Novo marco regulatório dos portos avança com foco em investimentos e eficiência

O Ministro de Estado de Portos e Aeroportos defende a modernização da lei portuária, destacando o crescimento recorde do setor e a necessidade de segurança jurídica. O Ministério apoia a maioria das propostas de desburocratização e atração de investimentos, mas mantém cautela sobre a autorregulação privada, o esvaziamento das competências ministeriais e a possível volta do caráter deliberativo dos conselhos portuários. Uma proposta consolidada será apresentada em breve.