Ruy Carneiro

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados e deputadas, a família da assistência social, a quem eu cumprimento. Antes de entrar no tema... propriamente dito. Agora há pouco eu estava agradecendo ao deputado Hugo Mota... Passei como presidente da Comissão de Assistência, deputada Laura Carneiro. um ano batendo nessa tecla da necessidade de se voltar Essa PEC. Quando eu estava ali com o deputado Hugo Motta, eu assisti o discurso de um outro colega preparado que eu respeito... que é o deputado... Kim Kataguiri. que me parece que se coloca contra a PEC. E eu queria dizer a vossa excelência, com todo respeito, Sou um admirador de vossa excelência. Vossa Excelência é sério, preparado... mas V. Exª tem uma desconexão com a vida real. Quando V. Exª descer em São Paulo do avião... É importante, V. Exª... E saber a realidade de uma pessoa em situação de rua. conversar com ela. saber o que se passa na vida dela. saber o que se passa na vida das pessoas mais vulneráveis, do nosso país. Com certeza. a saúde e a educação avançaram muito mais no Brasil. do que a assistência nos últimos anos porque tinham uma garantia orçamentária. Eu me assusto muito nessa casa... Quando... se fala que vai se investir na população mais vulneráveis, 5 bi, 10 bi e esses mesmos parlamentares. que sabem que aqui no Brasil se paga mais de um trilhão de juros, ficam calados e não tratam nesse tema. É importante se registrar. que nós estamos vivendo hoje um dia memorável. no meio de tantos investimentos, muitos inclusive desnecessários do orçamento público Nós hoje estamos investindo Certo. Nós estamos investindo No CRAES, nós estamos investindo no CREAS, nós estamos investindo no Centro Pop, nós estamos investindo na dignidade das pessoas... mais vulneráveis do nosso país. Tenho certeza, deputado Danilo. lhe elogiando Vossa Excelência, em 2018. e 17 teve essa iniciativa e tenho certeza absoluta que se em 2018 essa PEC tivesse sido aprovada, a realidade do Brasil seria outra. E eu espero que Pernambuco principalmente aqueles que mais precisam retribuam o gesto de sabedoria da sua atuação política aqui nessa casa. nós vamos hoje dar uma contribuição inestimável. milhões de ações serão feitas a partir desse orçamento para aquelas pessoas que muitas vezes não sabem se inscrever, não sabe se expressar não tem oportunidade nem que há Ah... a imprensa que os formadores de opinião conheçam a realidade da vida delas. Eu que ando, que converso, meu mandato... voltado para a saúde, para a assistência, o maior mantendedor das entidades sociais da Paraíba, eu sei o que é isso. Então, eu sei o que representa... à noite de hoje. E eu peço aos parlamentares... que reflitam na hora do seu voto. Não tem dúvida. que a PEC será aprovada. Mas eu... como parlamentar, teria constrangimento de votar... contra essa PEC. Então, parabéns, deputado Hugo Mota, deputado Danilo. Quero também citar aqui a todos os parlamentares da comissão de assistência que essa sempre foi a pauta número 1 da nossa comissão E mais do que isso, parabenizar todos vocês da assistência que estão aqui nas galerias. que lutam, E sentem na pele. a realidade da vida que, infelizmente, aqui muitos parlamentares não conhecem. Muito obrigado. Era pra dizer. Obrigado. E aí, vai para tomar lá hoje. para fazer...

Senhor Presidente, esse tema é um tema extremamente importante, sobretudo depois dos fatos acontecidos, inclusive quando nós estávamos aqui... na previdência que foi a questão do escândalo do INSS. De maneira prática, o que é que Acontece hoje no Brasil... E... nós temos que fazer essa mudança na legislação buscando um direito... mais do que é justo para o cidadão e para a cidadã. é você dar entrada num pedido no INSS... E você ter direito de acompanhar... a quantas anda o seu pedido. Porque hoje... Você sabe que fez o pedido, mas não existe um horizonte, não existe uma satisfação ao contribuinte, que é exatamente quem paga imposto e quem paga os funcionários do INSS, quem paga a aposentadoria, o auxílio-doença, enfim. Qualquer ação daquela instituição. Então, o nosso objetivo com o relatório foi... Exatamente isso. Então, vamos lá. O projeto de lei 2395, de 2025, objetivo é assegurar transparência e publicidade nos processos administrativos de requerimento de aposentadoria, pensões, auxílios e demais benefícios previdenciários. no âmbito do INSS, garantindo ao segurado o acompanhamento detalhado do seu pedido por meio eletrônico, dessa forma dispõe-se que o INSS deverá disponibilizar em seu portal eletrônico e aplicativo oficial informações atualizadas, detalhadas sobre o andamento dos processos administrativos, como se... Como? Situação atual do processo. Setor responsável pela análise, previsão estimada de conclusão da análise, decisão na íntegra pelo deferimento ou indeferimento do pleito realizado. F... A Constituição assegura, no seu artigo 5º, inciso 4º, 23º, o direito de obtenção de informações de interesse particular em face dos órgãos públicos, a fim de conferir concretude a esse... comando. A Lei 9.784, de 99, que regula os processos administrativos no âmbito federal, consagrou entre os critérios a serem observados a divulgação oficial dos atos administrativos, ressaltadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição... e a garantia do direito... dos administrados às comunidades relativas aos processos de seu interesse. Artigo 2º, parágrafo único, inciso... É... 5 e 10. em respeito aos princípios da publicidade e da transparência. Na prática, contudo... falta transparência no acesso aos dados relativos aos processos Ahem. administrativos de benefício do INSS, de forma que os segurados não recebem informações e orientações claras a respeito... dos estágios de transmitação dos seus processos, que além de tudo, não são concluídos em prazo, Razoável. A fila de espera de análise de benefícios chegou em agosto... do ano passado a 2,6 milhões de requerimentos, com um tempo médio de concessão de 40... em nove dias. Eu fui checar porque o relatório já estava pronto há algum tempo, esse número já chega inclusive perto dos 3 milhões. Diante desse quadro, aumenta a insatisfação com os serviços prestados pelo INSS, de forma que muitos usuários acabam levando à justiça demanda que poderiam ser resolvidas administrativamente, com prejuízos não só para os segurados, como para o equilíbrio das contas públicas, uma vez que a via judicial é quatro vezes mais custosa que a administrativa, segundo a apuração do Tribunal de Contas da União. Ao propor medidas de transparência e publicidade nos processos administrativos de requerimento, o PL nº 2.395, de 2025, pode contribuir para o aumento da eficiência na prestação dos serviços pelo INSS, a obrigar a divulgação em seu portal eletrônico, e aplicativo oficial de informações atualizadas e detalhadas sobre o andamento dos processos administrativos. A proposição encontra respaldo nos princípios da publicidade e eficiência administrativa, artigo 37. E... concretiza o direito fundamental do acesso A informação, artigo 5º, Parágrafo 23º, além de enfatizar... o papel essencial da transparência para garantir dignidade e isonomia, bem como reforçar o controle social sobre os serviços prestados pelo INSS. Ao conceder acesso integral à tramitação, a proposta minimiza incertezas, incentiva soluções administrativas e estimula a eficiência dos servidores, pois impõe identificação e justificativas individualizadas nas etapas de análise. que o PL se mostra integralmente compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados, pois... pois restringe as informações sensíveis aos titulares... e aos seus procuradores, assegurando privacidade, ao mesmo tempo em que garante... publicidade dos atos administrativos a pessoas diretamente interessadas. A fim de aprimorar o projeto, sugerimos a integração dos dispositivos do artigo 124-A... da Lei nº 8.213, de 91, que trata do processo administrativo eletrônico para requerimento de benefícios e serviços, e da disponibilização... de canais eletrônicos de atendimento do INSS. Procuramos garantir ainda o acesso à íntegra do processo administrativo, não limitando a obrigatoriedade de disponibilização de informações à última movimentação. Sugerimos também a exclusão do inciso V do projeto original, pois a identificação nominal de... e funcional não é essencial para garantir a transparência ou acompanhamento do processo pelo segurado. A publicidade já se assegura com indicação do setor responsável e das etapas processuais. Assim, evita-se... a exposição indevida dos agentes. No tocante, as previsões de responsabilidade responsabilização administrativa civil e penal dos dirigentes e de prazo de regulamentação por parte do poder executivo a análise de constitucionalidade desses pontos será oportunamente examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. diante do exposto, votamos pela aprovação do projeto de lei 2.395,00, de 2025, na forma do substitutivo em anexo. Obrigado. Em discussão, o parecer...

Senhor presidente, eu gostaria de ir direto ao voto. Mas antes, fazer um comentário em relação a esse projeto que... Tem aqui mais de 30... apensados. Obrigado. É... Hoje nós temos uma legislação... que não funciona bem sobretudo o cyberbullying é um tema É... de pouco tempo, Obrigado. comparado à legislação brasileira. E... O que nós estamos buscando aqui, fazer no nosso relatório, é dar uma uma nova visão a essa questão, tanto na questão das penalidades... quanto na questão... da da organização dos tipos de crime porque no formato atual... Muitas vezes você comete o bullying, por exemplo... e você é ameaçado E aí... a questão da ameaça se sobrepõe ao crime do bullying, o que não é justo. Então, existe nesses dois temas... no bullying, do cyberbullying, você tem uma série, normalmente, uma série de crimes relacionados. E o nosso relatório busca exatamente organizar essa salada. Enfim. Projeto de Lei 847 de 2019, de autoria do senador Confúcio Moura, visa incluir o artigo 132a no decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal, para tipificar a conduta cibernética prejudicial à saúde... a incolumidade física ou psíquica, ou a vida de outrem. Por sua vez, os apensados tratam essencialmente do mesmo propósito em especial a criminalização das condutas de bullying e de cyberbullying. Ocorre que nos últimos anos entraram em vigor algumas leis que tratam do objeto das proposições e análises, com efeito, a Lei nº 13.968, de 2019, acrescentou majorante do dobro da pena quando as condutas de induzimento instigação, o auxílio a suicídio ou a automutilação forem praticadas por meio da rede de computadores... de rede social ou transmitida em tempo real. Ainda no mesmo tipo penal, a lei 14.811 de 2024 estabeleceu pena em dobro... se o autor é líder, coordenador, administrador de grupo, de comunidade, ou de rede virtual, e por estes é responsável. e tornou hediondo o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizada por meio das redes de computadores... de rede social ou transmitido em tempo real. Ressalta-se que a mesma lei, 14.818 de 2024, tipificou as condutas de intimidação sistemática, bullying, e de intimidação sistemática virtual, cyberbullying, no artigo 146-A do Código Penal. ao crime de intimidação sistemática, bullying, previsto no capítulo do mencionado artigo 146-A, foi... Combinada, pena isolada de multa tratando-se ainda conforme o preceito secundário do tipo penal de um crime subsidiário. que só restará configurado se a conduta não constituir crime mais grave. Essa subsidiariedade expressa, conjugada à combinação isolada da pena de multa, torna praticamente impossível a configuração prática desse crime. uma vez que o bullying normalmente é cometido pela reiteração de condutas que, analisadas... de per si constitui infrações penais autônomas como ameaça lesão corporal, contravenção penal de vias de fato, constrangimento ilegal, crimes contra a honra, ameaças, dentre outras. Vê-se que essas infrações penais, por não serem apenadas somente com multa, são consideradas mais gravosas. impedindo a aplicação do crime de bullying diante da sua subsidiariedade expressa. Tendo, pois, em vista a similaridade temática, aproveitamos o ensejo da apreciação da proposição e análise dos seus apensados para aperfeiçoarmos o quadro normativo que dispõe sobre as condutas de intimidação sistemática, bullying, e o de intimidação sistemática virtual, cyberbullying. Desse modo, Propomos o substitutivo em anexo que estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos. e multa. para o crime de intimidação sistemática, bullying, Além de remover a subsidiariedade expressa nos preceitos secundários do CAPT e de seu parágrafo único. dispondo que a responsabilidade por essas condutas se dará sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas. Ou seja, senhor presidente... tanto no bullying quanto no cyberbullying, Ele vai ter a pena desse tema... E... eventualmente, as demais penas dentro de todo esse processo que a vítima... está sofrendo. É... Permite-se, assim, a aplicação do concurso dos crimes de intimidação sistemática ou intimidação sistemática virtual com outras infrações penais praticadas no mesmo contexto. Ademais, o capto do artigo 146-A... terá sua redação alterada para ajustar. algumas elementares e circunstâncias redundantes, desnecessárias ou contraditórias, traz como A menção expressa a possibilidade de uma conduta ser praticada individualmente ou em grupo, sendo que, em regra, as infrações penais podem ser, praticadas em concurso de pessoas. a alusão ao fato de que podem ser vítimas uma ou mais pessoas, sendo que como padrão os tipos penais admitem Pluralidade de vítimas. a expressão de modo intencional e repetitivo. é redundante pois, respectivamente, o tipo penal já é previsto na modalidade dolosa intencional e a referência anterior... a intimidação sistemática, sendo desnecessário reafirmar que a prática deve ser repetitiva. O trecho sem motivação evidente também deve ser suprimido, pois a presença dessa expressão pode resultar que se no caso concreto o sujeito ativo demonstrar possuir Evidente motivação, qualquer que seja para a prática da conduta de intimidação sistemática contra a vítima... a sua conduta deverá ser considerada atípica. A menção a atos de intimidação produz mais uma redundância, pois o tipo penal, em outras palavras, estaria tipificando a conduta de intimidar por atos de intimidação. Ao final do tipo penal, a referência à prática da conduta mediante ações virtuais... esvazia o crime de cyberbullying presente no parágrafo único do mesmo dispositivo provocando patente Antinúmia. Vê-se, pois, que os referidos a ajustes são extremamente necessários para que o crime de intimidação sistemática e de intimidação sistemática virtual sejam dotados da adequada técnica legislativa, expurgando-se termos redundantes ou até mesmo contraditórios, como se destacou. Obrigado. Ante o exposto, somos pela aprovação dos projetos de lei. 847 de 19... 1.111 de 2011, 1.494... de 2011, 1573 de 2011, 7.609 de 2014. 7.920 e 46 de 2014, 3.263 de 2015, 3.686 de 2015, 4.805 de 2016, 582 de 2016 e assim por diante. na forma do substitutivo... em anexo. Em discussão, o parecer do relatório...

Tudo bem? Havendo número regimental, declara aberta presente reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, É... convocado pelo presidente desta casa nos termos regimentais para a instalação dos trabalhos de eleição do presidente e vice-presidente da comissão para a quarta sessão legislativa da presente legislatura. instalação dos trabalhos informa aos nobres pares que essa comissão é composta de por 18 deputados titulares com igual número de suplentes na forma do ato da mesa 11/2023. Declaro instalados os trabalhos da Comissão de Previdência e Assistência Social, Infância, Adolescência e Família... Eleição. A eleição para o cargo de presidente dessa comissão facear em votação... por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigindo a maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio e, caso necessário, um segundo escrutínio por maioria simples votada. de votos presentes em ambos os casos a maioria absoluta dos membros desse colegiado conforme dispõe o artigo 7º do Regimento Interno. registro de candidaturas. Antes de iniciarmos o processo de votação, essa presidência informa que foi recebida e registrada a seguinte candidatura em virtude dos acordos de liderança partidária que será submetida a votos dos membros dessa comissão. Para o cargo de presidente, o deputado Bruno Ganendo, Podemos de São Paulo. informo que o processo de eleição... Ocorrerá exclusivamente pelo sistema eletrônico de votação. Os membros da comissão deverão registrar seus votos exclusivamente por intermédio do aplicativo InfoLeg no celular, mesmo que esteja presente no recinto do plenário. no aplicativo InfoLeg constarão as seguintes opções de voto. para o cargo de presidente Bruno Ganem... voto em branco, Lembrando que será eleito presidente o candidato que alcançar em primeiro escrutínio a maioria absoluta de votos ou em segundo escrutínio a maioria simples, presentes à maioria absoluta dos membros. Os votos em branco serão computados apenas para efeito... de coro nos termos do artigo, do parágrafo segundo do artigo 183 do regimento. Informo que prevalecerá, durante o processo de votação, a composição da comissão existente, no momento da migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica. Autorizo a exportação dos dados para votação remota. Obrigado. Isso. Vamos aguardar um pouco para ser feito esse processo manual. Mas antes disso eu gostaria de dizer para vocês do meu conforto de estar passando uma comissão tão importante... que trabalha numa área tão sensível que é a área de assistência, Infância, adolescência, família, previdência, que nós vivemos aí um período nebuloso, com uma pessoa extremamente do bem, ponderada, que é o deputado Bruno Ganem, que eu tenho certeza e espero que tenha Inclusive... todos os votos, E aqui eu quero dar, não é porque é meu colega, não é porque é do meu partido, mas é um parlamentar que realmente... tem tudo a ver com essa comissão. Então, eu fico muito feliz de passar os trabalhos para a V. Exª, e depois da votação, assim, com coração tranquilo, que a comissão está em boas mãos, uma comissão que é um tanto turbulenta, é de muita disputa política, Porque... trata de temas sensíveis que trata exatamente ali da família, das pessoas, dos idosos, enfim. E V. Exª, graças a Deus, tem essa sensibilidade para fazer com que essa comissão também continue avançando, onde o olhar... para as pessoas deve transpor o olhar para os blocos políticos. Declaro aberta a votação. Isso é a verdade.

O Deputado encerrou a discussão e colocou o parecer em votação, dando sequência à pauta para análise do projeto de lei complementar sobre transparência orçamentária.

O Deputado conduziu a votação de requerimentos de inversão de pauta e iniciou a apreciação de projeto sobre jornada de mães lactantes.

O Deputado solicitou a votação do parecer e o registro formal da renúncia de pauta por parte de outra parlamentar.

Deputado aprovou requerimento para seminário sobre o Propag, Rio Previdência e Banco Mastro com foco nos servidores.

Deputado solicita inclusão de requerimento extra pauta para debater o PROPAG, a Rio Previdência e o Banco Master em seminário.

O Deputado notificou falha no sistema de votação e organizou a ordem de votação dos projetos extra pauta, culminando na rejeição da primeira matéria.

O Deputado iniciou a votação nominal de itens extrapauta, solicitando o registro dos votos via painel eletrônico devido ao quórum reduzido.

O governo também, presidente. O governo também vota.

A oposição, mesma coisa, também orienta sim.

... maioria, minoria, oposição... Pela minoria, presidente.

Republicanos, MDB, Podemos, PDT, PSB, PSOL, Rede, Avante. O Avante, seu presidente.