COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

A COORDENADORA-GERAL DE NORMATIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO LEGAL - SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR/MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL apresentou dados sobre a sustentabilidade e governança dos regimes próprios. Destacou que 41% dos entes realizaram reformas previdenciárias após a Emenda Constitucional 103/2019, enfatizando avanços nas alíquotas, rol de benefícios e previdência complementar. Ressaltou também a importância da certificação profissional e do programa Progestão para o fortalecimento da gestão e transparência desses regimes.