COMISSÃO DE TURISMO
Comissão de Turismo aprova incentivos fiscais para ampliar o setor hoteleiro
1 out. 2025 11:05 às 11:22
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas na Comissão de Turismo em 01/10/2025.
#2
Resumo Inteligente
O Deputado defende a aprovação do PL 4719/2024 para alterar a Lei Geral do Turismo, substituindo a conjunção "e" por "ou" na exigência de documentos para o Cadastur, visando eliminar a obrigatoriedade cumulativa e a insegurança jurídica para meios de hospedagem.
01 de out, 14:06
