COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
1 out. 2025 07:59 às 10:50
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça em 01/10/2025, presidida por Paulo Azi. Diversos deputados participaram.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79401Total: 146 discursos
#108
Fernanda Melchionna
Deputada
Resumo Inteligente
A Deputada critica o projeto por considerá-lo inconstitucional, argumentando que o Congresso não possui prerrogativa para sustar atos do Judiciário e que limitar o poder regulamentar do TSE ameaça a segurança do processo eleitoral.
01 de out, 13:10
