COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
Sobre o Evento
Comissão aborda regulamentação de trabalhadores por aplicativo. Participam deputados e representantes de sindicatos e associações do setor.
Representante da Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo - AMASP - Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo - AMASP
O Representante da Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo - AMASP propõe alterações legislativas para diferenciar plataformas de intermediação de operadoras, definindo responsabilidades trabalhistas e previdenciárias. Sugere regulamentar a profissão de motorista autônomo de aplicativo, garantindo autonomia, recolhimento previdenciário retido na fonte e distinção clara das atividades de táxi, visando evitar o vínculo empregatício quando não houver controle operacional.
