COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)

Projeto de lei sobre regulamentação do trabalho por aplicativo mobiliza debates

16 set. 2025 12:22 às 13:55

Sobre o Evento

Comissão discute regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25). Participantes incluem deputados, juízes, professores e especialistas.

#35
Resumo Inteligente

A Professora defende a regulamentação do trabalho em plataformas para combater abusos contra motoristas e entregadores, sugerindo que o enquadramento como trabalho avulso é a solução mais adequada.

16 de set, 16:50