COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

O Deputado abriu audiência pública sobre a precariedade dos voos regionais, destacando a falta de conectividade aérea como principal entrave para o desenvolvimento do turismo nacional.

O Deputado deu início à audiência pública sobre os altos preços das passagens aéreas e estabeleceu as regras regimentais para os participantes.

A Secretária Nacional de Aviação Civil Substituta - Ministério de Portos e Aeroportos defende a flexibilização regulatória, a redução de custos operacionais (combustível, judicialização e tributação) e a segurança jurídica como pilares para fomentar a aviação regional, estimular a concorrência e atrair empresas *low-cost* ao Brasil, permitindo maior diversidade de modelos de negócio e escolha do consumidor.

O Deputado critica os preços abusivos e a escassez de passagens na rota Recife-Petrolina, exigindo soluções para essa distorção de mercado.

A Secretária Nacional de Aviação Civil Substituta - Ministério de Portos e Aeroportos destaca que a escassez global de aeronaves e peças restringe a malha aérea, forçando companhias a priorizar rotas lucrativas. A solução proposta é fomentar a concorrência e atrair novas operadoras para atender mercados regionais e reduzir preços, respeitando o modelo de liberdade tarifária.

O Deputado defende a revisão da distribuição de espaços em aeroportos estratégicos para atrair novas companhias aéreas e viabilizar voos regionais mais eficientes.

O Deputado questiona o alto custo das passagens aéreas e a frequência limitada de voos.

O Deputado critica os preços elevados e a baixa oferta de voos, defendendo a reorganização da malha aérea para garantir disponibilidade e melhores preços aos passageiros.

A Secretária Nacional de Aviação Civil Substituta - Ministério de Portos e Aeroportos defende a união de esforços para entender por que empresas *ultra low cost* não ocupam slots disponíveis em aeroportos centrais, propondo o diálogo com o setor para criar condições que viabilizem a entrada desse modelo de operação no mercado brasileiro.

O Deputado anunciou a participação online do diretor da Secretaria Nacional do Consumidor.

O Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/SENACON defende maior transparência no setor aéreo, destacando a necessidade de harmonizar as relações de consumo conforme o Código de Defesa do Consumidor. Aponta falhas no atendimento ao cliente (SAC) e questiona a lógica de precificação das passagens, enfatizando a importância de monitorar abusos para proteger os direitos dos passageiros.

O Deputado concedeu a palavra ao secretário nacional do consumidor e, na sequência, ao gerente da ANAC.

O Gerente de Acompanhamento de Mercado - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC destacou o monitoramento setorial, ressaltando o aumento da malha regional entre 2019 e 2024, apesar dos desafios financeiros, operacionais e de alta competitividade das empresas aéreas. Enfatizou que a liberdade de mercado permite ajustes na malha e maior eficiência, reforçando o compromisso com a segurança e a transparência de dados para subsidiar políticas públicas de expansão e conectividade.

Desculpa, esse aí foi um recorte que a gente fez até julho, né?

A base de dados fechada para julho. Porque a gente vê 884 mil passagens.

O Deputado comparou dados de transporte de julho de 2024 com períodos anteriores.

O Gerente de Acompanhamento de Mercado da ANAC destaca o crescimento do setor aéreo frente aos desafios de alto custo do combustível, manutenção de frota, endividamento das empresas e judicialização. Defende a reforma tributária com incentivos à aviação regional e reforça o trabalho da agência na redução de custos e abertura de mercado para atrair competidores, ressaltando que o Brasil é um dos mercados mais abertos e competitivos do mundo, apesar das dificuldades operacionais.

O Deputado celebrou a nova frequência semanal de voos entre Salvador e Petrolina, apesar de considerar o número ainda insuficiente.

O Deputado encerrou a sessão e passou a palavra ao último expositor.

O Gerente de Relações Institucionais - ABEAR - Associação Brasileira das Empresas Aéreas destacou o crescimento da demanda e a interiorização da aviação regional, ressaltando a alta qualidade operacional do setor. Contudo, alertou que o aumento de custos, especialmente devido a mudanças na carga tributária, impostos sobre leasing, IOF e judicialização excessiva, compromete a sustentabilidade financeira e a democratização do transporte aéreo.

O Deputado questionou sobre a participação das companhias aéreas Latam, Gol e Azul no mercado brasileiro.

Então está com um percentual um pouco acima, entre 38 e 40%. Não, do total dos 100%, quantos porcento estão fora dessas três?

É menos de 1%.

Menos de um por cento, então só existe as três.

O Deputado critica a baixa concorrência aérea, os altos preços das passagens e o desrespeito ao consumidor, defendendo a ampliação da malha e a criação de mecanismos que estimulem novas empresas e o desenvolvimento regional.

O Deputado elogiou a infraestrutura aérea, criticou a judicialização excessiva do setor e sugeriu que o governo avalie a criação de uma empresa aérea regional estatal para atender o Norte e Nordeste.

Marisa?

A Secretária Nacional de Aviação Civil Substituta - Ministério de Portos e Aeroportos defende que a redução dos custos operacionais e a revisão da carga tributária são essenciais para democratizar o transporte aéreo e atrair novas empresas, independentemente da criação de uma estatal, reforçando que o atual cenário de sobrecarga regulatória e fiscal é o principal obstáculo para a competitividade do setor.

O Deputado agradeceu, passou a palavra ao colega e solicitou o levantamento do número de companhias aéreas que encerraram atividades no Brasil nos últimos vinte anos.

O Deputado critica a precariedade da aviação regional e o custo proibitivo das passagens aéreas, comparando-os com viagens internacionais, e cobra soluções governamentais e parlamentares para garantir a mobilidade regional.

O Deputado critica a dependência do mercado aéreo brasileiro em relação a apenas três empresas, questionando a falta de concorrência e o fechamento de outras companhias.

O Gerente de Relações Institucionais da ABEAR ressalta que a crise no setor aéreo decorre de problemas estruturais, tributários e regulatórios, não da falta de concorrência. Reforça o apoio da entidade à entrada de novos players e ao crescimento do transporte regional para ampliar a conectividade no país.

O Deputado critica a concentração do mercado aéreo brasileiro em apenas três empresas, apontando custos abusivos, falta de competitividade e a necessidade urgente de alternativas para fomentar o turismo nacional.

O Deputado critica o desperdício de dinheiro público em aeroportos baianos, como o de Bom Jesus da Lapa, que permanece inativo apesar dos investimentos e da alta demanda turística.

O Deputado questiona a falta de competitividade e o monopólio no setor aéreo brasileiro, criticando os preços elevados, a gestão de bagagens e a exclusão de novas empresas, exigindo explicações das autoridades competentes.

Bom, hoje só existem três porque não estão entrando outras, e o acesso está liberado. Mas não é o acesso liberado.

O Deputado questiona a viabilidade econômica de empresas aéreas que são obrigadas a operar em aeroportos deficitários sem acesso aos terminais de maior demanda.

A Secretária Nacional de Aviação Civil Substituta - Ministério de Portos e Aeroportos afirma que a falta de novas empresas aéreas e os altos preços no Brasil decorrem de problemas estruturais de custos, não de restrições de mercado, sugerindo ouvir as companhias diretamente para buscar soluções conjuntas.

O Gerente de Acompanhamento de Mercado da ANAC defende uma nova disrupção no setor aéreo, focada em reduzir custos e melhorar o ambiente de negócios para atrair novas empresas, em vez de criar estatais.

O Deputado critica a redução no número de empresas aéreas, denuncia a existência de um monopólio no setor e cobra ações urgentes do governo para incentivar a concorrência, reduzir preços e ampliar a oferta de voos aos consumidores.