PLENÁRIO

O Deputado prioriza a reforma administrativa para modernizar o Estado, focando em eficiência, meritocracia e qualidade dos serviços públicos mediante amplo diálogo e responsabilidade fiscal.

O Deputado apresentou as bases da reforma administrativa, destacando o foco no cidadão, na produtividade do Estado e na modernização digital. Defendeu a meritocracia, a criação de uma tabela remuneratória única e a valorização do servidor sem extinguir a estabilidade, propondo também maior rigor na gestão orçamentária e transparência nos gastos públicos entre todos os entes e poderes.

O Deputado solicitou celeridade no encerramento da sessão devido à agenda de voos dos parlamentares.

O Deputado propõe uma reforma administrativa focada em combater privilégios, disciplinar o teletrabalho, rever férias de 60 dias, limitar verbas indenizatórias e cartorárias, além de discutir a aposentadoria compulsória e a transparência em estatais e advocacia pública.

O Deputado priorizou a fala dos convidados e recepcionou uma delegação estrangeira.

O Professor da Fundação Dom Cabral na área de Gestão Pública defende reformas prioritárias: o fim dos supersalários e privilégios, a implementação de sistemas de gestão de desempenho institucional e individual, e a profissionalização meritocrática das lideranças no setor público.

O Deputado convida a diretora executiva do movimento Pessoas à Frente para colaborar.

A Diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente defende a reforma administrativa para fortalecer o setor público, focando na profissionalização das lideranças, no fim dos supersalários, na regularização de trabalhadores temporários e na valorização dos servidores para melhorar o atendimento à população.

O Deputado concedeu a palavra à deputada Alice Portugal por três minutos.

A Deputada defende que a reforma administrativa priorize o diálogo com servidores, critique o impacto da dívida pública nos serviços básicos e rejeite a precarização da estabilidade, defendendo um Estado fortalecido e eficiente.

O Deputado convidou um consultor para discursar sobre a reforma administrativa.

O Consultor Especialista em Reforma Administrativa defende a urgência de uma reforma que profissionalize o serviço público, combatendo a precarização dos vínculos, a rotatividade de cargos e a ineficiência, visando cumprir os compromissos constitucionais através de uma legislação nacional eficaz.

O Deputado convidou o presidente do Conselho da Fecomércio para o evento.

O Presidente do Conselho Superior de Sociologia, Economia e Política da Fecomercio SP defende que a reforma administrativa deve focar na melhoria da qualidade dos serviços públicos, na promoção da justiça social e no aumento da produtividade nacional como alavanca essencial para o crescimento econômico do país.

O Deputado convida o consultor legislativo para a sessão.

O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados defende que a reforma administrativa foque no combate à desigualdade disfuncional entre entes federativos, poderes e categorias do funcionalismo, visando maior homogeneidade e eficiência no serviço público.

Convido o senhor Emerson Garcia, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.

O Conselho Nacional de Procuradores Gerais defende que a reforma administrativa foque em cargos, remuneração, regime jurídico e atribuições, combatendo o uso excessivo de cargos em comissão e contratações temporárias irregulares, enquanto promove a meritocracia, a accountability e a adaptação tecnológica do funcionalismo público.

O deputado convida membro de grupo de trabalho da reforma administrativa.

O Deputado defende a modernização do Estado e a valorização sindical, manifestando oposição à estabilidade temporária de servidores e solicitando a criação de uma Comissão Especial para a reforma administrativa, visando proteger os direitos do funcionalismo.

O Deputado convida a professora e ex-secretária Maria Paula Dallari Bussi para compor a sessão.

A Professora da Faculdade de Direito da USP, Coordenadora do Grupo de Pesquisa Estado, Direito e Políticas Públicas, Secretária de Educação Superior do MEC (2008-10), defende uma reforma administrativa que modernize o Estado sob bases republicanas, rejeitando a visão de que serviços públicos servem apenas aos pobres e propondo que a Constituição se limite a diretrizes gerais, deixando a regulamentação detalhada para leis infraconstitucionais.

Contribuição pessoal vênia por causa do tempo, já prorrogamos algumas vezes. Para concluir, para concluir verdadeiramente agora, professor.

A Professora da Faculdade de Direito da USP, Coordenadora do Grupo de Pesquisa Estado, Direito e Políticas Públicas, Secretária de Educação Superior do MEC (2008-10) defende a republicanização do Estado, o fim de privilégios e a justa remuneração no serviço público.

O Deputado convidou o representante do Ministério da Gestão para discursar.

O Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado - SETE - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos defende a profissionalização do serviço público, o combate a privilégios e a manutenção da estabilidade do servidor. Ressalta que reformas devem respeitar a heterogeneidade do país, evitando rigidez excessiva em normas para estados e municípios, e destaca o foco do governo na transformação digital e na revisão da legislação administrativa.

O Deputado cumprimentou os presentes e o representante do Instituto Servi Brasil e do Sindileges.

O Presidente do Instituto Servir Brasil e do Sindilegis defendeu um serviço público valorizado como pilar da democracia e solicitou a criação de uma comissão especial para debater profundamente o texto final das reformas propostas, garantindo a participação da categoria.

O Deputado cumprimentou o presidente do FONACAT.

O Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate manifesta profunda preocupação com a falta de acesso ao texto da reforma administrativa e critica medidas como a implementação de bônus, a limitação do teletrabalho e a precarização dos vínculos, defendendo a cooperação e a estabilidade do serviço público.

Deputado cumprimenta o presidente da ANAF.

O Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - Anafe defendeu a legitimidade, a constitucionalidade e a eficiência do modelo remuneratório e dos honorários advocatícios da Advocacia-Geral da União, solicitando diálogo com o Congresso para preservar a política de encargos legais e o reconhecimento do trabalho realizado.

O Deputado iniciou o protocolo de saudações aos presentes.

O Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR defende que reformas institucionais são necessárias, mas devem ser conduzidas com prudência e amplo debate, preservando a essência e a independência das instituições democráticas.

O Deputado convida o especialista para a sessão.

O Doutor em ciência política pela USP, professor de Direito Constitucional no IDP e Advogado defende a reforma administrativa como agenda progressista de inclusão, enfatizando a necessidade de combater privilégios, limitar supersalários e coibir manobras que burlam o teto remuneratório e o arcabouço fiscal.

Deputado saúda os presentes e autoridades.

O Consultor do Movimento Pessoas à Frente e Conselheiro Nacional de Educação defende a estabilidade como proteção social, propõe o fim de supersalários e critica a precarização via contratos temporários para modernizar o serviço público brasileiro.

O Deputado cumprimentou o presidente da associação de advogados da União.

O Advogado da União, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI, destacou a eficiência da categoria na defesa do Estado, gerando economia bilionária e sucesso judicial expressivo. Defendeu a atual política remuneratória baseada em meritocracia e produtividade, ressaltando o respeito ao teto constitucional, e apelou para que a reforma administrativa preserve modelos de sucesso que garantem resultados e modernização ao setor público.

O deputado convidou especialistas em Direito Administrativo e registro imobiliário para a sessão.

O Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - Irib defende a eficiência dos cartórios na desjudicialização, na arrecadação pública e na garantia de direitos, sem gerar custos ao orçamento estatal.

O Deputado convida o representante das associações de procuradores municipais para a sessão.

O Presidente da Federação Gaúcha das Associações de Procuradores Municipais defende a centralidade da advocacia pública municipal para a segurança jurídica, a governança democrática e a eficácia das políticas públicas, solicitando que a reforma administrativa assegure as prerrogativas essenciais da carreira.

O Deputado cumprimentou a presidência e apresentou o convidado, coordenador de fórum sindical e enviado especial para a COP30.

O Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS (Conselhão) e Enviado Especial para COP 30 no tema Trabalho defende que o Estado deve ser fortalecido para gerir cinco grandes transições, priorizando a valorização dos servidores, o diálogo social e a negociação coletiva.

O Deputado convidou o diretor da VN1 para a sessão.

O Diretor da VN1 Assessoria e Consultoria defende a transparência e a ampla participação social na Reforma Administrativa, criticando a ausência de um texto base. Questiona a necessidade de mudanças estruturais sem diálogo, defende o concurso público em vez de contratos temporários, critica modelos de bonificação individual e alerta que o teletrabalho exige flexibilidade, não padronização.

O Deputado convidou o segundo vice-presidente da Pública Central do Servidor para a sessão.

O Segundo Vice-Presidente da Pública criticou a falta de transparência e o caráter antidemocrático na elaboração da reforma administrativa, alertando que o desmonte de carreiras e a precarização do serviço público gerarão graves prejuízos à gestão, à previdência e à soberania nacional.

O Deputado apresentou a diretora executiva da Noreg Brasil e do ONR, Moema Locatelli Beluso.

A Diretora Executiva da Associação dos Notários e Registradores do Brasil e Diretora de Assuntos da Amazonia Legal do ONR defende que notários e registradores não são servidores públicos, assumindo riscos e custos privados. Ela alerta que taxas cartorárias incluem repasses indevidos a outros órgãos e defende a autonomia do setor contra a estatização.

O Deputado mencionou o presidente da ANAPE, Vicente Martins Prata Braga.

O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - Anape defende que a reforma administrativa não deve retroceder quanto à natureza privada dos honorários e encargos advocatícios, argumentando que tais verbas, pagas pelo devedor e não pelo Estado, são essenciais para a remuneração dos procuradores e a eficiência na arrecadação de créditos públicos.

O Deputado mencionou o presidente do Sindijus-DF, José Rodrigues da Costa Neto.

O Presidente da Federação Gaúcha das Associações de Procuradores Municipais critica a celeridade e o conteúdo da reforma administrativa, alertando que a proposta precariza o serviço público, fragiliza direitos e ameaça a estabilidade. Defende o fortalecimento do Estado, a valorização dos servidores e a realização de concursos públicos.

O Deputado convidou o economista da Fecomercio-SP para falar.

O Economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FecomercioSP defende que a reforma administrativa deve focar na eficiência do serviço público e na valorização de servidores produtivos, visando reduzir a desigualdade social e aumentar a produtividade, distinguindo-a de pautas fiscais ou de reforma do Estado.

O Deputado convidou dois especialistas para participar da sessão.

O Vice-Presidente Nacional e Presidente da Seccional da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB/DF exige acesso ao texto do projeto de reforma para debate, defende a eficiência no serviço público, o combate à corrupção e a preservação de serviços essenciais como SUS e educação.

O Deputado mencionou Floriano Martins e Sá Neto.

O Professor Titular do Departamento de Direito Público, na área de Direito Administrativo da USP, defende uma reforma que modernize a administração e combata privilégios, mas alerta que medidas como a ampliação de contratos temporários e avaliações de desempenho subjetivas ameaçam a estabilidade, a autonomia e a qualidade dos serviços públicos.

Convido o senhor Guilherme César Coelho, economista e fundador do república.org.

O Economista e Fundador do Republica.org defende a reforma administrativa como pilar essencial para a eficiência estatal, destacando a necessidade de sistemas de gestão de desempenho, simplificação de carreiras e o fim de supersalários e privilégios para valorizar o serviço público.

O Deputado mencionou o presidente do sindicato dos servidores das agências reguladoras.

O Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação - Sinagências critica a falta de transparência da reforma administrativa, contesta a demonização dos servidores com dados de produtividade e alerta para os riscos da precarização do Estado através da expansão de contratos temporários.

O senhor Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

O Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal critica a falta de transparência nas propostas de reforma, alerta contra a precarização dos vínculos laborais e a terceirização, destaca a alta eficiência da instituição e reivindica investimentos, exigindo o fim do contingenciamento orçamentário para garantir a continuidade das atividades policiais.

O Deputado cumprimentou o presidente da ADEPOL.

O Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) defende que a reforma administrativa priorize a eficiência sem comprometer a estabilidade e o concurso público, rejeitando a PEC 32 e focando nas reais distorções salariais em vez de precarizar as carreiras essenciais que atendem a população.

O Deputado iniciou agradecendo a participação remota de um professor e autor convidado.

O Professor da Fundação Dom Cabral e Autor do livro “O País dos Privilégios” defende que o combate aos supersalários no setor público é uma pauta consensual e necessária. Aponta que uma pequena elite de servidores burla o teto constitucional, gerando custos bilionários e indignação social, e alerta que decisões administrativas opacas perpetuam privilégios que corroem a justiça fiscal e a confiança nas instituições.

O senhor Bruno Carazzo... Só para concluir, só um minuto. Posso concluir? Pode. É só... Obrigado, deputado.

O Professor da Fundação Dom Cabral e Autor do livro “O País dos Privilégios” denuncia a concessão abusiva de honorários a advogados públicos, que superam vastamente as estimativas iniciais e se somam a salários elevados, classificando tais benefícios como privilégios indevidos e não como direitos.

O Deputado agradeceu a colaboração do convidado e chamou o próximo orador.

O Diretor Executivo do Instituto Millenium defende a urgência de uma reforma administrativa para modernizar o serviço público, focando em estratégia, gestão de pessoas, execução orçamentária, segurança jurídica para agentes públicos e digitalização, visando um Estado mais eficiente e conectado à realidade atual.

O Deputado apresentou a professora Regina Silva Pacheco, da FGV-EAESP.

A Professora Permanente da Fundação Getúlio Vargas - Escola de Administração de Empresas de São Paulo - FGV EAE/SP defende o fortalecimento da gestão estratégica e a contratualização de resultados nas organizações públicas, rejeitando incentivos financeiros individuais e ressaltando o papel central das lideranças na melhoria do desempenho estatal.

O Deputado convidou o presidente do sindicato UDEMO para a sessão.

O Presidente do Sindicato de Especialistas em Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo - Udemo posicionou-se contra a reforma administrativa, defendendo a plena aplicação da Constituição e a valorização dos servidores via salários dignos e estabilidade, em vez de cortes ou bônus, priorizando a justiça social sobre o equilíbrio fiscal.

O Deputado apresentou o coordenador do IPEA, responsável por instituições políticas, governança e relações intergovernamentais.

O Coordenador de Instituições Políticas, Governança e Relações Intergovernamentais do Ipea defende que reformas administrativas considerem a heterogeneidade e as disparidades salariais do funcionalismo nacional, focando na redução da desigualdade no topo e na proteção da burocracia contra a captura política.

O Deputado convidou a professora e conselheira Gabriela Espangero Lota para participar.

A Professora de Administração Pública e Governo da FGV e Membro da Câmara Técnica de Transformação do Estado do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável - CDESS defende uma reforma focada na qualidade dos serviços e na proteção da burocracia contra a politização. Propõe carreiras mais justas, o combate a privilégios e desigualdades no funcionalismo, além de maior coordenação entre poderes e entes federativos, enfatizando que o Estado deve priorizar direitos, justiça social e o fortalecimento da democracia em vez de apenas cortar gastos.

O Deputado encerrou a sessão destacando a importância de debater a reforma administrativa, priorizando a eficiência e a qualidade dos serviços públicos para votação ainda este ano.