Paulo Reis

O Representante da Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo - AMASP propõe alterações legislativas para diferenciar plataformas de intermediação de operadoras, definindo responsabilidades trabalhistas e previdenciárias. Sugere regulamentar a profissão de motorista autônomo de aplicativo, garantindo autonomia, recolhimento previdenciário retido na fonte e distinção clara das atividades de táxi, visando evitar o vínculo empregatício quando não houver controle operacional.