COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

A Deputada abriu audiência pública para debater o Projeto de Lei 6.284/2019, que visa ampliar o ensino de Libras para estudantes ouvintes e famílias, visando promover maior inclusão, acessibilidade e dignidade humana no sistema educacional.

A Diretora de Política Educacional e Linguística da FENEIS defende a distinção entre a educação bilíngue de surdos (modalidade de ensino com Libras como língua de instrução) e o ensino de Libras como disciplina para ouvintes, alertando contra a confusão entre ambos. Ressalta a importância de professores surdos, a necessidade de profissionais qualificados e o desafio de implementar a disciplina sem enfraquecer o direito à educação bilíngue garantido por lei.

A Deputada solicitou que fossem apresentados os pontos positivos e negativos da Feneis para debate em audiência pública.

A Diretora de Política Educacional e Linguística da FENEIS destaca que a difusão da Libras e da cultura surda combate o preconceito, mas alerta para a falha na avaliação de fluência de professores em concursos, criticando a contratação de profissionais sem proficiência e a necessidade de metodologias adequadas para o ensino de surdos.

A Deputada solicitou que a oradora se afastasse da câmera para ajustar o enquadramento.

A Chefe de Gabinete do INES defende a priorização da qualidade do ensino de Libras e da educação bilíngue, destacando a carência de professores surdos qualificados e a insuficiência de profissionais licenciados para atender à rede escolar. Ressalta que a inclusão real exige políticas públicas estruturadas, valorização da identidade surda e maior investimento em escolas bilíngues de referência.

A Deputada defende a oferta de Libras na educação básica, ressaltando a necessidade de um prazo de cinco anos para a qualificação docente e a prioridade na contratação de professores surdos.

A Professora Adjunta do INES e membro do CIACS defende a inclusão de Libras na educação básica, ressaltando a necessidade de um prazo de cinco anos para a formação qualificada de docentes e a prioridade de contratação de professores surdos.

A Deputada passou a palavra ao orador para seu tempo regimental.

O Professor de Libras do Departamento de Letras da Universidade Federal de Ouro Preto defende a qualidade do ensino de Libras e a valorização do professor surdo, criticando a falta de profissionais qualificados e a ausência de uma estruturação curricular adequada. O docente alerta para a necessidade de priorizar o ensino bilíngue para surdos, questionando a imposição da disciplina para ouvintes sem a devida participação da comunidade surda nas discussões políticas.

A Deputada destacou alterações sobre o ensino de Libras e informou que segue buscando uma audiência com o relator para debater pontos pendentes da proposta.

A Diretora de Política de Educação Bilíngue de Surdos do Ministério da Educação defende a prioridade da Libras como língua de instrução para surdos e alerta sobre a insuficiência de professores licenciados e a falta de recursos pedagógicos para a implementação imediata da Libras como segunda língua na educação básica.

A Deputada destacou a importância da Libras, ressaltou a preocupação com a capacitação e o número de profissionais e propôs estratégias parlamentares para a exclusão do artigo 60C do projeto.

A Diretora de Política Educacional e Linguística da FENEIS destaca que a maioria das famílias de surdos desconhece a Libras, sendo frequentemente direcionadas apenas a intervenções clínicas. Defende o ensino da língua de sinais para as famílias, a qualidade da educação bilíngue e a garantia de acessibilidade comunicativa em todas as esferas sociais e faixas etárias.

A Deputada agradeceu o convite para a audiência pública e deu seguimento à palavra da convidada.

A Chefe de Gabinete do INES defende o direito das crianças surdas à aquisição precoce da Libras, critica a falta de políticas linguísticas eficazes na inclusão escolar e reivindica maior representatividade e respeito aos profissionais surdos na educação.

A Deputada agradeceu a participação e iniciou as considerações finais passando a palavra às convidadas.

A Professora Adjunta do Instituto Nacional de Educação de Surdos e membro do CIACS defende a prioridade de professores surdos, a consolidação da educação bilíngue, a formação docente contínua e a participação ativa da comunidade surda em todas as políticas públicas educacionais.

A Deputada registrou as considerações finais do professor Gabriel Franca do Couto.

O Professor de Libras do Departamento de Letras da Universidade Federal de Ouro Preto defende o protagonismo surdo, a importância da língua de sinais, a qualidade da educação bilíngue e a necessidade de profissionais surdos na docência, reivindicando inclusão efetiva e a implementação de políticas públicas educacionais.

A Deputada agradeceu a participação e passou a palavra para as considerações finais.

A Diretora de Política de Educação Bilíngue de Surdos do Ministério da Educação defende cautela e seriedade, aponta a insuficiência de professores formados e solicita a revisão do projeto.

A Deputada agradece aos participantes da audiência pública, reafirma seu compromisso com a causa dos surdos e articula estratégias junto ao relator para alterar o texto da lei, priorizando a garantia de políticas linguísticas e formação docente adequada.