COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

A Deputada abriu audiência pública sobre o combate à pedofilia digital, homenageou um delegado falecido, apresentou convidados e defendeu um projeto de lei para proteger crianças na internet, enfatizando o equilíbrio entre regulamentação e liberdade de expressão.

O Diretor de Proteção da Criança e do Adolescente - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC apresentou um amplo conjunto de ações e políticas públicas do Governo Federal voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Destacou canais de denúncia, formação de conselheiros tutelares, guias de orientação, resoluções normativas e a articulação interministerial para o combate a crimes, abuso e exploração online, ressaltando o compromisso com o marco legal, incluindo a recente aprovação do PL 2628.

A Deputada destacou sua experiência no combate à pedofilia, enfatizou os graves danos psicológicos causados pelo abuso infantil e propôs parcerias legislativas com o governo para fortalecer a proteção de crianças.

A Diretora de Comunicação da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Brasil - Mestre em Filosofia pela PUC/SP defende o endurecimento da legislação contra a exploração sexual infantil digital e o uso de inteligência artificial na criação de conteúdos ilícitos. Defende que a responsabilização das plataformas digitais supere o modelo de remoção pontual, exigindo medidas preventivas e proativas. Por fim, repudia ataques contra autoridades policiais, reforçando a necessidade de proteção das prerrogativas da categoria no combate ao crime organizado.

A Deputada defende o endurecimento da legislação contra crimes sexuais infantis no ambiente digital, especialmente o uso de inteligência artificial e *deepfakes*. Defende a responsabilização das plataformas digitais, indo além da simples remoção de conteúdo, e reforça a necessidade de proteger crianças e fortalecer as prerrogativas policiais, repudiando ataques contra autoridades de segurança pública.

A Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência - Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Senasp apresentou o papel estratégico do seu Laboratório de Operações Cibernéticas (Cyber Lab) no combate a crimes digitais. O órgão atua na produção de inteligência e relatórios técnicos para apoiar polícias judiciárias, com foco prioritário na proteção de crianças e adolescentes por meio de iniciativas como o Alerta Amber, capacitações, a Rede Cyber e operações integradas contra a pornografia infantil e o extremismo juvenil.

A deputada agradeceu as contribuições de um convidado e ressaltou a importância de seu trabalho em defesa das polícias civis.

O Presidente - Adepol do Brasil defende o endurecimento das penas para crimes de pornografia infantil e violência digital, criticando a insuficiência da legislação atual. Ele propõe categorizar esses delitos como hediondos, extinguir benefícios como o ANPP e fortalecer a soberania nacional frente às Big Techs, permitindo o bloqueio de plataformas estrangeiras que descumprem ordens judiciais e dificultam investigações.

A Deputada declarou apoio ao endurecimento das penas no ECA e colocou seu mandato à disposição para o projeto, elogiando a atuação feminina na política.

A Presidente - Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo defende a necessidade de priorizar o investimento em ciberinvestigação e fortalecer a polícia judiciária para combater crimes digitais contra crianças e adolescentes. Defende ainda a vedação de acordos de não persecução penal para casos de pornografia infantil e a conscientização familiar sobre os riscos do ambiente virtual.

Jaqueline, parabéns. A senhora é carioca? Eu sou carioca. Carioca, mas em São Paulo há 13 anos.

Mas a gente não perde o sotaque, né, doutor Rodolfo? Não perdemos. Carioca, a gente... Não.

A Deputada ressaltou a importância da audiência pública sobre a proteção de crianças e adolescentes, solicitou sugestões legislativas para combater abusos e deu continuidade aos trabalhos convidando novos participantes.

Parar de me ouvir. Sim, ouvimos o senhor. É de novo.

A Deputada concedeu a palavra.

O Titular da Delegacia de Polícia - Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Uruguaiana - DPCA destaca o aumento da exploração sexual de menores em meios digitais na região de fronteira. Defende o aumento da pena para o crime de favorecimento à prostituição (art. 218-B do Código Penal) e sua inclusão no rol da lei de prisão temporária, visando fortalecer o combate investigativo a esses delitos.

A Deputada elogiou a contribuição legislativa apresentada, confirmou o compromisso com a alteração da lei e passou a palavra ao vereador Rony Vilaça.

O Vereador e Procurador Especial de Proteção da Criança e do Adolescente - Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso - MG defende políticas públicas integradas, formação de profissionais de educação em prevenção ao abuso, estruturação das polícias investigativas e o uso da tecnologia para combater a exploração sexual infantil e o aliciamento digital.

A Deputada destaca a importância do Disque 100 para a Polícia Civil, ressaltando desafios operacionais, a eficácia das denúncias na proteção de crianças e a necessidade de fortalecer o serviço.

A Presidente - Associação dos Delegados de Polícia Civil de Roraima - Adepol/RR alertou para o crescimento alarmante da violência sexual infantil no ambiente virtual. Defendeu a necessidade de atualização legislativa, maior investimento em tecnologia para a Polícia Civil e a implementação de ações educativas voltadas a pais e crianças para enfrentar a criminalidade que domina o espaço digital.

A Deputada destacou a gravidade da exploração sexual infantojuvenil no ambiente digital, ressaltando a necessidade de união entre parlamentares e autoridades para criar leis, combater a exploração e proteger jovens vulneráveis.