COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sobre o Evento
Reunião sobre governança e sustentabilidade da previdência social com profissionais do Ministério da Previdência e associações.
Deputado
O Deputado abriu a audiência pública sobre governança e sustentabilidade dos regimes próprios de previdência, enfatizando a necessidade de debater o futuro da previdência e a modernização do setor.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL alerta deputados sobre a necessidade de zelar pelo equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios ao avaliar projetos de lei. Também anunciou o lançamento do programa "Pró-Regularidade RPPS", voltado à conformidade dos entes federativos e à sustentabilidade previdenciária.
Deputado
O Deputado agradeceu aos presentes e concedeu a palavra à coordenadora da Secretaria de Regime Próprio.
COORDENADORA-GERAL DE NORMATIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO LEGAL - SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR/MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A COORDENADORA-GERAL DE NORMATIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO LEGAL - SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR/MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL apresentou dados sobre a sustentabilidade e governança dos regimes próprios. Destacou que 41% dos entes realizaram reformas previdenciárias após a Emenda Constitucional 103/2019, enfatizando avanços nas alíquotas, rol de benefícios e previdência complementar. Ressaltou também a importância da certificação profissional e do programa Progestão para o fortalecimento da gestão e transparência desses regimes.
Deputado
O Deputado concedeu a palavra a Mário Ratz e registrou a presença do vereador Marcos Dias.
CONSULTOR DE PREVIDÊNCIA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS
O CONSULTOR DE PREVIDÊNCIA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS defende que a Emenda Constitucional 136 é essencial para o equilíbrio fiscal e previdenciário dos municípios. O texto destaca o alívio orçamentário proporcionado pelo novo parcelamento de dívidas e pela revisão do PASEP, ressaltando que o Programa de Regularidade Previdenciária é um instrumento fundamental para que os gestores alcancem a sustentabilidade dos regimes próprios com apoio técnico ministerial.
Deputado
O Deputado cumprimentou parlamentares, concedeu a palavra a um convidado e organizou ajustes logísticos na mesa.
PRESIDENTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS
O PRESIDENTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS propõe maior sustentabilidade aos Regimes Próprios, sugerindo alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal para exigir estudos de impacto e fontes de custeio em mudanças remuneratórias, remissão de dívidas do PASEP, implementação obrigatória da unidade gestora única e a criação de uma lei de responsabilidade previdenciária.
Deputado
O Deputado consultou os convidados sobre considerações finais diante da ausência de parlamentares inscritos para perguntas.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL apoia propostas para garantir a sustentabilidade financeira dos regimes, incluindo a exigência de custeio na Lei de Responsabilidade Fiscal, a consolidação da unidade gestora única e a criação de uma nova lei geral para modernizar a legislação previdenciária.
Deputado
O Deputado solicitou sugestões legislativas aos convidados, agradeceu as participações e convocou reunião conjunta com a ministra dos Direitos Humanos para 1º de outubro.
