COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)

Projeto de lei sobre regulamentação do trabalho por aplicativo mobiliza debates

16 set. 2025 12:22 às 13:55

Sobre o Evento

Comissão discute regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25). Participantes incluem deputados, juízes, professores e especialistas.

#8
Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho - ABMT - Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho - ABMT Cláudia Márcia de Carvalho Soares
Cláudia Márcia de Carvalho Soares

Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho - ABMT - Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho - ABMT

Resumo Inteligente

A Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho - ABMT defende a urgência de uma legislação específica para trabalhadores de aplicativos, visando garantir proteção previdenciária e responsabilidade das plataformas, a fim de evitar que o Judiciário assuma o papel legislativo.

16 de set, 15:44