COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
Projeto de lei sobre regulamentação do trabalho por aplicativo mobiliza debates
16 set. 2025 12:22 às 13:55
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25). Participantes incluem deputados, juízes, professores e especialistas.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79038Total: 40 discursos
#10
Ana Carolina Reis Paes Leme
Professora
Resumo Inteligente
A Professora defende que a regulamentação do trabalho em plataformas não deve se limitar a um único modelo. Argumenta que a autonomia real exige controle do trabalhador sobre preços, clientela, regras e modos de produção. Sugere analisar alternativas como o trabalho avulso, o intermitente ou novos formatos, priorizando a garantia de direitos constitucionais, transparência algorítmica e o fortalecimento da negociação coletiva.
16 de set, 15:52




