COMISSÃO ESPECIAL SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (PL 2338/23)
Especialistas debatem proteção de direitos autorais diante da inteligência artificial
Sobre o Evento
Comissão discute impactos da IA generativa em direitos autorais. Participantes incluem autoridades, especialistas e representantes do setor.
Especialista em Inteligência Artificial e Direitos Autorais - BZPC
A Especialista em Inteligência Artificial e Direitos Autorais - BZPC defende a atualização da legislação brasileira de direitos autorais para permitir a mineração de dados e o treinamento de modelos de IA. Argumenta que a lei de 1998 é obsoleta, propondo ajustes no PL 2338 para incluir fins lucrativos nessas exceções, garantindo soberania tecnológica, competitividade global e segurança jurídica, enquanto mantém a proteção autoral contra plágios no output e assegura o mecanismo de opt-out para autores.




