COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

O Deputado abriu audiência pública para apresentar dados da pesquisa sobre violência contra defensores de direitos humanos no Brasil.

O REPRESENTANTE DAS ORGANIZAÇÕES TERRA DE DIREITOS anunciou a apresentação de uma pesquisa por Daniela Duarte, seguida de suas recomendações.

O Deputado cedeu a palavra à convidada para a apresentação de dados de uma pesquisa.

A DIRETORA ADJUNTA E JUSTIÇA GLOBAL PARA A APRESENTAÇÃO DOS DADOS DA PESQUISA - JUSTIÇA GLOBAL expõe o aumento sistemático da violência contra defensores de direitos humanos e ambientais no Brasil (2023-2024). O relatório aponta o Pará como estado com maior incidência, destaca a impunidade das ameaças e revela que a violência, perpetrada por agentes estatais e privados, atinge majoritariamente populações negras, indígenas e rurais, exigindo políticas públicas urgentes.

O Deputado cobra ações urgentes contra a violência e o assassinato de defensores de direitos humanos.

O REPRESENTANTE DAS ORGANIZAÇÕES TERRA DE DIREITOS apresentou pesquisa sobre a violência contra defensores de direitos humanos no Brasil, um dos países que mais mata esses ativistas. O discurso defende a democracia, propõe protocolos de investigação, reforça a necessidade de orçamento público, exige a assinatura do Plano Nacional de Proteção por decreto e clama pela aprovação do Acordo de Escazú pelo Congresso Nacional.

O Deputado defende o fortalecimento do Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos como condição indispensável para a democracia.

O Deputado planeja diligência no Pará e dará continuidade aos trabalhos.

Liderança indígena do Baixo Tapajós. Auriceia, obrigado, viu, por você estar aqui conosco. O microfone está aberto para você. Obrigada, deputado.

Liderança indígena do Baixo Tapajós-PA denuncia a ineficácia e a espionagem dos programas estatais de proteção, defende a proteção coletiva e territorial, e critica o avanço de políticas que violam direitos e incitam a violência contra defensores ambientais.

O Deputado reafirma o compromisso do Parlamento com os povos indígenas, repudiando a violência gerada pelo marco temporal e declarando apoio à luta dos defensores de direitos humanos.

O FILHO DE MÃE BERNADETE critica a formulação dogmática de políticas públicas, defendendo que programas de proteção devem ser construídos ouvindo diretamente os defensores de direitos humanos, que vivenciam os riscos na prática.

O Deputado defende a participação direta da população na formulação de políticas públicas, ressaltando que o povo deve protagonizar as mudanças institucionais para evitar que interesses parlamentares se sobreponham aos direitos coletivos.

O Representante da Coordenação-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalista, Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos do MDHC - MINISTÉRIO DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA enfatizou a urgência em combater a violência contra defensores por meio de um plano nacional estruturado em proteção estatal, proteção popular e acesso à justiça. Defendeu a importância da articulação interfederativa, o fortalecimento institucional do programa, a necessidade de ratificação do Acordo de Escazú e o envio de projeto de lei ao Congresso para instituir o Sistema Nacional de Proteção.

O Deputado reafirma o compromisso do governo com os direitos humanos e saúda a presença de representante da CEPAL.

O REPRESENTANTE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ASSENTAMENTOS HUMANOS - CEPAL - COMISSÃO ECONÔMICA PARA AMÉRICA LATINA E CARIBE defende que a proteção de defensores ambientais, via Acordo de Escazú, é indispensável para o fortalecimento do Estado de Direito, o desenvolvimento sustentável e a segurança econômica na América Latina, instando o Brasil a ratificar o tratado.

O Deputado deu as boas-vindas e passou a palavra à presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

A PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - CNDH - CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - CNDH destaca a grave violência contra defensores de direitos humanos e povos tradicionais em conflitos territoriais, defendendo a ratificação do Acordo de Escazú, o fortalecimento orçamentário do Programa de Proteção aos Defensores e a implementação de políticas públicas efetivas.

O Deputado cedeu a palavra aos convidados e se ausentou brevemente para atender à imprensa.

O CACIQUE DO POVO PATAXÓ HÃ HÃ HÃE, IRMÃO DA INDÍGENA MARIA DE FÁTIMA MUNIZ - CACIQUE DO POVO PATAXÓ HÃ HÃ HÃE, IRMÃO DA INDÍGENA MARIA DE FÁTIMA MUNIZ relata que, durante uma retomada territorial em Potiraguá, foi surpreendido por policiais que, ao se retirarem, permitiram o ataque do grupo "Invasão Zero". O ataque resultou no assassinato de sua irmã e ferimentos nele próprio, sob a omissão da polícia. Ele denuncia a impunidade dos agressores, a ausência de apoio governamental na demarcação das terras e clama por justiça e segurança para o seu povo.

O Deputado manifestou solidariedade, comprometeu-se a acompanhar o processo e convidou o próximo orador.

O Deputado defende a necessidade de fortalecer a Comissão de Direitos Humanos e a atuação transversal do governo para combater a violência contra grupos vulneráveis e proteger defensores da causa.

Primeiro quero que...

O Deputado defende a aprovação do Acordo de Escazú pelo Congresso Nacional para fortalecer a proteção de defensores dos direitos humanos e ambientais, destacando a necessidade de o Brasil liderar esse compromisso antes da COP.

O Deputado propôs articulação com a Frente Ambientalista e entidades para solicitar ao Presidente da Câmara urgência na pauta do Acordo de Escazú antes da COP.

O Deputado aguarda confirmação de uma agenda para informar o interlocutor.

Obrigado, deputado. Eu quero ser bem breve, porque acho que a gente já está com uma adiantada hora. Mas eu vi muito o que o Jurandir falou.

O Deputado alerta que a COP30 corre o risco de ser apenas uma vitrine para grandes corporações, ignorando violações de direitos humanos e a perseguição a defensores ambientais. Crítica a atuação violenta das polícias militares, o sucateamento da Comissão de Direitos Humanos e defende maior proteção efetiva e incidência política para evitar a continuidade dessas injustiças.

O Deputado propôs realizar uma audiência em Belém antes da COP e abriu espaço para falas no plenário.

A Defensora Pública destacou a importância da atuação parlamentar alinhada aos movimentos sociais e lamentou a persistência das violações de direitos humanos após décadas. Criticou a falta de orçamento para políticas de proteção, denunciou a criminalização de defensores e enfatizou a necessidade de parcerias com universidades públicas para fortalecer a defesa dos direitos humanos.

A palavra, Rodrigo Mondego. Três minutos. Boa tarde para todo mundo.

O Advogado relata histórico pessoal de ameaças de morte, perseguições e violências sofridas devido à sua atuação em direitos humanos, criticando a ineficácia das políticas estatais de proteção e destacando a vulnerabilidade dos defensores no Brasil.

O Deputado agradeceu a presença de Carlos Nicodemos e destacou a participação da deputada Érica Cocay.

O Advogado defende a institucionalização da proteção aos defensores de direitos humanos como política de Estado, a criação de um sistema nacional normatizado e a responsabilização dos estados no pacto federativo para garantir a eficácia dos programas de proteção.

O Deputado deu as boas-vindas aos conselheiros presentes e convidou a Deputada Érica Cocay para discursar.

A Deputada realizou sua autodescrição, saudou o convidado e cedeu a palavra para as considerações finais.

O filho de Mãe Bernadete defende a criação do projeto "Conscientiza Bahia", que propõe capacitar forças policiais em direitos humanos e saberes ancestrais para melhorar a atuação em comunidades tradicionais, evitando conflitos e reforçando o papel de proteção da polícia.

A Deputada organizou a sequência de falas dos próximos participantes.

O REPRESENTANTE DAS ORGANIZAÇÕES TERRA DE DIREITOS defende a urgência na aprovação do Acordo de Escazú pelo Congresso, a assinatura oficial do plano de proteção aos defensores de direitos humanos e o fortalecimento contínuo da sociedade civil na defesa da democracia.

Para a senhora Auricélia Arapiun, que é liderança indígena do Baixo Tapajós do Pará.

A LIDERANÇA INDÍGENA DO BAIXO TAPAJÓS - PA denuncia a ineficácia e a perseguição das políticas públicas de proteção, exigindo segurança territorial, responsabilização do Estado pela violência e ceticismo quanto aos benefícios da COP.

A Deputada deu as boas-vindas à presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

A PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - CNDH defende a proteção de ativistas, reivindica políticas públicas eficazes, solicita a adesão ao Acordo de Escazú e pede o fortalecimento orçamentário do Sistema Nacional de Direitos Humanos.

A Deputada cedeu a palavra às representantes presentes na sessão.

A Representante da Coordenação-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas do MDHC defendeu a implementação do Plano Nacional, a criação de comitê de monitoramento, a consolidação normativa da política e a ratificação do Acordo de Escazú para assegurar a proteção de quem defende os territórios e o meio ambiente.

A Deputada cede a palavra à diretora para a apresentação de dados e considerações finais.

A DIRETORA ADJUNTA E JUSTIÇA GLOBAL PARA A APRESENTAÇÃO DOS DADOS DA PESQUISA - JUSTIÇA GLOBAL enfatizou que a proteção de defensores de direitos humanos é dever indelegável do Estado brasileiro. Ressaltou que a impunidade alimenta novas violências e cobrou ações institucionais urgentes diante dos riscos do próximo ciclo eleitoral.

Eu queria parabenizar, deputado Reimond, a sua iniciativa e parabenizar pela condução...

A Deputada defende a proteção legal e orçamentária para defensores de direitos humanos, enfatizando que a segurança desses atores é vital para a universalidade dos direitos e a manutenção do Estado democrático.

O Deputado encerrou a audiência pública agradecendo os presentes e destacando a urgência em avançar com o Acordo de Escazú antes da COP, além de propor um novo debate em Belém. Também convocou para as próximas audiências sobre dispositivos eletrônicos de fumar e o direito à alimentação.