João Carlos Figueiredo

O PRESIDENTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS defende a ampliação dos debates sobre investimentos dos regimes próprios de previdência no Legislativo, visando a regulamentação do mercado com foco em estruturas seguras e eficazes.

O PRESIDENTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS defende a criação de uma regra de transição para a certificação do Pró-Gestão, argumentando que a atual estrutura da norma é excessivamente rigorosa e impede que os regimes próprios de previdência realizem aportes financeiros adequados. O orador solicita o apoio da comissão parlamentar para articular junto ao Conselho Monetário Nacional, ao Banco Central e aos Ministérios do Planejamento e da Fazenda uma revisão na resolução vigente, visando mitigar efeitos nocivos aos regimes. Além disso, alerta para a necessidade de vincular novos benefícios previdenciários a fontes de custeio sólidas, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir a sustentabilidade do sistema e evitar novas reformas emergenciais.

Boa noite a todos. Queria começar agradecendo o presidente Bruno pela... pela realização de uma... de uma audiência pública que possa trazer para dentro do Poder Legislativo a discussão. talvez mais importante hoje que está em torno dos regimes próprios, que é a alteração significativa da nova resolução, esperando... que aqui a casa consiga trazer também apoio para que a gente possa fazer as discussões e as alterações que forem propostas para que a gente possa ajustar. a resolução. Um abraço ao Bruno da CVM, ao Alex que está aqui, as meninas que estão aqui dando suporte. E a todos que estão nos vendo aqui, não só presencialmente, mas tem muita gente aqui no link. A resolução, como mesmo justificou o presidente Bruno... ela tem uma certa ligação com a estrutura do Banco Master e do escândalo, que hoje toma o país. os investimentos dos regimes próprios que o Banco Master É... Virou notícia, mas ele está virando notícia todo dia. Não só... nos recursos dos regimes próprios, mas até nas estruturas da política brasileira. Os Banco Master, enquanto relação de investimentos, ele só vendeu um ativo. para os regimes próprios, que foram letras financeiras. E as letras financeiras deveriam ser antecipadamente... calculado o risco Antes da compra. para poder verificar qual seria o rentabilidade para que pudesse comprar um ativo desse. E para você fazer isso, como você está comprando dívida do banco, você deveria ter uma capacidade de análise muito importante. Então, quando você pega um segmento S3 em relação ao S1, e a participação do PIB, do S3, e a participação do PIB, tanto no S2 como no S1, você vê múltiplos... em relação ao tamanho dessas instituições. a ponto da do grupo de trabalho que antecedeu a resolução, também ter solicitado essa redução em relação a, inclusive, a quantidade de letras financeiras que podiam ter na carteira dos regimes próprios. de 20 Para cinco. Por que a gente tenha feito essa estrutura? pelo simples fato de que FITIC que é um crédito pulverizado, era um 5%. crédito privado porque é muito pulverizado, 5%. e o risco direto, 20. Então ele não tinha o porquê de ter um número tão importante e foi nesse caminho que acabou acontecendo em poucos regimes próprios, menos que 20, a aquisição dessas letras financeiras. Se você pegar os dois maiores, que são estados, rotadores de progestão Isso significa algo em torno de 70% dos investimentos que foram realizados no Banco Master. não foram os regimes próprios que investiram no Banco Master, foi 0,01 por cento que investiram 0,5% do patrimônio da época Quantia que hoje, numa variação pequena da Bolsa de Valores, a gente consegue perder ou ganhar. em um único dia. Não justifica o prejuízo, mas a dimensão não é tão importante do ponto de vista... de como falou o presidente, do que aconteceu entre 2010 até 2013. Obrigado. A história veio mostrando que esses fundos estressados de 2010, 2013, eles foram criados sendo tratados dentro das outras resoluções de forma a permitir uma proteção maior ao regime próprio. Uma primeira tentativa... que ainda trazia uma questão de liquidez diária em alguns fundos, e elas foram burladas dentro de umas estruturas, levou a trazer para o regime próprio as instituições S1, S2 e S3. Obrigado. A partir daí, nós não tivemos mais... fraudes em fundos de investimento. Então, do ponto de vista de proteção, A proteção das S1, S2 e S3, ela cumpriu o seu efeito normativo e também de proteção ao patrimônio público. Então nós não precisaríamos fazer nenhuma alteração do acesso dos regimes próprios junto aos fundos de investimento, exatamente porque eles estavam protegidos por essas instituições maiores. E Quando a opção do Conselho Monetário Nacional trouxe para nós S1 e S2, nós... multiplicamos essa proteção por muito mais. significa que a gente não precisaria de dois, três muros. Esse muro era suficiente para que a gente pudesse, respeitando a realidade de cada regime próprio, poder fazer o investimento. como se fazia anteriormente. Lembrando... que os fundos de investimento em base, nós usamos bastante É renda fixa nesse momento da... da sociedade. Se nós voltarmos cinco anos para trás, quando a Selic era 2%, não tinha como bater meta com título público, então nós não podemos olhar uma foto, nós temos que olhar um filme E durante os últimos 20 anos, em 11, a Selic não bate meta. Então, colocar os regimes próprios. todos para fazer a mesma coisa, ele não vai fazer com que os regimes possam próprio consigam bater meta no futuro. Nós sabemos que a economia tem os seus ciclos Nós estamos num ciclo de queda Mesmo com a guerra, mesmo com a situação, a gente vai voltar... a ter um ciclo para trazer um novo crescimento para o país. Você sweat. Não precisa olhar no mundo. Se você pegar os últimos 20 anos, nós temos abertura e fechamento da taxa de juros, e aí você tem que ter a carteira própria para receber... esse tipo de mercado e poder investir. O que aconteceu... com a resolução. ao impedir que os regimes próprios para a gestão, ou só com progestão nível 1 não tivesse acesso a nenhum tipo de ativo em fundo de investimento, que não fosse 100% título público, Nós deixamos de fora... mais de 1.800 regimes próprios que não conseguem fazer diversificação de carteira. E se tem uma regra nos investimentos, é que a diversificação diminui risco. E ao diminuir o risco, preserva o patrimônio. Então, quando a resolução veio com essa linha de corte, ela não observou... a proteção que o mercado já tinha em fundos de investimento E ela não observou um segundo caminho que você não pode... obrigar as pessoas a fazer um... a cometer um suicídio quando baixar a taxa de juros, porque daí nós não vamos conseguir cumprir meta e quem Paga é a sociedade quando não se cumpre meta. Não se tem a meta atuarial, vier a ser um déficit. sociedade financia. Então a gente tem que ter o equilíbrio, como foi falado aqui, entre a questão do risco, e do retorno. Mas também a gente vê que fundos ficaram de fora para esse... contingente de mais de 1.800 regimes próprios, Fundo extremamente simples. fundos de ir Tão foda. dos regimes próprios que não tem para gestão nível 2. Fundos de ações. também ficaram fora. Então, nós temos um mercado onde nós deixamos apenas para cerca de 300... investimentos que eram contumazes na carteira dos regimes próprios Você não precisa, não dá para, por exemplo, comparar a necessidade de estudo para fazer um olhar... para um fundo estruturado em relação ao fundo líquido. Então, os fundos líquidos, eles deveriam estar liberados para todos os regimes próprios, Porque eles se prepararam para investir. Tudo que a gente comentou aqui, o Alex foi brilhante para trazer todas as estruturas e as necessidades dos investimentos, são matérias da certificação. Tá lá. Quem fez certificação de investimento estudou tudo isso que foi falado aqui, tudo. sem nenhum e foi lá e fez uma prova ou fez um curso e está certificado. Então essas pessoas que a gente precisa melhorar a certificação, elas já buscaram o tal do conhecimento e a experiência prevista. E a gente tem mudanças cíclicas nos regimes próprios que também abalam um pouco a questão do número de certificados. Então essa é uma questão de que se tirou o acesso dos exímios próprios em produtos. simples sem nenhum motivo de risco, porque esses fundos não trazem risco. Esses fundos também foram criados a partir dos últimos 5, 6 anos, baseado no tempo de maturação e nos ativos que os regimes próprios apoiaram. gostariam de estar investindo. E aí a gente tem produtos especializados, onde a maioria dos regimes próprios tomam quase que todo o ativo. Então, a questão dos 50% que foi colocado na resolução, ela está ligada a 2013, mas ela não está ligada a 2025. porque em 2005 a proteção para os fundos de investimento. Lá atrás, você tinha produtos péssimos onde você tinha muito regime próprio e eram golpes. Hoje você tem ativos muito bem selecionados, geridos por regimes próprios. com muita qualidade e não é só Banquinho, é bancão. Nós estamos falando dos cinco maiores bancos com muito problema para receber aporte. Dentro de uma estrutura onde o fundo é mais barato. significa nós vamos gastar mais dinheiro para fazer e que você não consegue pegar os outros 50% no mercado, pelo simples fato de que institucionalmente você não vai conseguir ir para o mercado, pegar o investidor em geral, trazer 10, 15 bilhões de reais num fundo onde a cabeça do investidor é diferente. Para um, ele guarda dinheiro para arrumar o carro, ele guarda o dinheiro para fazer uma viagem. que é o investidor em geral. para outro ele guarda dinheiro para daqui 30 anos pagar seus benefícios previdenciais. Então, não tem hoje como olhar Porque a proteção que foi dada... nos últimos anos, possibilita que estruturas dessa qualidade pudessem sobreviver. e nós temos hoje muito prejuízo para os regimes próprios dessa norma. Essa norma não trouxe proteção, ela trouxe, na verdade, Um excesso de cautela, não foi dado remédio, foi dado veneno, né? Como é aquela diferença, então a gente precisaria ter esse outro olhar. Também houve uma estrutura de distribuição dentro do... da resolução que ela tem uma leitura pelos administradores S1 e S2 que impossibilita até a aplicação da resolução 175 do Conselho Monetário Nacional, onde a distribuição pode ser feita, inclusive, pelo gestor E aí quando você exige que você seja feito pelo S1 e S2, você... faz uma reserva de mercado que não é boa para os regimes próprios e tira do mercado... uma estrutura de distribuição muito mais qualificada do que a grande maioria das estruturas dos grandes bancos. Por que isso acontece? Porque as pessoas se especializam para trabalhar um regime próprio, vão ter conhecimento da resolução, conhecimento da legislação e fazem aquilo melhor. como regra da vida. enquanto outros têm lá que cumprir suas metas e as metas podem ser vendidas para pessoa física, para pessoa jurídica, para indústria, para o investidor em geral, para o family office. Então, há uma mistura... e você perde o princípio da qualificação. Quando você se especializa, você faz melhor... na sua atuação. Quando a gente puxa tudo isso para dentro dos erros próprios, a gente verifica que a resolução acabou fazendo uma barreira, para os investimentos Sem necessidade. Ninguém está dizendo que a gente não tem que ter segurança. Pelo contrário. tanto o Ministério, quanto a CVM, quanto nós das associações e dos regimes próprios, Todos querem segurança nos envencimentos do regime próprio. e nós passamos os últimos anos sem ter nenhum problema. E o problema não foi na indústria de fundos. O problema foi... centralizado, na compra letras financeiras... de um banco que o Estado brasileiro não conseguiu neutralizar com antecedência, e cujos fundos de investimentos não chegaram nos regimes próprios. Então, a gente não teve o regime próprio, dentro da estrutura do que a gente ouve aí, da questão da REAG, que teve a intervenção... nós não tivemos esse produto. Dizer que nunca vai ter problema no regime próprio é dizer que nunca vai ter problema em relação humana. Isso não vai acontecer. pessoas vão falhar. Você... Os seres humanos são falíveis. Quando você junta duas pessoas que querem cometer algum delito, Infelizmente... esse delito vai acontecer. O que a gente não pode punir... é mais de 1.200 regimes próprios por causa de 18. A questão... ela ultrapassou a questão de proteção. E aqui não é uma questão só de olhar para agora. É olhar para sempre. Nós viemos trazendo dentro dos grupos de trabalho das resoluções uma evolução para os investimentos, baseado no que a gestão, olhada pela gestão, abria espaço Então, era o reconhecimento do que a governança poderia aumentar a estrutura. Nós enfim... Desculpa, nós invertemos a lógica. Nós paramos onde tem certificação, e aí nós nem sabemos se a pessoa está preparada, ela tem acesso. Mas dezenas ou até centenas de pessoas que se prepararam durante os últimos anos para fazer investimentos em fundos líquidos elas estão alijadas de fazer. Dentro do que foi falado aqui, presidente, o Banco Master trouxe um prejuízo enorme Para os regimes próprios? Não. Não apoia-te. mas pela reação do fechamento do mercado, não só para os regimes próprios, mas para o mercado financeiro também, que estava trazendo excelentes opções de investimento, e quando a gente virar Esse filme da taxa de juros, a gente precisa estar apto a bater meta. E ao não bater meta, a gente vai correr um risco muito grande na sociedade. Nós estamos falando hoje... de trilhões que nós precisamos trazer para dentro dos regimes próprios e da estrutura previdenciária, e ela vai sair da sociedade. Se a gente não conseguir bater meta, nós vamos dobrar. esses valores e ao não permitir que os exímios próprios estejam aptos a fazer os melhores investimentos, e estejam estudando como funciona isso, como se controla, a gente vai fazer uma barreira, de qualificação e não vai adiantar depois... que ele, de repente, soltava. Então, acho que a resolução deu um cavalo de pau naquilo que estava sendo feito organizado. Ela traz estruturas de governança que são essenciais para o regime próprio. Tá? Mas ela foi além da proteção e ela acabou travando o mercado e, em alguns casos, criando um nicho para alguns poucos agentes públicos, do mercado financeiro, em detrimento de um mercado mais saudável para que a gente possa aplicá-lo de recursos dos regimes próprios, com segurança, mas também com liquidez. Muito obrigado. Obrigado. Obrigada.

O PRESIDENTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS propõe maior sustentabilidade aos Regimes Próprios, sugerindo alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal para exigir estudos de impacto e fontes de custeio em mudanças remuneratórias, remissão de dívidas do PASEP, implementação obrigatória da unidade gestora única e a criação de uma lei de responsabilidade previdenciária.