SUBCOMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SETOR DE ESTÉTICA (CTRAB/SUBESTET)

18 set. 2025 11:00 às 13:23

Sobre o Evento

Subcomissão discute sugestões e melhorias no setor de estética, com participações de deputados e especialistas.

Status
Concluído
ID: 79113Total: 42 discursos
#23
Assessor Jurídico - ANESCO Frederico Gall de Carvalho
Frederico Gall de Carvalho

Assessor Jurídico - ANESCO

Resumo Inteligente

O Assessor Jurídico - ANESCO denunciou abusos de autoridade contra esteticistas, prejuízos causados por notas técnicas da Anvisa e a atuação irregular de falsos conselhos de classe, reafirmando que atos administrativos não possuem força de lei para restringir a atuação profissional.

18 de set, 15:32