COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

O Senador deu início à audiência pública para a prestação de contas do Ministro da Saúde sobre o SUS.

O Ministro de Estado da Saúde - Ministério da Saúde comparece à Comissão Mista de Orçamento para prestar contas, destacando a importância da regulamentação da Emenda Constitucional 29 para o financiamento do SUS.

O Senador solicitou ajustes no sistema de som e expressou honra por sua participação na sessão.

O Ministro de Estado da Saúde - Ministério da Saúde destacou a recomposição orçamentária do SUS, que cresceu 75% entre 2022 e 2025. Apontou desafios na execução orçamentária devido à aprovação tardia do orçamento e apresentou preocupações com o impacto financeiro da judicialização da saúde e a alta demanda no programa Farmácia Popular após a gratuidade de medicamentos e fraldas.

O Ministro de Estado da Saúde - Ministério da Saúde planeja retomar o cadastramento do Farmácia Popular em regiões vulneráveis após concluir o recadastramento atual. Apresentou o programa "Agora Tem Especialista", destacando oportunidades para parlamentares destinarem emendas a mutirões de cirurgias, exames, carretas de saúde e transporte sanitário via AGESUS ou GHC, visando reduzir filas de espera e descentralizar o atendimento especializado.

O Deputado agradeceu aos convidados e deu início aos debates.

O Deputado celebrou a aprovação da medida que amplia especialistas no SUS, defendeu a integração dos serviços de saúde nas fronteiras e destacou o aumento dos recursos orçamentários para a sustentabilidade e expansão do sistema público.

O Deputado saudou a prefeita de Gurupi, sugeriu agilidade nas perguntas ao ministro e defendeu o aumento da verba das emendas parlamentares destinadas à saúde.

O Deputado elogia a competência e a dedicação do Ministro da Saúde, destacando que sua gestão trouxe agilidade e eficiência às ações da pasta em benefício da população brasileira.

Agradecer ao deputado pelas palavras, deputado Mauro Benevides.

O Deputado destacou o aumento dos recursos para a saúde, mas criticou o gasto brasileiro frente à média da OCDE e cobrou a atualização urgente da defasada tabela do SUS.

O Deputado propõe aumentar para 65% a obrigatoriedade de emendas parlamentares destinadas à saúde no Nordeste e questiona o Ministro sobre a atualização dos valores do Piso da Enfermagem.

Obrigado, meu caro deputado Mauro Benevides. Com a palavra, o deputado Jorge Sola.

O Deputado elogiou a gestão ministerial, sugeriu a inclusão de protetor solar para pessoas com albinismo na Farmácia Popular, solicitou atualizações em políticas de saúde e celebrou a expansão do SAMU. Criticou o impacto das emendas parlamentares no financiamento do custeio do SUS, defendendo a retomada de parâmetros equitativos e regulares para a manutenção de serviços.

O Senador questionou o Ministro sobre a previsão de inclusão da vacina contra Herpes Zoster no SUS e a definição da faixa etária para sua aplicação.

O Ministro de Estado da Saúde - Ministério da Saúde destacou a negociação para incorporação da vacina contra Herpes Zoster ao SUS e anunciou parceria para a vacina contra bronquiolite em gestantes. Defendeu a superação da Tabela SUS por um modelo de pagamento por pacotes de procedimentos, ressaltou o aumento de unidades móveis odontológicas e a adoção de tecnologia 3D para próteses. Por fim, reforçou a importância do PLN 13/2025 para remanejamento de recursos e a ampliação da frota do SAMU.

O Senador agradeceu presenças e organizou a ordem das perguntas aos convidados na audiência pública.

O Deputado parabenizou o ministro e comunicou o desejo da Frente Parlamentar da Odontologia em homenageá-lo.

O Senador solicitou informações sobre a possibilidade de mudanças na política de tratamento de doenças raras de alto custo, como o angioedema hereditário, devido à alta incidência em um município mineiro.

O Ministro de Estado da Saúde - Ministério da Saúde prioriza doenças raras e avalia o uso de modelos de compartilhamento de risco para incorporar tratamentos de alto custo, enviando representantes para analisar a incidência local de angioedema.

O Senador agradeceu ao ministro, convidou para o lançamento do livro sobre a LRF e anunciou a votação da LDO 2026 para a próxima terça-feira visando regularizar o cronograma orçamentário.