COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)

Projeto de lei sobre regulamentação do trabalho por aplicativo mobiliza debates

16 set. 2025 12:22 às 13:55

Sobre o Evento

Comissão discute regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25). Participantes incluem deputados, juízes, professores e especialistas.

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Resumo Inteligente

A Professora defende que a regulamentação do trabalho em plataformas não deve se limitar a um único modelo. Argumenta que a autonomia real exige controle do trabalhador sobre preços, clientela, regras e modos de produção. Sugere analisar alternativas como o trabalho avulso, o intermitente ou novos formatos, priorizando a garantia de direitos constitucionais, transparência algorítmica e o fortalecimento da negociação coletiva.

16 de set, 15:52