COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

7 out. 2025 13:18 às 14:18

Sobre o Evento

Proibição de protesto de fatura de energia antes de 90 dias de atraso, discutida na Comissão de Minas e Energia.

Status
Concluído
ID: 79342Total: 19 discursos
#10
Resumo Inteligente

A ABRADEE defende mecanismos de cobrança, como o protesto, para combater a inadimplência contumaz e evitar o repasse de custos tarifários aos demais consumidores, manifestando preocupação com restrições legais que limitem essas ferramentas.

07 de out, 16:46