COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

A Deputada abriu audiência pública para defender resoluções do CONANDA e o direito de crianças ao aborto legal, criticando tentativas legislativas de retrocesso na proteção contra violência sexual.

A Vice-Presidenta - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) defende a competência normativa do órgão para organizar fluxos intersetoriais de proteção integral. Ressalta que as resoluções do conselho são essenciais para efetivar direitos, prevenir a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência e combater retrocessos, afirmando que a garantia desses direitos é um pilar da democracia.

A Deputada agradeceu ao Conanda, reafirmou apoio na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e passou a palavra ao secretário-executivo da coalizão.

O Secretário Executivo - Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes defende a legalidade e a importância da Resolução 265 do Conanda, destacando-a como um avanço na integração de dados, enfrentamento da violência sexual e padronização de políticas públicas. Alerta que a sustação da norma gera insegurança jurídica, paralisa gestores locais e prejudica a proteção de crianças e adolescentes, defendendo a complementaridade entre o trabalho técnico do Conselho e a função legislativa do Parlamento.

A Deputada cedeu a palavra ao representante do UNICEF, Luiz Augusto Bittencourt.

O Oficial de Proteção - Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF alerta para os altos índices de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, enfatizando a subnotificação e a vulnerabilidade doméstica. Defende a implementação de políticas públicas intersetoriais, a manutenção da Resolução 265 do CONANDA e a urgência de estratégias nacionais para garantir a proteção integral desse público.

A Deputada cedeu a palavra à assistente social Keca Bagno.

A Assistente Social, Mestre em Políticas Públicas, ex-conselheira tutelar do Distrito Federal e coordenadora da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) defende a resistência contra retrocessos nos direitos da infância e adolescência, enfatizando o papel essencial do Conselho Tutelar e das resoluções do Conanda na garantia de direitos e proteção contra a influência de pautas conservadoras.

Deputada cita representante regional do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos.

O Representante Regional - Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos - ACNUDH defende a Resolução 265 do Conanda, destacando seu alinhamento com tratados internacionais da ONU que exigem o fortalecimento da proteção, o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, a descriminalização do aborto e o combate à violência contra crianças e adolescentes no Brasil.

A Deputada agradeceu a participação e concedeu a palavra à oficial de projetos da ONU.

A Oficial de Projetos - Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA alertou para a gravidade da violência sexual, do casamento infantil e dos abusos digitais contra crianças e adolescentes no Brasil. Defendeu a educação sexual integral, políticas públicas baseadas em evidências e o cumprimento de compromissos internacionais para garantir a proteção, a saúde e os direitos humanos dessa população.

A Deputada abre o espaço para falas dos presentes e concede tempo para as considerações finais dos expositores.

A Vice-Presidenta - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) defende a vigência e implementação das resoluções do órgão, combatendo ataques políticos e jurídicos, para garantir a proteção integral, os direitos reprodutivos e a autonomia do sistema socioeducativo contra a sua militarização.

Muito obrigada, Marina, a você e a todo Conanda. Agora eu passo a palavra ao Lucas José Ramos Lopes.

O Secretário Executivo - Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes elogiou a articulação parlamentar na defesa de direitos, defendeu a competência do Conanda e enfatizou que a garantia de recursos no orçamento é essencial para efetivar políticas de proteção e prevenção à violência.

Muito obrigada, Lucas. Agora eu passo a palavra ao Luiz Augusto Bittencourt Minchola.

O Oficial de Proteção do UNICEF defende o combate urgente à violência sexual e letal contra crianças e adolescentes, priorizando políticas integradas entre parlamento, órgãos públicos e sociedade para garantir um desenvolvimento infantil livre de violência.

Agora eu passo a palavra à Keca Bagno. Agradecer o convite, colocar a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa à disposição.

A Assistente Social, Mestre em Políticas Públicas, ex-conselheira tutelar do Distrito Federal e coordenadora da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) agradeceu o convite e disponibilizou a comissão para colaboração.

Obrigada, Keka. Passo a palavra a Jan Jarabi. Eu também queria...

O Representante Regional - Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos - ACNUDH defende a proteção de crianças contra a violência, apoia a Resolução 265 e alerta contra retrocessos legislativos.

Agora eu passo a palavra a Michele Magalhães Dantas.

A Oficial de Projetos - Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA defende a urgência do combate à violência sexual e ao casamento infantil, reafirmando o compromisso da organização em apoiar políticas públicas baseadas em evidências junto a diversos setores da sociedade.

A Deputada destacou a importância do Conanda, celebrou a sanção do ECA Digital e reafirmou o compromisso do grupo de trabalho no combate à exploração infantil e aos impactos das big techs. Alertou contra ataques aos direitos de crianças e adolescentes por setores conservadores e prometeu vigilância contra propostas que visem retrocessos legislativos.