COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

A Gerente-Geral de Alimentos - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) defende uma regulamentação equilibrada para produtos plant-based, posicionando-se contra a proibição total de termos lácteos. Propõe o uso de qualificadores descritivos, a vedação de imagens de animais e alegações comparativas enganosas, baseando-se em análises de impacto regulatório, evidências científicas e práticas internacionais para garantir a clareza ao consumidor e evitar barreiras à inovação.