COMISSÃO EXTERNA SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS E INACABADAS NO PAÍS

A Deputada abriu reunião para monitorar obras inacabadas, iniciando audiência com o Ministério da Saúde sobre a retomada de projetos e a importância da Lei do Pacto na conclusão desses investimentos públicos.

O Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde apresentou o panorama das obras na saúde, destacando a importância da lei de retomada e da parceria com o Legislativo. Foi detalhado o processo de repactuação (obras inacabadas) e reativação (obras concluídas, mas sem baixa no sistema), mencionando o apoio da Caixa Econômica Federal e os desafios na fase preparatória, como a lentidão nas licitações e a necessidade de sensibilização dos municípios diante dos prazos vigentes.

A Deputada enalteceu a adesão do Ministério da Saúde ao Pacto da Retomada e convidou a coordenadora Caroline Engolgo Tavares para uma fala virtual.

A Coordenadora Geral do Ministério da Saúde destaca o sucesso do marco legal na retomada de obras paralisadas, enfatizando a importância da colaboração com gestores locais para garantir a assistência à população, a regularização de investimentos e a desoneração administrativa dos municípios.

A Deputada reconhece avanços na retomada de obras federais, mas aponta desafios na adesão dos municípios. Ela defende maior divulgação aos prefeitos, propõe o papel do Legislativo como interlocutor e questiona a morosidade da Caixa Econômica, além de buscar estratégias para prevenir novas paralisações.

O Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde aponta que a falta de documentação histórica, dificuldades em processos licitatórios e receios de gestores com passivos de gestões anteriores são os maiores entraves para a retomada de obras. Para solucionar esses desafios, a pasta implementou auxílio técnico da Caixa, busca ativa com municípios e canais de comunicação diretos. Além disso, o ministério oferece projetos padronizados em BIM e kits de licitação para prevenir futuras obras inacabadas e reduzir custos municipais.

A Deputada agradeceu a presença do Ministério da Saúde, destacou a importância de monitorar obras paralisadas através da articulação com prefeituras e reiterou a disponibilidade da comissão para novos diálogos, iniciando na sequência a sessão deliberativa.

O Deputado propôs a votação de dois requerimentos focados na retomada de obras paralisadas na saúde pública.

A Deputada defende a realização de audiência pública para incluir novos segmentos na análise da retomada de obras paralisadas na educação, saúde e saneamento.

O Deputado aprovou requerimentos e encerrou a reunião, convocando nova sessão extraordinária posteriormente.