COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Deputado iniciou audiência pública para debater o significado de tatuagens no mundo do crime, apresentando os convidados e dando início às exposições.

O Diretor de Inteligência Penitenciária - Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Senappen/MJSP destacou a importância da atuação da Polícia Penal e de sua rede nacional de inteligência no mapeamento de facções criminosas. Ressaltou que a análise de tatuagens e sinais caracterizadores, embora fundamental, deve ser contextualizada criteriosamente junto a outros dados de inteligência para evitar conclusões precipitadas sobre o vínculo de internos com organizações criminosas.

O Deputado solicitou a antecipação da fala virtual de Fernando Pascoal Lupo devido a um compromisso externo.

O Promotor - Ministério Público de São Paulo - MP/SP defende a importância da identificação criminal detalhada, incluindo tatuagens, para investigações e processos penais. Destaca que tais marcas auxiliam no reconhecimento de facções e perfis criminosos, sugerindo a padronização do Boletim de Identificação Criminal (BIC) e a atualização do Código de Processo Penal para aprimorar o combate ao crime.

O Deputado defende o uso de estudos acadêmicos e identificação de tatuagens e vestimentas para mapear a atuação de facções criminosas nacionais e organizações internacionais, destacando a necessidade de inteligência policial diante do avanço do crime organizado.

O Deputado alerta que, embora a tatuagem seja arte, certas imagens podem gerar interpretações negativas, dificultar o ingresso em carreiras como a policial e trazer riscos sociais, recomendando cautela aos jovens.

O Deputado propôs projeto de lei que veda a eliminação automática de candidatos em concursos devido a tatuagens, exigindo fundamentação técnica e jurídica para exclusões, exceto em casos de apologia ao crime ou ideologias extremistas.

A Deputada elogia a iniciativa de debater o significado das tatuagens no mundo do crime, cita o modelo de segurança pública de El Salvador como exemplo de eficácia e alerta para o risco de prejuízos profissionais e em concursos públicos causados por pré-julgamentos sobre tatuagens.

O Deputado defende a criação de um banco de dados nacional sobre simbologias e tatuagens de facções criminosas para capacitar as forças de segurança e combater o domínio do poder paralelo que impõe riscos letais à população.

A Coordenadora-Geral de Inteligência Penal da Senappen/MJSP destacou que tatuagens e símbolos criminosos funcionam como uma comunicação sigilosa utilizada pelo crime organizado para hierarquia e poder. A inteligência penal utiliza métodos técnicos e contextuais para decifrar esses códigos, visando antecipar riscos, identificar lideranças e combater o fortalecimento das facções, sempre com ética e respeito à dignidade humana, em atuação integrada entre as forças de segurança.

O Deputado convida o público a analisar imagens para tirar suas próprias conclusões antes de passar a palavra ao delegado.

O Delegado-Chefe da 10ª Delegacia de Polícia do Lago Sul apresentou sua vasta experiência no combate ao crime e enfatizou a importância da análise técnica de tatuagens em investigações criminais, reforçando a necessidade de alinhamento com a legalidade e o devido processo legal sob supervisão legislativa.

O Deputado convocou o coordenador de inteligência do sistema penitenciário federal e os demais convidados para o início de sua fala.

O Coordenador-Geral de Inteligência da Polícia Penal Federal (Senappen/MJSP) destacou que o Sistema Penitenciário Federal é uma ferramenta essencial no combate ao crime organizado, focada no isolamento de lideranças criminosas. Ressaltou a importância estratégica da catalogação de sinais identificadores e tatuagens dos custodiados para a inteligência penal e integração entre forças de segurança, exemplificando como esses registros são fundamentais para o sucesso de investigações criminais.

O Deputado agradeceu e anunciou o próximo orador.

O Delegado e Coordenador-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas Substituto - Polícia Federal - PF pontuou que tatuagens criminosas servem como inteligência operacional e indício de pertencimento à base de facções, mas ressaltou que líderes buscam camuflagem. Enfatizou que tais marcas não servem isoladamente como prova judicial, sendo necessária a articulação com outros elementos probatórios e aprimoramentos no sistema processual penal.

O Deputado propõe projeto de lei para objetivar o conceito de "fundada suspeita", visando evitar a anulação de provas judiciais e conferir maior respaldo legal à atuação policial, incluindo critérios como tatuagens e elementos de redes sociais para identificar vínculos com organizações criminosas.

O Professor da PUC/SP elogia a cartilha do deputado sobre tatuagens criminais, destacando sua utilidade técnica para a polícia. Utilizando perspectivas da antropologia, semiótica e sociologia, defende que essas marcas simbolizam pertencimento e poder dentro do crime. Por fim, argumenta que o combate eficaz exige, além da repressão, políticas públicas que ofereçam identidade e oportunidades aos jovens, superando o recrutamento das facções.

O Deputado defende ações sociais preventivas contra o aliciamento pelo crime e propõe, através de projeto de lei, o fim da segregação de detentos por facções no sistema prisional, visando reduzir o sentimento de pertencimento às organizações criminosas e aprimorar a ressocialização.

O Diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen/MJSP defende a segregação de presos por facções para garantir a segurança no sistema, evitar conflitos, prevenir o recrutamento de presos comuns pelas organizações criminosas e impedir a formação de novas coalizões, ressaltando que a execução penal cabe aos estados e o tema exige amplo debate técnico.

O Deputado convocou audiência pública para debater a viabilidade e os mecanismos de uma possível separação no Brasil.

A Coordenadora-Geral de Inteligência Penal da Senappen/MJSP destaca que a separação de presos faccionados exige análise estratégica para garantir a ordem, a disciplina e a segurança, visando impedir o recrutamento, a formação de lideranças e o fortalecimento do crime organizado, dentro e fora dos presídios.

O senhor delegado Laércio, se quiser fazer alguma contribuição nesse sentido. Obrigado.

O Delegado-Chefe da 10ª Delegacia de Polícia do Lago Sul defende a primazia do Poder Legislativo na criação de leis, alerta para os perigos do crime organizado transnacional e apoia o rigor do regime prisional diferenciado.

Sr. Luiz Eduardo.

O Coordenador-Geral de Inteligência da Polícia Penal Federal defende critérios técnicos rigorosos e multidisciplinares para a alocação de presos, visando isolar lideranças do crime organizado e evitar alianças, condicionando o sucesso da medida a políticas públicas estruturadas.

Sr. Oswaldo.

O Delegado e Coordenador-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas Substituto - Polícia Federal - PF alerta que a separação de facções nos presídios é necessária para evitar alianças entre criminosos e o fortalecimento dessas organizações, defendendo a necessidade de debates aprofundados sobre a complexidade do tema.

Por fim, Sr. Rogério Neres, por gentileza, você já acrescenta as suas considerações finais para a gente poder encerrar essa nossa audiência pública.

O Professor da PUC/SP avalia positivamente a proposta apresentada, reconhecendo seus desafios práticos, mas destacando-a como uma alternativa promissora ao combate ao crime organizado. Comprometeu-se a disseminar o trabalho realizado entre seus alunos, validando a seriedade da iniciativa.

Fazer de trás para frente, né? E o senhor Osvaldo?

O Delegado e Coordenador-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas Substituto da Polícia Federal reafirmou a disposição da instituição no combate ao crime organizado, destacando que a violência urbana está diretamente ligada à logística do tráfico internacional de drogas e reforçando a necessidade de ações conjuntas e reformas legislativas.

Obrigado. Senhor Oswaldo, Luiz Eduardo Pires.

O Coordenador-Geral de Inteligência da Polícia Penal Federal (Senappen/MJSP) defende o sistema penitenciário como foco central no combate ao crime organizado, enfatizando a necessidade de integração e técnica para o enfrentamento dessa problemática.

O senhor Laércio.

O Delegado-Chefe da 10ª DP do Lago Sul agradeceu o convite, destacou a importância de integrar a experiência prática policial às discussões jurídicas e ressaltou que o apoio do Poder Legislativo motiva o combate ao crime.

Muito obrigado, senhora Adriana.

A Coordenadora-Geral de Inteligência Penal da Senappen/MJSP defende a integração interinstitucional para estudar símbolos e dinâmicas do crime organizado, visando aprimorar estratégias de prevenção e repressão.

Muito obrigado. E, por fim, o senhor Antônio.

O Diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen/MJSP agradeceu o convite para a audiência pública, transmitiu cumprimentos do secretário nacional e reafirmou a disposição da pasta em colaborar com os debates da comissão.

O Deputado defende urgência no combate ao crime organizado e à atuação de facções e máfias transnacionais, criticando a inércia estatal e a necessidade de reformas estruturais na segurança pública, incluindo a discussão da PEC da área.