrigo Marinho, para falar em nome da Frente Parlamentar e do Instituto do Livre Mercado. Muito obrigado, Rodrigo.

O ILM esclareceu que o projeto sobre *stablecoins* está em fase de minuta, aberta para contribuições do mercado e alinhamento com órgãos reguladores. Enfatizou a necessidade de consenso entre os *players* para acelerar o processo legislativo, evitando conflitos internos e garantindo que o texto final esteja pronto antes das votações nas comissões parlamentares.

O IFD agradece a presença de todos, o apoio da equipe técnica e encerra o evento.