COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O Deputado abriu audiência pública para discutir a qualidade e os preços dos combustíveis no Brasil, visando debater irregularidades, proteção ao consumidor e soluções para o setor.

O Superintendente Adjunto de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos - Agência Nacional do Petróleo detalhou o uso do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) para fiscalizar e garantir a conformidade dos produtos, destacando a retomada das operações após restrições orçamentárias e a transição gradual para um novo modelo de custeio pelo próprio setor.

Passa então para Luiz Eduardo Esteves.

O Superintendente de Defesa da Concorrência - Agência Nacional do Petróleo destacou que o mercado de combustíveis brasileiro opera em livre concorrência. Explicou que o órgão monitora preços em toda a cadeia de abastecimento, utiliza pesquisas amostrais para revendas e busca migrar para o uso de documentos fiscais para aumentar a transparência e a inteligência de mercado.

O Deputado organiza a ordem das falas e convida os presentes à mesa.

O Diretor Executivo - Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) defendeu a importância do Código de Defesa do Consumidor, destacou a relevância de políticas que considerem a heterogeneidade das distribuidoras e enfatizou a necessidade de transparência na qualidade e nos preços. Também criticou propostas de autorregulação privada no setor e ressaltou que a eficiência logística e a racionalidade econômica são essenciais para ampliar o acesso da população à energia.

O Deputado deu as boas-vindas aos presentes na audiência pública e passou a palavra ao representante dos trabalhadores do setor.

O Presidente - Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados do Petróleo (Fenepospetro) alerta para os graves riscos à saúde e a insegurança jurídica enfrentada por frentistas devido à adulteração de combustíveis, exigindo maior fiscalização e proteção à categoria.

O Deputado concedeu a palavra a Abel Leitão.

O Presidente Executivo - Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom) destacou a importância das distribuidoras regionais para a capilaridade e segurança do abastecimento nacional, especialmente em áreas remotas. Ressaltou os desafios logísticos, a complexidade da mistura de biocombustíveis e os custos associados, além de enfatizar que os preços não dependem exclusivamente da Petrobras e que o controle de qualidade do mercado apresenta altos índices de conformidade.

Para a conclusão, o tempo já... Tá, tô marcando...

O Presidente Executivo - Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom) agradeceu e solicitou apoio à medida provisória, pleiteando o fim do contingenciamento de recursos.

O Deputado passou a palavra ao professor Luiz Antônio Dávila para continuidade da exposição.

Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro solicita a exibição de lâminas para iniciar sua apresentação.

O Deputado aguarda a exibição dos slides para prosseguir com sua fala.

O Professor - Universidade Federal do Rio de Janeiro destacou a importância do Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC), que atua há 26 anos na fiscalização e proteção do consumidor. O programa utiliza coletas estatísticas sigilosas, realizadas por instituições acadêmicas, para identificar não conformidades em tempo real e subsidiar as ações da ANP, resultando na alta qualidade atual dos combustíveis brasileiros.

fazer o apelo pela conclusão eu vou fazer só mais um minuto

O Professor - Universidade Federal do Rio de Janeiro destacou a importância da infraestrutura dos laboratórios universitários para o controle de qualidade de combustíveis, enfatizando a formação de recursos humanos qualificados e a relevância da pesquisa acadêmica na transição para os combustíveis do futuro.

O Deputado deu início à fala convidando o representante da FUP e registrando a presença de colega parlamentar.

O Coordenador-Geral - Federação Única dos Petroleiros (FUP) criticou a privatização de refinarias e distribuidoras, apontando que a medida gerou aumento de preços e desabastecimento. Defendeu a soberania energética, o fortalecimento da Petrobras no refino e na distribuição, o fim da dependência de importações e maior fiscalização sobre as margens de lucro do setor.

O Deputado defende a expansão e o papel estratégico da Petrobras, elogiando sua trajetória e responsabilidade.

O Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) defende a necessidade de recursos para a fiscalização da ANP, enfatiza a autonomia dos postos na definição de preços conforme o livre mercado e esclarece que as oscilações nas bombas dependem de múltiplos fatores, como custos de distribuição, mistura de etanol e importações, e não apenas das variações da Petrobras.

O Presidente - Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) esclareceu que os preços dos combustíveis oscilam conforme o livre mercado e reforçou o combate severo da entidade contra irregularidades, como a venda de metanol e a não mistura de biodiesel.

O Deputado elogiou a pontualidade de um expositor alagoano e anunciou o próximo orador.

O Instituto Livre Mercado alerta que o crime organizado infiltrou toda a cadeia de combustíveis, da prospecção à revenda, praticando fraudes, sonegação e concorrência desleal. O instituto defende a aprovação urgente de medidas legislativas, como a do Devedor Contumaz e a monofasia do nafta, para combater essa ameaça que compromete a economia, a segurança pública e a qualidade do combustível oferecido ao consumidor.

O Deputado defende o fortalecimento estatal da Petrobras, discute a complexidade da fiscalização do setor de combustíveis e alerta para a infiltração profunda do crime organizado em diversos setores da sociedade e da economia, incluindo o mercado de postos de gasolina.

O Instituto Livre Mercado alerta que tributação excessiva sobre apostas legais as torna inviáveis, favorecendo o mercado ilegal.

O Deputado critica a impunidade de figuras públicas, alerta para riscos ao Estado Democrático de Direito e destaca a relevância da atuação parlamentar no combate a abusos.

A Deputada questiona a rapidez dos aumentos nos preços dos combustíveis em contraste com a demora na redução, cobra maior eficiência da ANP no monitoramento e investiga os impactos das novas misturas, da logística e da falta de refino nacional no custo final ao consumidor, além de discutir estratégias para aumentar a concorrência no setor.

O Deputado organizou o tempo de fala dos expositores e chamou o próximo participante.

O Superintendente de Defesa da Concorrência da ANP reforçou o compromisso da agência em fiscalizar e monitorar o mercado de combustíveis, destacando que a transparência de dados é fundamental. Sobre a assimetria na transmissão de preços, esclareceu que, embora seja um fenômeno observado, a teoria econômica ainda não definiu se cabe regulação, prevalecendo atualmente a liberdade de preços garantida por lei.

O Deputado deu a palavra ao diretor executivo da associação de distribuidores de combustíveis após agradecimentos.

O Diretor Executivo - Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) defende estudos econômicos rigorosos sobre o impacto inflacionário das misturas de biocombustíveis, destaca o papel essencial das distribuidoras na garantia da qualidade e abastecimento nacional e defende o fortalecimento e a valorização das instituições públicas para o controle do mercado.

O Deputado registrou presenças e justificou a ausência de um convidado devido a compromissos de viagem.

O Presidente Executivo - Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom) destacou a alta capilaridade do setor, a eficiência logística e a necessidade urgente de combater fraudes e o mercado ilegal, defendendo a aprovação do projeto do devedor contumaz para moralizar o segmento.

O Deputado agradeceu o presidente da Brasil Com e anunciou o professor da UFRJ.

O Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro destaca o sucesso do PMQC na melhoria da qualidade dos combustíveis, mas alerta que o contingenciamento orçamentário da ANP compromete o monitoramento e a infraestrutura dos laboratórios parceiros, sendo necessária a garantia de recursos para a continuidade do programa e o desenvolvimento de combustíveis futuros.

O Deputado destacou a importância de projetos universitários de combustíveis no PAC, criticando o Orçamento Secreto por ter desviado verbas essenciais e prejudicado a execução de políticas públicas.

O Coordenador-Geral - Federação Única dos Petroleiros (FUP) defende a reestatização de refinarias, o fortalecimento da autossuficiência estatal no refino e a presença da Petrobras na distribuição para reduzir preços ao consumidor, combater irregularidades no setor e transformar o segmento de combustíveis em política de Estado.

O Deputado agradeceu a presença do coordenador da FUP e anunciou o presidente da FEC Combustível.

O Presidente - Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) enfatizou que o preço nos postos é dinâmico, fruto de negociações diárias e oscilações dos biocombustíveis, além de destacar o forte impacto da elevada carga tributária na composição dos valores ao consumidor.

O Deputado agradeceu a presença de Jean Storpe Neto e Rodrigo Marinho.

O Instituto Livre Mercado defende a privatização de estatais, o fortalecimento de agências reguladoras, o respeito aos contratos privados e a ampliação da concorrência no setor de combustíveis para beneficiar o consumidor. Além disso, alerta para a migração do crime organizado para mercados formais, defendendo uma ação suprapartidária contra a insegurança pública.

O Deputado destacou a expansão do PCC no Ceará e em Alagoas, enfatizando a falha do Estado no controle de conjuntos habitacionais e a necessidade de inteligência pública, encerrando a sessão parlamentar após agradecer aos participantes.