COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

O Deputado denunciou a interceptação de ajuda humanitária a Gaza, solicitou apoio institucional para a segurança dos ativistas envolvidos e iniciou audiência pública sobre hospitais federais no Rio de Janeiro.

A Diretora de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro (DGH RJ) lidera um processo gradual de reestruturação dos hospitais federais, focado na reabertura de leitos e emergências, recomposição de força de trabalho e melhoria da gestão administrativa, em parceria com órgãos de controle e instâncias municipais.

O Deputado agradeceu a participação e concedeu a palavra à defensora pública.

A representante da DPU criticou a transferência apressada da gestão dos hospitais federais do Rio de Janeiro, denunciando falta de transparência, precarização dos serviços, falta de pessoal qualificado e o uso de recursos públicos em benefício de organizações privadas, ressaltando que o problema central é a interrupção de concursos públicos há duas décadas.

O Deputado solicitou brevidade à convidada para viabilizar a audição de todos os presentes.

A Defensoria Pública defende a realização de concursos públicos para recompor o quadro de médicos e servidores, visando garantir a estabilidade e a qualidade dos serviços hospitalares federais no Rio de Janeiro, em vez de recorrer a transferências de gestão.

O Deputado agradeceu a exposição técnica e solicitou a fala da próxima convidada.

A procuradora enfatiza a necessidade de transparência e pactuação na gestão dos hospitais federais do Rio de Janeiro, alertando para os impactos negativos do déficit crônico de recursos humanos e da instabilidade administrativa na continuidade e qualidade do atendimento ao SUS.

Denuncia a persistente falta de recursos humanos e o déficit de serviços especializados nos hospitais federais do Rio de Janeiro. Critica a ausência de transparência e de estudos técnicos do Ministério da Saúde sobre a descentralização da gestão e a manutenção dos perfis assistenciais. Destaca a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para fiscalizar a transferência e garantir a continuidade do atendimento à população.

O Deputado agradece às procuradoras e convoca a representante do Sintpreve para sua fala.

Denuncia o desmonte, a precarização e a terceirização da rede hospitalar federal no Rio de Janeiro, destacando a má gestão, irregularidades em contratos e a falha do Estado em garantir o atendimento oncológico à população.

O Deputado reconheceu a atuação sindical nos hospitais federais e cedeu a palavra ao auditor do TCU.

O TCU monitora há dez anos a gestão dos hospitais federais no Rio de Janeiro, identificando falhas estruturais, de pessoal e sistemas. Devido ao baixo progresso, foi iniciado um acompanhamento da atual reestruturação e descentralização para garantir eficiência, transparência e melhor atendimento ao cidadão.

O Deputado agradece a contribuição do convidado e cede a palavra à próxima oradora.

A oradora defende a revogação da portaria que transferiu a gestão de hospitais federais no Rio de Janeiro, criticando a falta de diálogo com o controle social e o desrespeito às diretrizes do SUS. Denuncia o assédio aos trabalhadores, a precarização laboral via contratações terceirizadas e a falha na gestão, exigindo a paralisação do processo em prol de uma transição transparente, pública e participativa.

O Deputado solicita intervenções breves dos presentes para prosseguir com os encaminhamentos.

A ausência de concursos públicos desde 2006 gera alta rotatividade, precariza a assistência e impede a capacitação necessária para atendimentos de alta complexidade. A rede federal sofre com falta de investimento em infraestrutura e precariedade predial, sobrecarregando servidores estatutários em mutirões de especialidades, após terem atuado como linha de frente na pandemia.

O Deputado agradeceu a participação da representante sindical.

Denuncia a gestão empresarial dos hospitais universitários pela EBSERH e repudia o programa Mais Especialistas como uma estratégia de perdão de dívidas a setores privados, em detrimento do SUS.

O Deputado agradeceu a intervenção de Jaqueline e cumprimentou os presentes.

A gestão municipal e o Ministério da Saúde promovem assédio contra servidores e negligenciam a vida, evidenciando desrespeito generalizado na rede federal de saúde no Rio de Janeiro.

O Deputado critica a municipalização e o fatiamento da rede federal de saúde, questionando a falta de transparência e defesa pública das medidas. Defende a gestão pública direta, aponta o sucateamento causado por restrições orçamentárias e defende a revogação das iniciativas, reafirmando seu compromisso com a luta pelo fortalecimento do setor público.

Solicitação de audiência com o Ministro da Saúde para discutir a manutenção das especialidades na rede federal do Rio de Janeiro.

O Deputado orientou sobre o envio de solicitações à comissão, destacou o caráter de acúmulo de experiências da audiência e abriu espaço para propostas finais dos participantes.

Exige-se transparência e fiscalização sobre o uso de recursos públicos na rede hospitalar federal, cobrando responsabilidade dos órgãos competentes.

O Deputado propôs formalizar solicitações adicionais ao Tribunal de Contas da União, caso necessário, e encerrou a reunião após consultar os presentes.

essa situação tão complexa do Rio de Janeiro. Nós que agradecemos mais uma vez.

Ananda, presidenta do Conselho Nacional de Saúde.

A representante coloca o controle social à disposição para monitorar a aplicação de recursos, denunciar a ineficiência no atendimento e combater o assédio contra os trabalhadores do setor público de saúde no Rio de Janeiro.

O Deputado elogiou o trabalho da convidada e convocou os membros para a próxima reunião da comissão.