COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
1 out. 2025 07:59 às 10:50
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça em 01/10/2025, presidida por Paulo Azi. Diversos deputados participaram.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79401Total: 146 discursos
#114
Rubens Pereira Júnior
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado critica a proibição de resoluções do TSE, classificando-a como inconstitucional e prejudicial à segurança jurídica e à organização das eleições de 2026. Defende a necessidade de normatização para evitar o vácuo legislativo e a judicialização excessiva, solicitando a retirada do projeto de pauta.
01 de out, 13:17
