COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O Deputado abriu audiência pública para debater o novo contrato de concessão da BR-101 entre Espírito Santo e Bahia, apresentando autoridades presentes e objetivos, como cronograma de obras, impactos tarifários e mecanismos de fiscalização.

O Gerente de Estudos e Projetos de Rodovias - Agência Nacional de Transportes Terrestres detalhou a otimização do contrato de concessão da Ecovias Capixaba até 2048, com investimentos de R$ 7,08 bilhões voltados a obras de ampliação, conservação e melhorias, incluindo duplicações, contornos urbanos e faixas adicionais. O projeto introduz uma política tarifária diferenciada, isenção para motocicletas e novos descontos para usuários frequentes. A execução das obras será acompanhada por um rigoroso sistema de fiscalização e metas de desempenho, permitindo ajustes tarifários condicionados ao cumprimento dos cronogramas.

Alguma contribuição da NTT? Oi, boa tarde.

O Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária da ANTT explicou que a agência assumiu a gestão do novo contrato, destacando que o modelo de repactuação exige fiscalização trimestral rigorosa, suporte de verificador independente e riscos de extinção por descumprimento, além de ajustes no escopo para assegurar a viabilidade econômico-financeira.

O Deputado concedeu a palavra à convidada para a apresentação do contrato, estabelecendo o limite de quinze minutos.

A Secretária Nacional de Transporte Rodoviário - Ministério dos Transportes defendeu a otimização de contratos de concessão rodoviária via Portaria 848, visando acelerar a execução de obras, reduzir tarifas e implementar modelos de gestão por incentivos. A medida busca resolver o gargalo de contratos estressados, garantindo investimentos e segurança nas rodovias brasileiras.

O Deputado cumprimentou autoridades presentes e passou a palavra ao representante da Ecovias Capixaba.

O Diretor Superintendente - Ecovias Capixaba detalhou o plano de obras da concessão, destacando a duplicação no sul, a implementação de terceiras faixas e melhorias viárias no norte, além da necessidade de novos estudos e licenciamentos para o contorno de Linhares, ressaltando o uso de incentivos contratuais para viabilizar e antecipar investimentos.

O Deputado solicita antecipação dos estudos do contorno de Linhares para permitir que o plano diretor municipal proteja as áreas necessárias contra ocupações indevidas.

O Diretor Superintendente - Ecovias Capixaba assegura a parceria com a Prefeitura de Linhares para o desenvolvimento do projeto de contorno, integrando estudos técnicos e as demandas locais desde a fase inicial.

O Deputado questionou a possibilidade de antecipar obras de infraestrutura no trecho norte da rodovia nos próximos três anos, priorizando áreas com maior índice de acidentes e impacto urbano.

O Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária da ANTT destacou que a antecipação de obras depende de estudos de viabilidade, priorização de trechos, análise de prazos e licenciamentos, ressaltando que o impacto financeiro seria refletido no aumento da tarifa de pedágio.

O Gerente de Estudos e Projetos de Rodovias da ANTT destacou o planejamento estratégico das obras para garantir viabilidade à concessionária, focando em metas exequíveis nos anos iniciais e utilizando incentivos contratuais para promover a antecipação dos investimentos.

O Diretor Superintendente - Ecovias Capixaba confirmou o cronograma de duplicação da rodovia, destacando que três frentes de obras já estão em execução e que novas frentes serão avaliadas para acelerar os trabalhos, equilibrando a celeridade com a segurança e a fluidez do tráfego.

O Deputado concedeu a palavra a outro parlamentar, estabelecendo um tempo limite para garantir a participação de todos os presentes e dos convidados via videoconferência.

O Deputado Estadual - Assembleia Legislativa do Espírito Santo critica a demora e o cronograma de obras da concessão rodoviária, questionando a falta de prioridade para melhorias no trecho norte e exigindo transparência, fiscalização rigorosa e a antecipação de obras essenciais para a segurança da população.

O Deputado conduz a audiência, anuncia mesa redonda no Norte sobre novo contrato e passa a palavra ao prefeito de Viana e à PRF.

O Prefeito - Viana/ES denuncia a falta de segurança viária e o alto índice de acidentes e mortes na BR-101, exigindo da concessionária a imediata implantação de passarelas e melhorias estruturais, além de reforçar a necessidade de maior fiscalização no município.

O Deputado solicita à ANTT a antecipação da construção de duas passarelas prioritárias em Viana devido ao alto índice de acidentes fatais.

O Superintendente - Policia Rodoviária Federal defende a segurança viária baseada no tripé educação, engenharia e fiscalização, destacando a importância da duplicação de rodovias e da mudança no comportamento dos usuários para a redução de acidentes e óbitos.

O Deputado solicita um estudo sobre o impacto do contorno de Fundão no acesso ao município de Santa Teresa.

O Diretor Superintendente - Ecovias Capixaba comprometeu-se a apresentar o projeto executivo finalizado ao prefeito para viabilizar sua implementação.

O Deputado solicitou a apresentação do projeto ao prefeito.

O Prefeito - São Mateus/ES manifestou indignação com o atual contrato da Eco101, destacando a precariedade da infraestrutura, os altos índices de acidentes e a urgência de melhorias em pontes e vias marginais devido ao aumento do fluxo local.

O Deputado defende melhorias nos acessos rodoviários da região para reduzir acidentes.

O Deputado Estadual - Assembleia Legislativa do Espírito Santo defende a fiscalização rigorosa das obras da BR-101 e cobra celeridade da ANTT e da concessionária no trecho norte do estado, além da instalação urgente de passarelas para reduzir acidentes e preservar vidas.

Muito obrigado ao deputado Alexandre Chambinho. Passar a palavra para o Matheus, quer fazer uma consideração?

O Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária da ANTT afirmou que é possível incluir ou antecipar a construção de passarelas via revisão contratual por segurança viária, ressaltando que o impacto na tarifa será mínimo.

O Deputado defende a priorização de obras de segurança e melhorias nos acessos urbanos da BR-101 no Espírito Santo, visando reduzir acidentes e proteger vidas, em vez de focar apenas na duplicação extensiva de trechos.

O Vereador - Câmara Municipal de Linhares (ES) critica a exclusão do município no planejamento da concessionária Eco101, aponta o caos na mobilidade urbana, cobra obras urgentes de elevação, denuncia a falta de manutenção e exige maior respeito da empresa com o poder público local.

O Deputado critica a autuação da prefeitura de Linhares pela Eco 101 após o prefeito realizar a limpeza da rodovia, destacando a necessidade de diálogo sobre as competências e responsabilidades na manutenção das vias.

O Vereador - Câmara de Vereadores de São Mateus (ES) solicita a urgente substituição de um semáforo perigoso no quilômetro 68, causador de constantes acidentes, cobrando agilidade das autoridades competentes.

O Deputado realizará as considerações finais após ouvir os convidados para encerrar a audiência.

O Gerente de Estudos e Projetos de Rodovias da ANTT afirmou que o contorno de Linhares é uma obrigação da concessionária, porém sua complexidade técnica exige estudos prévios antes do projeto. Há previsão de prorrogação contratual para incentivar a obra, com possibilidade de antecipação do cronograma de estudos.

O Diretor Superintendente - Ecovias Capixaba reconhece falhas na comunicação e reafirma o compromisso com a segurança viária, a transparência e a proximidade com o poder público.

O Deputado agradeceu a presença dos participantes na audiência pública e convocou novas reuniões deliberativas e temáticas para outubro.