COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

O Deputado abriu audiência pública para avaliar os dez anos da Lei da Biodiversidade, visando identificar entraves e propor aprimoramentos que facilitem a pesquisa, a inovação e o uso sustentável do patrimônio genético.

A Diretora - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) destacou a evolução da regulamentação do acesso à biodiversidade, enfatizando a importância do SisGen como ferramenta essencial para o desenvolvimento científico e a bioeconomia. Defendeu o aprimoramento contínuo do sistema, o fortalecimento dos quadros técnicos e a capacitação dos pesquisadores para superar desafios operacionais, celebrando os avanços legislativos em prol da repartição de benefícios e da valorização dos conhecimentos tradicionais.

O Deputado corrigiu sua fala anterior, reconhecendo avanços significativos ao notar que a realização da audiência pública prova o progresso alcançado.

O Professor - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP avalia que a Lei 13.123, após 10 anos, gerou avanços significativos e democratizou o acesso à biodiversidade, mas enfrenta falhas de implementação. Destaca a necessidade de aprimorar o sistema SISGEN, conferir maior segurança jurídica, promover o conhecimento da norma e viabilizar o Fundo Nacional de Repartição de Benefícios, sem a necessidade imediata de alterar a legislação.

O Deputado iniciou a conexão e verificou a presença da convidada para o início do depoimento.

A Diretora Executiva da ABIFRA elogiou os avanços da legislação brasileira, que se tornou referência global ao priorizar a conservação sustentável do patrimônio genético e garantir maior clareza sobre o acesso aos recursos e ao CGen.

O Deputado solicitou ajuste técnico no sinal do participante antes de prosseguir, dando a palavra ao próximo orador.

O Gerente de Recursos Naturais - Confederação Nacional da Indústria (CNI) reconhece a complexidade da legislação sobre biodiversidade, destacando que a Lei trouxe avanços significativos, como a desburocratização e o aumento do número de cadastros em relação à antiga Medida Provisória. No entanto, aponta a insegurança jurídica, a morosidade nos acordos de repartição de benefícios e a necessidade de aprimoramento constante do sistema SisGen como desafios críticos. Defende que a melhoria na aplicação da norma é essencial para fomentar a inovação, garantir o investimento em pesquisa e impulsionar o uso sustentável do patrimônio genético nacional.

O Deputado solicita sugestões para aprimorar o processo e preparar o relatório final.

A Diretora Executiva - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Essenciais, Produtos Químicos Aromáticos, Fragrâncias, Aromas e Afins (ABIFRA) defende a legislação brasileira como referência global na proteção do patrimônio genético, conhecimentos tradicionais e conservação da biodiversidade.

O deputado suspendeu sua fala devido a problemas técnicos de áudio e deu prosseguimento à sessão.

O Diretor - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC) destacou o protagonismo estratégico e a relevância econômica do setor na bioeconomia. Defendeu a necessidade de segurança jurídica, redução da burocracia e modernização regulatória para impulsionar o uso sustentável da biodiversidade brasileira, inovação e repartição de benefícios.

O Deputado aponta a necessidade de viabilizar o acesso a riquezas nacionais para melhorar a qualidade de vida e gerar oportunidades.

O Consultor da Área de Sustentabilidade - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou que a atual legislação de acesso ao patrimônio genético trouxe segurança jurídica ao setor, superando as restrições punitivas da antiga medida provisória e viabilizando o uso estratégico da biodiversidade brasileira.

O Deputado concedeu a palavra ao presidente da ABBI.

O Presidente - Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) defende a bioeconomia como pilar estratégico para a descarbonização e o crescimento do PIB brasileiro. Ressalta a necessidade de modernizar a regulação e reduzir inseguranças jurídicas para acompanhar a velocidade da inovação tecnológica, mantendo a vanguarda legislativa do país.

O Deputado defende a criação de um fórum com reuniões periódicas, pautas definidas e foco em resultados rápidos para resolver questões complexas.

O Diretor do Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e da Amazônia - Ministério da Economia, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) defende que a atual legislação brasileira sobre patrimônio genético é moderna, funcional e superior à de outros países. Ele alerta contra a reabertura de discussões em nível de lei ordinária, sugerindo que aprimoramentos ocorram via resoluções do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), visto que o sistema ainda está em fase de implementação e tem sido fundamental para o avanço da bioeconomia no Brasil.

O Deputado propõe a criação de modelos de financiamento misto, público e privado, para agilizar pesquisas agrícolas e evitar gargalos orçamentários.

O Coordenador de Recursos Genéticos para Alimentação e Agricultura - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) destaca o tratamento diferenciado da agricultura no marco legal de biodiversidade, ressaltando a importância estratégica para a segurança alimentar e adaptação climática. O representante defende a simplificação de regras para insumos, o monitoramento integrado de sistemas, a fiscalização compartilhada e a segurança jurídica frente ao Protocolo de Nagoya, visando o aprimoramento contínuo da legislação e dos dados setoriais.

O Deputado solicita uma pausa para votar e autoriza a explanação da convidada.

A Secretária Nacional de Bioeconomia - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) defendeu o fortalecimento da governança e a atualização tecnológica do SisGen como pilares para a implementação da Lei da Biodiversidade. Ressaltou a importância de integrar o Protocolo de Nagoya, ampliar a segurança jurídica e fomentar a bioeconomia através de parcerias estratégicas e incentivos, priorizando a rastreabilidade e a repartição de benefícios em vez de mudanças no marco legal.

O Deputado propõe um grande evento público para celebrar os dez anos da lei e dar maior visibilidade ao potencial econômico e estratégico da biodiversidade brasileira.

O Diretor do Departamento de Patrimônio Genético do MMA destacou a importância da participação multisetorial no conselho para o aprimoramento da lei. Ressaltou o desenvolvimento do sistema SISGEN 3.0, focado em melhorar a experiência do usuário e facilitar o cumprimento da legislação. Informou sobre a criação de unidades de suporte nas instituições de pesquisa para reduzir a burocracia, reforçando o compromisso com o diálogo e a construção coletiva de soluções eficazes.

O Deputado encerrou o debate abrindo espaço para considerações finais.

A Diretora - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) elogiou a celeridade do CIGEM na concessão de autorizações, contrastando-a com a extrema demora burocrática enfrentada anteriormente.

O Coordenador de Recursos Genéticos para Alimentação e Agricultura do MAPA destacou a nova política nacional para recursos genéticos, focada na conservação, uso sustentável e repartição de benefícios, e anunciou o lançamento de um curso gratuito sobre a Lei da Biodiversidade voltado ao setor agrícola.

O Deputado defende a ampla divulgação digital e o uso de editais pelos ministérios para garantir transparência, organização e acesso democrático a cursos de qualificação gratuitos.

O Coordenador de Recursos Genéticos para Alimentação e Agricultura do MAPA informou que o processo de inscrição é mensal e afirmou que estudará a sugestão de implementação voltada ao meio acadêmico.

O Deputado enfatiza a importância de ampliar a participação no BPC, promovendo a integração e o trabalho em grupos, com foco especial no setor acadêmico.

Os cursos, eles podem contar como cargo horário, eles foram desenvolvidos aqui em parceria com o NB, então eles podem contar como cargo horário também. Mário.

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O Gerente de Recursos Naturais - Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a implementação eficiente da lei ambiental mediante investimentos em pessoal, integração de dados, robustez do sistema CIGEM e uso de recursos do Fundo Amazônia, reafirmando o compromisso da indústria com o diálogo e o aprimoramento contínuo dos processos.

...viajar, voltou cansada, mas está disponível na tela, vamos ouvir. Silvia, a palavra é sua.

A Diretora Executiva - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Essenciais, Produtos Químicos Aromáticos, Fragrâncias, Aromas e Afins (ABIFRA) defende a valorização da biodiversidade e das comunidades tradicionais, mas alerta que a complexidade normativa e a insegurança jurídica dificultam a atuação do setor. Propõe simplificação, clareza e maior suporte institucional para viabilizar o uso sustentável dos recursos genéticos.

O Deputado solicita a definição de um interlocutor fixo no Ministério das Relações Exteriores para intermediar demandas internacionais e facilitar o acesso a embaixadas.

A Secretária Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima celebrou a primeira repartição de benefícios da Lei da Biodiversidade após dez anos, anunciou novos editais de investimento e propôs uma estratégia de protagonismo internacional do Brasil nas negociações da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Na verdade, o Pacheco pediu a palavra ali antes. Obrigado, desculpa pedir a palavra novamente, mas nesse ponto da questão da diplomacia...

O Coordenador de Recursos Genéticos para Alimentação e Agricultura do MAPA propõe utilizar a rede de adidâncias agrícolas em mais de 40 países para disseminar e apoiar as discussões sobre o Protocolo de Nagoya.

Batalhão altamente qualificado.

O Diretor do Departamento de Patrimônio Genético (MMA) adotará uma estratégia proativa para ampliar o alcance do ministério junto aos diversos públicos.

O Deputado encerrou a reunião solicitando apoio financeiro de empresas para um evento festivo e incentivou a articulação de emendas parlamentares junto às comissões de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia para financiar projetos.