COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
Projeto de lei sobre regulamentação do trabalho por aplicativo mobiliza debates
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25). Participantes incluem deputados, juízes, professores e especialistas.
Mostrando 1 fala de Paulo Roberto Dornelles Junior neste evento
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Juiz do Trabalho - Justiça do Trabalho
O Juiz do Trabalho abordou o desafio da plataformização das relações de trabalho, destacando a obsolescência dos conceitos tradicionais de subordinação. Defendeu a necessidade de regulação específica, pontuando que o atual projeto de lei oferece um norte positivo quanto à proteção previdenciária, mantendo a competência da Justiça do Trabalho, e sugeriu a implementação de cláusulas de revisão e comissões de acompanhamento para avaliar os impactos da norma.
