GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL

A Deputada abriu reunião extraordinária para discutir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, aprovou a ata anterior e estabeleceu as regras da audiência pública.

A Deputada registrou a presença e elogiou a gestão e o potencial turístico da cidade de Miguel Pereira.

A Deputada saudou convidados e iniciou audiência pública sobre prevenção de violências no ambiente online, dando início às apresentações.

A Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente esclareceu que representa o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no evento.

e da cidadania. E você, tem alguém representando o Conselho Nacional?

Eu desconheço essa...

Você é suplente do conselho, você conhece o conselho todo. Sim, sim. Mas não tem ninguém aqui.

Temos outros suplentes também que compõem...

Não um representante.

A Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do CONANDA destacou a necessidade urgente de proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, enfatizando o uso excessivo das plataformas e os riscos à saúde e ao desenvolvimento. Reforçou a importância da corresponsabilidade entre família, sociedade e Estado, citou o avanço da legislação brasileira — como o novo marco legal —, e detalhou estratégias governamentais de proteção, formação de profissionais, monitoramento e combate à violência. Por fim, convidou a sociedade a participar da consulta pública para a construção da Política Nacional de Proteção no Ambiente Digital.

A Deputada agradeceu a exposição, informou a disponibilidade das apresentações no site do grupo e anunciou a próxima participante.

Todos me escutam?

Sim.

A Representante da Rede de Governança da Internet agradeceu o convite para a audiência e, reconhecendo a relevância dos dados apresentados anteriormente, manifestou a intenção de ser breve em sua exposição.

Me ouvindo bem? Sim, alto e claro.

O Representante da Rede de Governança da Internet alerta para os riscos psicológicos dos chatbots de IA generativa em crianças e adolescentes. Defende a necessidade de regulação rigorosa da indústria, mediação parental, design ético focado no desenvolvimento humano e uma revisão crítica do modelo de governança para mitigar danos e assimetrias de poder.

A Deputada agradeceu a apresentação e informou que o conteúdo ficará disponível online, dando continuidade à reunião.

A Representante da Faça Bonito e do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes defende a priorização da prevenção à violência digital, o fortalecimento de políticas públicas sociais, a capacitação de profissionais, a educação digital e a responsabilização das plataformas, destacando a vulnerabilidade de crianças de baixa renda.

A Deputada agradeceu a participação de Karina e anunciou a fala de Lucas Lopes.

Boa tarde, apenas para checar o meu áudio. Perfeito.

Sim, estamos ouvindo

O Representante da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes elogiou a metodologia do grupo de trabalho e apresentou resultados preliminares de uma análise sobre 238 projetos de lei. O levantamento aponta que, embora a maioria seja positiva, parcela significativa apresenta riscos à proteção integral, especialmente nos eixos de legislação penal e privacidade. O representante defendeu a racionalização normativa, o alinhamento ao ECA Digital e a necessidade de evitar sobreposições de competências, comprometendo-se a entregar um relatório detalhado com recomendações técnicas.

Já esgotou, mas você pode concluir, sim, a sua fala, por favor. Obrigado, coordenador.

O Representante da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes defende a harmonização legislativa e a qualidade técnica para evitar riscos ao marco protetivo da infância, garantindo a prioridade absoluta e a segurança jurídica.

A Deputada agradeceu a contribuição de Lucas e anunciou a participação online de Paula Alegria.

A Assessora de advocacy e representante do Plan International Brasil apresentou dados sobre a alta incidência de violência sexual online contra meninas e defendeu estratégias intersetoriais de proteção. Baseando-se em pesquisa realizada com crianças e adolescentes, destacou a necessidade urgente de letramento digital, responsabilização das empresas de tecnologia, apoio do Estado através de políticas públicas coordenadas, acesso à justiça e fortalecimento da rede de proteção para garantir a segurança no ambiente virtual.

A Deputada agradece a contribuição da convidada e abre a palavra aos demais parlamentares presentes.

A Deputada defende a criação de uma delegacia especializada em crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes e um canal 0800 para denúncias, visando proteger os jovens de abusos ocorridos no ambiente virtual e doméstico.

A Deputada concede a palavra à Deputada delegada Iônia.

A Deputada defende a criação de delegacias especializadas na proteção de crianças e adolescentes contra a violência, tanto física quanto no ambiente digital, visando facilitar denúncias e combater a subnotificação desses crimes.

A Deputada defende a integração do sistema de proteção a crianças e adolescentes, a criação de delegacias digitais e itinerantes, e questiona a eficácia e abrangência do sistema CIPIA na coleta de dados sobre violências.

A Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do CONANDA destacou a atualização técnica do SIPIA, que agora oferece maior estabilidade e segurança de dados, e reforçou a necessidade de ampliar seu uso por toda a rede de garantia de direitos, não apenas por conselheiros tutelares.

A Deputada defende a urgência na proteção de crianças contra abusos, propondo a criação de delegacias especializadas, a aceleração do sistema CIPIA e a integração entre Conselho Tutelar e o programa Bem Me Quer para combater crimes na internet.

A Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do CONANDA reafirmou seu vínculo ministerial, comprometeu-se com as pautas do conselho e anunciou o desenvolvimento de uma versão do sistema SIPIA com funcionamento offline para universalizar o acesso.

A Deputada solicita considerações finais breves, de um minuto, aos participantes.

A Representante da Rede de Governança da Internet agradeceu pela oportunidade, destacou a relevância da inteligência artificial nas legislações e colocou-se à disposição.

A Deputada tenta organizar as falas dos convidados durante a sessão, enfrentando problemas técnicos de conexão com os participantes.

A Representante da Faça Bonito e do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes destacou a necessidade de fortalecer a implementação das leis existentes e de assegurar orçamento público para viabilizar políticas de proteção à infância no ambiente digital.

A Deputada esclareceu falhas de comunicação no convite aos órgãos representados, destacando a importância da convidada.

A Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do CONANDA reafirmou o compromisso ministerial no combate à violência contra crianças e adolescentes, convidando a sociedade a integrar o tema nos planos nacionais em revisão.

A Deputada agradeceu a participação, pediu desculpas pelo imprevisto e deu a palavra ao representante da Coalizão.

O Representante da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes sugeriu incluir o Ministério da Justiça no debate sobre o sistema integrado de denúncias digitais antes de avançar na proposta de delegacias especializadas.

A Deputada agradeceu e passou a palavra para as considerações finais da representante da Plan International Brasil.

A assessora de advocacy e representante da Plan International Brasil reafirmou o compromisso com o grupo de trabalho e defendeu o fortalecimento da rede de proteção intersetorial, integrando segurança, educação, saúde e assistência social.

A Deputada agradeceu as contribuições ao grupo de trabalho, reforçando o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital e a busca por avanços legislativos na área.