COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O Deputado abriu audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional, estabeleceu normas para as apresentações e convidou os expositores para o debate.

O Economista - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defende a atualização das faixas do Simples Nacional, defasadas pela inflação desde 2018. O especialista alerta que a estagnação do teto desestimula o crescimento das empresas, fomenta a informalidade, incentiva o planejamento tributário abusivo e sobreestima a arrecadação ao ignorar a baixa elasticidade das firmas. Propõe-se o reajuste inflacionário e a criação de uma rampa de transição gradual para o regime convencional.

O Deputado agradece as contribuições técnicas e concede a palavra ao representante da CNDL.

O Representante - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) destacou a representatividade do setor, composto majoritariamente por micro e pequenas empresas, e enfatizou o impacto econômico e social estratégico do Simples Nacional na manutenção do emprego e da economia brasileira.

O Deputado solicitou a correção e ampliação da apresentação visual.

O Representante - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) defende a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional, argumentando que a inflação acumulada desde 2018 elevou artificialmente a receita das empresas, resultando em um aumento indevido da carga tributária devido à progressividade das alíquotas.

Obrigado. Pronto.

O Representante - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) defende o reajuste do teto do Simples Nacional pela inflação, argumentando que a defasagem atual exclui empresas do regime mesmo sem crescimento real de vendas, aumentando a carga tributária e a burocracia.

O Deputado agradeceu a apresentação do convidado e passou a palavra ao próximo orador.

O Representante - Associação Brasileira de Franchising (ABF) defende que o Simples Nacional é pilar essencial para a viabilidade e expansão do setor. Alerta que a defasagem na tabela gera informalidade, fechamento de empresas e desemprego, propondo a atualização imediata, a criação de reajuste automático pela inflação e a facilitação da transição entre regimes tributários.

O Deputado defende a aprovação do PLP 108/2021, destacando a importância do mercado de franquias e a necessidade de atualizar as normas tributárias do Simples Nacional.

O Presidente da Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings defende a atualização urgente da tabela do Simples Nacional, alegando que o limite defasado trava o crescimento, inibe contratações e força o fechamento temporário de lojas para evitar o desenquadramento tributário.

O deputado agradeceu o relato sobre a realidade dos comerciantes e cedeu a palavra ao parlamentar Jorge Guetta.

O Deputado defende a atualização dos limites do MEI e das microempresas, destacando a necessidade de definir fontes de compensação fiscal para garantir a sustentabilidade e a aprovação das medidas junto ao governo.

O Deputado acolheu questionamentos e deu início ao segundo bloco de palestras, convocando os novos convidados.

O Assessor de Relações Institucionais - Associação Nacional de Restaurantes (ANR) defende a atualização do teto do Simples Nacional, argumentando que a defasagem desde 2018 estimula a informalidade e o uso de práticas irregulares. O representante destaca que o regime possui participação reduzida na arrecadação federal, porém é fundamental para a manutenção de empregos e o crescimento econômico, sugerindo que o reajuste do limite pode ampliar a formalização e a arrecadação.

O Deputado justificou ausência e apresentou dados técnicos para subsidiar a audiência, passando a palavra à assessora jurídica da FBHA.

A Assessora jurídica - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) defende a atualização urgente da tabela do Simples Nacional, argumentando que a defasagem desde 2018 gera insegurança jurídica, perda de competitividade e incentiva a informalidade e o "nanismo empresarial" no setor de turismo, hospedagem e alimentação.

O Deputado destacou o sucesso da PERSI e solicitou a fala de representante do setor contábil.

O Diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Fenacon defende o reajuste inflacionário do Simples Nacional, argumentando que a medida não é renúncia fiscal, mas reposição necessária. Destaca a importância do regime para a simplificação, geração de empregos e economia brasileira, alertando para os riscos da reforma tributária e propondo a indexação automática das tabelas para evitar defasagens e burocracia legislativa.

O Deputado encerrou suas considerações e concedeu a palavra ao presidente da Abrasel-RS.

O Presidente - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Sul (Abrasel no RS) defende a atualização da tabela do Simples Nacional, argumentando que o limite atual inibe o crescimento das empresas, reduz a geração de empregos e força empresários a fragmentarem ou fecharem negócios para evitar uma carga tributária desproporcional.

O Deputado promoveu a participação interativa, destacou a importância da mobilização empreendedora para o avanço do PLP-108 e anunciou audiência com o vice-presidente, buscando priorizar pautas de interesse nacional.

A Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (ABAI) defende a inclusão da categoria no Simples Nacional, destacando que a exclusão atual prejudica o crescimento dos micro e pequenos empreendedores do setor e gera uma carga tributária desproporcional.

O Deputado acolheu a reivindicação e se comprometeu a buscar meios legislativos para agilizá-la, abrindo espaço para identificação dos presentes.

O participante defende a aprovação do PL 108/21, cobrando a atualização da tabela de incentivos pendente desde 2021 e apelando pelo apoio das lideranças partidárias.

O Deputado confirmou que já existe consenso entre os partidos sobre a pauta em discussão.

O participante defende a aprovação do PL-108 para fomentar o empreendedorismo e a geração de empregos.

Mais alguém quer utilizar? Perfeito? Deputado, como o deputado Jorge colocou aqui...

O Presidente da Ablos defende que a atualização da tabela do Simples é apenas uma correção inflacionária, e não renúncia fiscal, exigindo reajuste automático para evitar o fechamento de estabelecimentos.

A Assessora jurídica - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) esclarece que a proposta não configura renúncia ou isenção fiscal, ressaltando que o aumento da base do Simples eleva a arrecadação.

O Deputado defende a urgência na atualização da tabela do Simples Nacional e critica o foco do Congresso em pautas tóxicas em vez de demandas que beneficiam o empreendedor e o desenvolvimento econômico do país.

Representante de Bombinhas defende a mobilização política e o empreendedorismo, cobrando a aprovação urgente de pauta legislativa.

O Deputado encerrou a sessão e convocou nova reunião para o dia 7 de outubro.