Paulo Roberto Dornelles Junior

Paulo Roberto Dornelles Junior

Juiz do Trabalho - Justiça do Trabalho

1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2025

Trabalho e Emprego

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16 de set, 15:35

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)

Resumo Inteligente

O Juiz do Trabalho abordou o desafio da plataformização das relações de trabalho, destacando a obsolescência dos conceitos tradicionais de subordinação. Defendeu a necessidade de regulação específica, pontuando que o atual projeto de lei oferece um norte positivo quanto à proteção previdenciária, mantendo a competência da Justiça do Trabalho, e sugeriu a implementação de cláusulas de revisão e comissões de acompanhamento para avaliar os impactos da norma.

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